O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) através da Procuradoria-Geral Eleitoral deu ganho de causa ao Instituto Media em ação movida pelo partido Republicanos. A legenda acusava o instituto de realizar propaganda antecipada negativa em um levantamento divulgado no final de março, que abordava a Operação Mederi, da Polícia Federal.
A representação questionava a inclusão de itens relativos à operação policial na pesquisa de opinião. A investigação da PF teve como um dos alvos o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra. Para o partido, as perguntas formuladas pelo instituto teriam o potencial de prejudicar a imagem do pré-candidato de forma prematura.
Parecer da Procuradoria
A Procuradoria-Geral Eleitoral, no entanto, reconheceu a lisura e a regularidade técnica do levantamento. Em seu parecer, o órgão negou a existência de irregularidades e validou a metodologia aplicada pelo Instituto Media, que possui atuação nacional.
Com a decisão, a Justiça Eleitoral reafirma a liberdade de aferição da opinião pública sobre temas de interesse social e político, desde que respeitados os critérios técnicos e a legislação vigente.
