Portaria cria Coordenadoria da Infância e da Juventude no RN

O juiz José Dantas de Paiva, até então titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, foi nomeado o Coordenador Geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, através da Portaria nº 1.234, que tem o objetivo de atender o disposto na Resolução nº 94, de 27 de outubro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A meta é cumprir a cláusula terceira do Termo de Compromisso n.° 001/2013, firmado entre o TJRN e o CNJ, que dispõe sobre a implementação de medidas com vistas à adequação do sistema judiciário estadual quanto ao cumprimento das medidas socioeducativas.

Segundo o juiz José Dantas, que já vinha atuando como coordenador, a meta principal é voltar os esforços para a formação do que ele definiu como estrutura mínima de funcionamento. “Minha primeira missão é a criação dessa estrutura mínima de funcionamento. Técnica e de recursos humanos”, antecipou o magistrado, ao definir a designação como um fato de “extrema importância” para o Judiciário.

“Foram poucos tribunais, que puderam ter o afastamento de um juiz, para ficar exclusivo para esta coordenadoria”, ressalta José Dantas, que será substituído, na 1ª Vara pelo juiz Homero Lechner.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias