A cidade de Caicó recebeu na manhã desta quinta-feira (14) o lançamento do plano Viver Sem Limite, que integra a Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo e contou com a participação do Coordenador Regional do Plano, Stênio Soares, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Márcia Guedes, Prefeito Roberto Germano e caicoenses ligados a defesa da pessoa com deficiência.
“O Viver Sem Limite é resultado do compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU, ratificada pelo país com equivalência de emenda constitucional. O plano prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência”, disse Stênio.
O plano é uma promoção da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No RN, conta com o apoio do Governo do Estado. da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social e do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
“Esse Plano foi instituído em 2011 pela Presidente Dilma e vamos fazer três anos de lançamento. Basicamente, ele é sistematizado em quatro eixos que propõem a cidadania da pessoa com deficiência: atenção à Saúde, acesso a escola, inclusão social e acessibilidade. Esses eixos articulados compreendem uma dotação orçamentária de quatro milhões e seiscentos mil reais que podem ser captados pelos Municípios”, frisou Soares.