O Governo do Rio Grande do Norte terá que adotar, no prazo de quinze dias, providências urgentes para promover adequações estruturais e ambientais no edifício-sede da secretaria estadual de Saúde Pública (Sesap). A decisão foi tomada pelo juiz Luciano Athayde Chaves, titular da 2ª Vara do Trabalho de Natal. Para ele, “a diversidade dos problemas e o risco que eles projetam sobre o contingente de trabalhadores justificam a urgência da medida”.
Em caso de descumprimento, o prédio pode ser interditado e o Estado terá que pagar multa de R$ 50 mil por cada dia de atraso, entre outras medidas. A procuradora Ileana Neiva aponta a existência de inúmeras falhas estruturais no prédio que abriga os funcionários da Secretaria Estadual de Saúde. Fiação exposta e em contato com materiais inflamáveis, vidraças quebradas, sobrecarga do sistema elétrico, elevadores sem manutenção, buracos no chão e rachaduras nas paredes são alguns desses problemas. “Há o risco enorme de prejuízos humanos e materiais irreparáveis”, alerta Ileana.
