O Plenário da Câmara dos Deputados analisa, no momento, requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. O requerimento é de autoria do PSD. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade seria reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
