O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Dias (PSD), estendeu ontem o prazo para os deputados apresentarem emendas à proposta do governo para o Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao ano de 2012. O limite para a apresentação de emendas era hoje. No entanto, a comissão receberá as sugestões dos parlamentares até a próxima terça-feira (22). A decisão de José Dias foi motivada pelo pedido da deputada estadual Márcia Maia (PSB).
A principal polêmica na apreciação do OGE 2012 ocorre devido às divergências do governo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e o Ministério Público (MP). No orçamento elaborado pelo governo, o valor destinado às despesas do TJRN é de R$ 689,556 milhões. Já o valor previsto para o MPE, é de R$ 230,870 milhões. No entanto, o TJRN pede R$ 766,417 milhões, alegando custeio de pessoal e novos investimentos, e o MPE quer R$ 243,992 milhões. As propostas das entidades só poderão ser contempladas por emendas parlamentares.
Do Diário de Natal
