O Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público amanhassem esta terça-feira (10) na expectativa do repasse do duodécimo, que é a parcela da dotação orçamentária anual para o mês de setembro, depositada pelo governo do estado.
Segundo recente decisão judicial o depósito deve ser integral, mas o governo havia promovido no mês passado um corte de 10,74% desse momento. E qual regra valerá? O duodécimo integral ou com desconto. Dizem que uma das saídas para fechar a conta tem sido a antecipação de ICMS principalmente da COSERN.
