Prefeito de Assu (RN) decreta calamidade pública

A edição desta quarta-feira, dia 8, do Diário Oficial do Município do Assú, veicula cópia do Decreto nº 021/2020, do dia 7 de abril corrente, mecanismo pelo qual o prefeito Gustavo Montenegro Soares formaliza a decretação de Estado de Calamidade Pública em razão da pandemia do Coronavírus (COVID-19). A necessidade de se estabelecer a estratégia de acompanhamento e suporte de futuros casos suspeitos e confirmados do agente biológico foi um dos argumentos expostos para justificar a medida. “É mais uma providência necessária que a gestão toma para salvaguardar os interesses do município e seu povo”, disse o prefeito.

Gustavo Soares registrou também “que o momento atual é complexo, carecendo de um esforço conjunto na gestão e adoção das medidas necessárias aos riscos que a situação demanda e o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública”, enfatizando a confirmação da presença do novo coronavírus no município e suas repercussões nas finanças públicas locais. O ato antecipa que o Poder Executivo municipal solicitará, por meio de Mensagem Governamental enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o reconhecimento do mencionado Estado de Calamidade Pública.

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