A Prefeitura de Ceará-Mirim, que é administrada pelo prefeito Antônio Henrique, autorizou uma dispensa emergencial de licitação de R$ 15,2 milhões para contratação de transporte escolar, conforme publicação desta terça-feira (8) no Diário Oficial da Femurn. O valor representa uma das maiores dispensas emergenciais já registradas no Rio Grande do Norte.
A Lei 14.133/2021 permite dispensa em situações excepcionais que não possam aguardar processo licitatório. Contudo, o valor de R$ 15.253.310,80 para um contrato de 12 meses de transporte escolar levanta questionamentos sobre a caracterização de emergência e a proporcionalidade dos custos.
A empresa beneficiada é a LR Locações e Serviços Ltda (CNPJ 20.242.482/0001-01), que prestará serviços através de ônibus, micro-ônibus e vans. A secretária Maria Margareth da Silva Pereira justifica a contratação como necessária “em virtude do distrato ao contrato 164/2020”.
O documento não apresenta detalhes sobre quando ocorreu o distrato nem as circunstâncias que geraram a suposta emergência. O ato revela que o valor mensal médio seria de R$ 1,27 milhão – montante que supera orçamentos anuais de transporte de muitos municípios potiguares.
O Cancelamento Simultâneo
No mesmo ato, a prefeitura cancelou a Ata de Registro de Preços nº 002/2025, destinada ao fornecimento de combustíveis e ARLA 32 para a frota municipal. O cancelamento foi assinado pelo prefeito Antônio Henrique Câmara Bezerra em 7 de abril.
A empresa W&D Construções, Comércio e Serviços Ltda (CNPJ 03.968.388/0001-07) tinha o registro para fornecimento de agente redutor líquido automotivo. O município justificou o cancelamento com base nos artigos 137 e 139 da Lei de Licitações.
A coincidência temporal entre o cancelamento da ata de combustíveis e a autorização da dispensa milionária para transporte chama atenção. Ambos os processos tramitaram simultaneamente na Secretaria de Administração municipal.
Os Números do Transporte
O valor de R$ 15,2 milhões para transporte escolar em Ceará-Mirim – município com cerca de 70 mil habitantes – equivale a aproximadamente R$ 217 por habitante ao ano. Para comparação, municípios similares do RN gastam entre R$ 50 e R$ 80 per capita com transporte escolar.
O contrato prevê vigência de 12 meses, podendo ser encerrado antecipadamente caso seja concluído processo licitatório para o mesmo objeto. A secretaria não informou cronograma para realização de nova licitação.
Blog do Dina
Dispensas emergenciais acima de R$ 10 milhões são raras no Rio Grande do Norte e geralmente ocorrem em situações de calamidade pública ou colapso de serviços essenciais. O caso de Ceará-Mirim destaca-se pelo valor e pela natureza do serviço contratado.
