Um destaque apresentado pelo partido Novo na votação da PEC da Transição pode dificultar a criação de âncora fiscal — regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação — pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, em 2023.
Aprovada em primeiro turno na madrugada de terça-feira (20/12), a PEC passa por apreciação em segundo turno nesta quarta-feira (21/12). O destaque do Novo será votado durante a sessão de hoje.
A alteração sugerida pelo partido propõe a retirada do dispositivo que dá permissão ao governo eleito para enviar, até 31 de agosto de 2023, sugestão de nova âncora fiscal a fim de substituir o teto de gastos.
O texto da PEC acatado no Senado no início de dezembro previa que a nova âncora fiscal poderia ser aprovada por meio de lei complementar, sem necessidade de emenda constitucional. Nesse caso, o projeto necessitaria de 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, e 41 no Senado Federal.
Caso o destaque do Novo seja aprovado, o governo terá de travar negociações no próximo ano para aprovar nova PEC, que depende de mais votos favoráveis: 308 deputados e 49 senadores em dois turnos, em ambas as Casas.
Metrópoles
