A Polícia Federal entregou nesta sexta-feira (8) à Justiça Federal em São Paulo o inquérito da Operação Porto Seguro, informou neste sábado a assessoria de imprensa da corporação. A investigação desvendou um suposto esquema de venda de pareceres técnicos do governo a empresas privadas com o suposto envolvimento diretores de agências reguladoras e da ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha.
O documento, protegido por segredo de Justiça, foi entregue à noite e só deve ser disponibilizado para as defesas dos indiciados na próxima segunda-feira (10), conforme disse ao G1 o advogado Pierpaolo Bottini, que representa o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, apontado como chefe do grupo.
A conclusão da investigação, iniciada em março de 2011, ocorre duas semanas após a deflagração da Operação, em que foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 em Brasília. Foram indiciadas 18 pessoas, entre elas dez servidores; seis pessoas foram presas preventivamente, mas já foram soltas.
O prazo final para a entrega do relatório vencia nesta sexta; a PF poderia pedir prorrogação, mas optou por concluir a investigação. Na última quarta (5), em depoimento no Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o inquérito deveria ser concluído em até 20 dias.
O próprio relatório, porém, pode pedir a abertura de novas investigações com base no que foi apurado. Pelos trâmites, o inquérito deverá ser agora encaminhado para análise do Ministério Público Federal, que, com base na investigação, pode pedir novas diligências, arquivar o caso ou considerar o material suficiente para abrir uma ação penal contra as pessoas indiciadas. Não há prazo fixo para a apresentação da denúncia.