O Plenário do Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei que trata da reforma eleitoral (PLC 141/09). A matéria foi aprovada na última quarta-feira (02) pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião conjunta.
A proposta altera a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); a Lei 9.504/97 (Lei eleitoral); e a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral). Para que essas alterações possam vigorar já nas eleições de 2010, elas precisam ser aprovadas e sancionadas pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 03 de outubro deste ano. Como deverá ser aprovada pelo Senado Federal com modificações, irá novamente ao exame da Câmara dos Deputados, antes de seguir para a sanção presidencial.
As principais modificações aprovadas pelas comissões acabaram com duas inovações dos deputados: a impressão dos votos, para auditagem em 2% das urnas de cada seção eleitoral, e a possibilidade do voto em trânsito para presidente da República. Para os senadores, o voto em trânsito poderia suscitar fraudes, uma vez que as urnas não são interligadas e, assim, um mesmo eleitor poderia votar duas vezes, em localidades diferentes. Já a impressão dos votos foi considerada desnecessária, por ser dispendiosa e porque a urna eletrônica é considerada um sucesso por todos os partidos.
Os senadores inovaram ao aprovar a propaganda paga na internet, em páginas noticiosas semelhantes a jornais impressos. Essa publicidade, porém, será permitida apenas para candidatos à presidente da República. O número de anúncios permitido foi ampliado de 12 para 24, no tamanho máximo equivalente a um oitavo de página de jornal formato standard, um a cada dia, até dois dias antes do pleito.
Fonte: Agência Senado