Implementar políticas públicas que garantam os direitos infanto-juvenis no Rio Grande do Norte. Este é o objetivo do Plano dos Direitos Humanos, dos Jovens e adolescentes (PDDHCA), lançado nesta segunda-feira (07) pelo Governo do Estado. O documento com 48 objetivos estratégicos é válido para os próximos 10 anos.
Santiago Júnior, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN, destacou a importância do plano. “Esse dia de hoje é um Marco para a política Infanto-juvenil do nosso estado. Somos o terceiro estado da Federação que tem o Plano Decenal. Esse status nacional nos incube a patamares mais elevados na responsabilidade que assumimos perante a nossa sociedade”.
O PDDHCA foi criado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Consec-RN), órgão ligado à secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), com a participação de 63 municípios e secretarias de Estado. O documento teve a assessoria técnica do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), mediante convênio com o Governo Federal.
“O fato de que “cada criança é uma criança!” parece óbvio, mas no momento de desenvolver e definir políticas públicas é necessário sempre frisar as características sociais, culturais, econômicas e territoriais de cada criança e adolescente. Por isso, a análise da situação da infância e adolescência no estado deve ser uma construção permanente e reavaliada continuamente”, destacou Santiago Júnior.
O documento norteador contém o diagnóstico sócio-econômico do RN, além de um plano de ação. Cinco eixos orientadores foram definidos, sendo eles: Promoção dos Direitos de crianças e adolescentes, Proteção e Defesa dos Direitos, Protagonismo e Participação, Controle Social da Efetivação dos Direitos e Gestão da Política dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O Plano Decenal dos Direitos Humanos, dos Jovens e adolescentes pode ser acessado na íntegra no site www.sethas.rn.gov.br