Os vereadores da Câmara Municipal de Natal (RN) aprovaram o Projeto de Lei 189/2020, de autoria da Vereadora Nina (PDT), que trata sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais ou comerciais de Natal (RN) instalarem telas, grades de proteção e adotarem medidas de segurança em todas as áreas comuns, onde haja risco de acidentes. Os locais que descumprirem poderão sofrer multa de até R$30 mil.
“Os condomínios devem se estruturar para impedir que fatalidades aconteçam. A medida é uma forma de proteger vidas e evitar acidentes, tanto de crianças como adultos”, destacou a parlamentar.
O projeto de lei da vereadora Nina foi protocolado diante da preocupação com a segurança. Nina recorda o caso de Miguel Otávio, o menino que foi vítima de um acidente fatal do 9º andar de um prédio na cidade de Recife, em 2020, após ser deixado sozinho dentro do elevador pela patroa da mãe. “Naquele momento, um grupo de engenheiros procurou o nosso mandato para que construíssemos uma lei que viesse a condicionar que novos prédios, tanto residenciais quanto comerciais, já fossem construídos com esse aparatos de segurança. O que é uma atrativo para quem irá comprar pois o cliente já sabe que estará adquirindo um imóvel com estrutura segura”, concluiu.
O projeto segue para sanção do poder Executivo.