Plenário da Câmara aprova doações de empresas a partidos políticos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.

Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei. Assim, foi concluída a votação do tema do financiamento de campanhas. A aprovação da emenda recebeu 330 votos a favor, 141, contra e 1 abstenção. Esta é a primeira matéria da reforma política aprovada pela Câmara. Como se trata de uma emenda a uma proposta de emenda à Constituição, o dispositivo precisa ser aprovado também em segundo turno para ser enviado para apreciação do Senado, onde, tem que passar por duas votações.

Com aprovação do item financiamento de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encerrou a sessão e abriu imediatamente outra para votar o dispositivo que trata do fim ou não da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Para ser aprovada, são necessários um mínimo de 308 votos.

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