O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) declarou que seu partido irá obstruir a pauta do Plenário se o governo não concordar em votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000 (PLP 306/08). A afirmação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
Segundo Perondi, a legenda já teria fechado questão a esse respeito. A obstrução deverá começar após a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11). O parlamentar afirmou também que o único empecilho hoje para a votação da emenda é a resistência do governo federal.
As declarações foram dadas durante audiência pública sobre a regulamentação da Emenda 29. O debate foi sugerido por Perondi e pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).