Uma PEC (70/2011) relatada pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN), ainda na legislatura passada, pode ser desengavetada nos próximos dias.
O texto revisado pelo parlamentar potiguar reduz o poder das Medidas Provisórias editadas pelo Executivo, dando novos prazos para apreciação das MPs.
O assunto foi pautado em jornais e blogs nacionais e surge pouco dias após o Congresso aprovar outra PEC que diminui o poder do Planalto sobre o Orçamento.
