PEC do Fundeb deve voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 13, que vai instalar, nos próximos dias, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é usado por estados e municípios para cobrir grande parte dos gastos com educação pública.

O assunto foi tema da reunião de Maia com o ministro da Educação, Ricardo Vélez, na tarde desta quarta-feira. O ministro compareceu à Câmara para tratar de assuntos de interesse da pasta. Segundo Maia, o Fundeb foi o principal tema. “Ele veio se apresentar. Está preocupado com a pauta do MEC. Eu disse que deveremos instalar, nos próximos dias, a comissão especial da PEC do Fundeb, que é tema fundamental e que tem prazo, porque vai vencer”, disse Maia à Agência Brasil.

Com o fim da última legislatura da Câmara dos Deputados, a PEC 15/15, que vinha sendo discutida em comissão especial, foi arquivada. No último dia 4, em sessão plenária, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que foi relatora da proposta, apresentou requerimento para desarquivar a PEC, mas, até o momento, a Proposta de Emenda à Constituição ainda não foi desarquivada.

Outra pauta que é defendida pelo governo desde a campanha eleitoral é o Escola sem Partido, que também foi arquivado com o fim da última legislatura. Segundo Maia, o projeto não foi assunto da reunião de hoje com o ministro.

Comissões
Apesar de não haver prazo regimental, líderes e presidência negociam a instalação das comissões permanentes da Casa até o final do mês. Já as comissões especiais são criadas conforme a necessidade. Maia garantiu que será criada uma comissão especial do Fundeb.

O Fundeb, criado em 2006, deixará de existir em 2020, caso não seja prorrogado o prazo de vigência. A PEC 15/15 torna o fundo permanente. O Fundeb é formado por parte da arrecadação de estados e municípios, além de complementação da União. Os recursos devem ser investidos tanto no pagamento de professores quanto em melhorias nas escolas. A estimativa de receita do fundo para este ano é de R$ 156 bilhões.

Um dos pleitos de estados e municípios é que a União, ente que mais arrecada impostos, aumente a porcentagem de transferência de recursos, que atualmente é equivalente a 10% das contribuições dos demais entes.

Dorinha propõe o aumento da complementação da União para o fundo, de 10% para, no mínimo, 30% da participação dos estados e municípios. Esse aumento deverá ser feito de forma gradual.

O assunto é de interesse de deputados recém empossados, como a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que tem a educação como prioridade no mandato. “Não é uma pauta super polêmica, não é a pauta ideológica que viraliza nas redes, mas é uma pauta com potencial de impacto gigantesco na qualidade e equidade da educação. A comissão avançou muito no ano passado, então acho que não vai começar do zero, temos meio caminho andado já”.

A deputada irá propor que entes que tenham boas práticas de ensino e que apresentarem melhora no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – que mede por avaliações nacionais o desempenho das escolas – sejam recompensados por isso. “O Fundeb nos dá a possibilidade de criar mecanismos para que aqueles municípios que acabarem com a indicação política [para a direção da escola], aqueles municípios que garantirem uma formação continuada séria dos professores, que melhorarem o Ideb, consigam ter um incentivo fiscal. Acho que é uma inovação que a gente não pode perder a oportunidade de apresentar”, diz.

Agência Brasil

Uma resposta

  1. Que ótima ideia da deputada Tábata Amaral. Finalmente alguém pensando na educação verdadeiramente. Que todos os nossos deputados se debrucem sobre este assunto que é de suma importância para o crescimento do nosso Brasil já tão castigo ao longo desses anos.

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