Prefeito de Jardim de Piranhas responderá ação por contrato terceirizado na saúde

O Ministério Público da Comarca de Jardim de Piranhas ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada contra o Prefeito Antônio Macaco, após reunir elementos suficientes no Inquérito Civil Público-ICP nº 010/2011, que investigou supostas irregularidades na contratação terceirizada de serviços de parteira no Município.

A Promotora de Justiça que asssina a petição, Hayssa Kyrie Medeiros Jardim, pediu a anulação do contrato firmado entre o município de Jardim de Piranhas e a técnica em enfermagem M. da C. C. L., com a consequente e imediata suspensão de todos os seus efeitos, notadamente os financeiros, fixando multa diária no valor de R$ 2.000,00 para o caso de descumprimento, e direcionada pessoalmente ao Prefeito da cidade.

O Ministério Público também requisitou ao Poder Judiciário local que determine à Secretaria Municipal de Saúde que informe a listagem atualizada de servidores efetivos, cedidos de outros órgãos e/ou contratados temporariamente para ocupar o cargo e/ou função de técnico em enfermagem, com indicação dos estabelecimentos de saúde nos quais desempenham suas atividades, da carga horária e da remuneração mensal; e a lista de médicos, enfermeiros e auxiliares de enfermagem que compõem o quadro de profissionais do saúde do município, com indicação dos estabelecimentos de saúde nos quais desempenham suas atividades.

6 respostas

  1. Xerife em J. do Seridó uma pergunta que os blogueiros não tem coragem de fazer: Quais foram as lideranças que Dr. Anchieta levou para somar com o Padre Jocimar??? Isso dá até intriga pelas caridade, ô povo sem cultura!!!

  2. Ate agora Elidio não fechou apoio com nenhum vereador, enquanto Antônio Macaco já fechou com quase todos, inclusive eu soube que fez uma proposta tentadora pro ultimo que faltava. Abra o olho Elidio!

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