Ponta Negra terá novo Plano de Ordenamento

Residencial El Cid, Ponta Negra, Natal, Brasil
Residencial El Cid, Ponta Negra, Natal, Brasil

A Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), apresenta amanhã à imprensa o Plano de Ordenamento, Gestão e Fiscalização Integrada da Orla de Ponta Negra, cuja implantação deve começar já a partir da próxima semana. Na prática, serão impostas novas regras para a ocupação do espaços públicos na praia, um dos principais cartões-postais do estado. Segundo a prefeitura, o plano é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e que passa a delimitar as áreas da praia de forma sustentável, estabelecendo, por exemplo, normas gerais e especiais relativas à localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas no local.

O não cumprimento do plano pode resultar em multa e apreensão de mercadorias. Também é objetivo do plano impedir a prática de atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum, e assim melhorar a qualidade ambiental, paisagística e as condições de uso da praia.

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