Prazo para publicação do acórdão do mensalão acaba nesta segunda

STF 2UOL – O prazo determinado pelo regimento do STF (Supremo Tribunal Federal) para a publicação do acórdão do julgamento do mensalão termina nesta segunda-feira (1º) sem a certeza de que todos os ministros terão entregado seus respectivos votos até o fim do dia de hoje.

O acórdão traz o resultado do julgamento e reúne os votos revisados de todos os magistrados e só depois da sua divulgação no “Diário da Justiça” é que as partes podem recorrer.

Na semana passada, dos 11 ministros que participaram do julgamento, considerando os aposentados, três ainda faltavam entregar seus votos: Celso de Mello, Rosa Weber e Dias Toffoli.

O regimento estipula que a divulgação aconteça em até 60 dias após o julgamento, que acabou em 17 de dezembro. Na conta, não é considerado o recesso de fim de ano do Judiciário.

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