Guamaré, 8 de maio de 2024 – A administração municipal de Guamaré realizou uma reunião estratégica com secretários, adjuntos e assessores para abordar as condutas proibidas durante o período eleitoral por parte dos agentes públicos.
O prefeito de Guamaré, Arthur Teixeira, deu início ao encontro enfatizando a importância de todos estarem cientes das regras vigentes durante o período eleitoral, a fim de garantir o adequado funcionamento dos serviços públicos, mesmo diante das restrições impostas pela legislação eleitoral.
O principal objetivo da reunião foi fornecer orientações sobre as atualizações introduzidas pela legislação eleitoral para as eleições de 2024 e suas implicações nas condutas dos gestores durante o ano eleitoral municipal.
Durante sua apresentação, o advogado Mário Gomes, especialista em direito administrativo e gestão pública, realizou uma análise minuciosa das principais condutas proibidas estabelecidas pela legislação eleitoral, destacando a lógica por trás das restrições às ações dos agentes públicos e da prefeitura de Guamaré, levando em consideração o papel do gestor público e o risco de responsabilização legal. Os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e explorar diversos aspectos com o palestrante, que elogiou a iniciativa da prefeitura em promover o debate sobre o tema.
“Estamos lidando com a gestão pública em um ano eleitoral, e muitas práticas comuns na prestação de serviços à sociedade exigem atenção, algumas até mesmo precisarão ser suspensas ou interrompidas para evitar interpretações de uso da máquina pública em campanha. Discutir esse assunto é sempre de suma importância, e por isso parabenizo a prefeitura pelo evento”, destacou Gomes.
Entre os temas abordados durante o encontro, destacam-se a propaganda eleitoral antecipada, a publicidade institucional, o uso de bens públicos e recursos humanos, a gestão de recursos orçamentários e financeiros, bem como a distribuição gratuita de bens e serviços públicos.
Eugênio Bezerra – DRT 00896-JP
Assessor de Imprensa