O Ministério Público do Pará e o Ministério Público Federal no Estado decidiram arquivar um pedido de investigação contra o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante.
No final do ano passado, um grupo de advogados paraenses apresentou representações à Promotoria e à Procuradoria apontando que Cavalcante obteve irregularmente uma licença remunerada do cargo de procurador do Estado do Pará para exercer a presidência da OAB.
Os advogados também afirmavam que Ophir havia atuado, como advogado privado, numa ação específica, contra o interesse do Estado do Pará, que envolvia o Ipalep (Instituto de Previdência da Assembleia Legislativa).
A Promotoria arquivou a representação na semana passada e a Procuradoria fez o mesmo nesta segunda (30). Ambas afirmam que a licença remunerada obtida por Ophir é legal e que ele não advogou contra o Estado, porque o Ipalep é uma instituição com personalidade jurídica própria e não integra diretamente a administração estadual.