A Câmara Federal aprovou, em segundo turno, por 380 votos a 29, com duas abstenções, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria cerca de 7,7 mil vagas de vereadores no país.
A expectativa é que a partir da promulgação da PEC, que deve ocorrer ainda esta semana, suplentes de vereadores ingressem com pedidos para assumir o cargo junto às Câmaras municipais e à Justiça.
Apesar da vitória – comemorada por dezenas de suplentes que estavam na galeria da Câmara – é pequena a chance deles ganharem mandatos.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, adiantaram que os novos vereadores não devem assumir antes de novas eleições.
Caso os suplentes assumam suas vagas ainda nesta legislatura a Câmara de vereadores de Caicó aumentará cinco vagas. Pula dos atuais dez vereadores para quinze.
Existem dúvidas em relação aos nomes que assumirão por causa da contagem do coeficiente eleitoral. A princípio, os cinco suplentes que assumiriam seriam: José Teixeira (na foto), Paulo Roque, Alysson Gurgel, Sargento James Cardoso e Pastor Daniel Elias.
A conferir.
PEC terá sim efeito imediato, e para dizer isso me sustento no parecer do Ministro aposentado do tribunal de Justiça com 43 anos de magistratura; Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, JOSÉ AUGUSTO DELGADO; que afirma:
A PEC DOS VEREADORES, não contém nenhum vício formal, nem material;
-Não sofre de qualquer limitação circunstancial, material ou implícita prevista da Constituição Federal;
-Obedeceu os ditames da Constituição e dos regimentos do Senado e Câmara dos Deputados;
-Não está atingida pelas cláusulas pétreas;
-Se aprovada entrará em vigor imediatamente, refazendo o quociente eleitoral, definindo os eleitos, diplomação e posse;
-Nenhum presidente de Câmara Municipal poderá criar embaraços para a posse dos novos vereadores;
-Os vereadores em exercício, tem direito adquirido e permanecem no cargo;
-As leis orgânicas devem ser alteradas imediatamente, se para se adequarem á nova emenda constitucional;
Me sustentando nesse parecer e confiando que a constituição deste país não será rasgada, digo que os suplentes tomarão posse logo que a PEC seja promulgada.
Tratando-se de PEC, o efeito é imediato. Em especial, na PEC dos vereadores não cabe outra interpretação, uma vez sua que, no seu bojo, diz que retroage à eleição de 2008. Com relação à falsa argumentação dos ministros, que anteciparam inoportunamente suas opiniões, de que povo não elegeu os suplentes, nos contrapomos relembrando a prorrogação de mandatos em tempo passado, para que as eleições em todos os níveis coincidissem na mesma data. Nesse caso, o povo também os elegeu para 4 anos. Cabe questionar os srs. ministros que emitiram suas opiniões sobre a PEC do edis. Em que país eles se encontravam naquela ocasião? Para que a PEC dos Vereadores, aprovada em segundo turno faltando ser promulgada, não tenha efeito imediato, é preciso rasgar a Constituição deste País. Outra coisa que não está sendo esclarecida à população é que a PEC em voga não aumenta o números de vereadores. Apenas recompõe o que arbitrariamente foi retirado.
E ainda falam que não onera os cofres publicos
Nem adianta essa galerinha ae e se animando pq a PEC só vai valer para o próximo pleito de vereador.
Valeu.
Agora é aguardar a promulgação e diplomação para os novos vereadores tomarem posse, e o mais importante é que vai haver uma redução e uma economia de aproximadamente 2 bilhões de reais por ano.
Isso é um equivoco, não quer dizer que por ele ser ex ministro tudo que ele fale esteja correto, eu mesmo um simples cidadão consigo contestar tudo isso que segundo ele nao ofende!
Sera que Gilmar Mendes atual presidente do supremo, o falastrao, e o atual presidente do TSE Ayres brito estao errados??
omi fala besteira!!
esse especialista por certo é um suplente de vereador no mínimo!
Ai que ódio dessa PEC, para quê?? Me digam???? Eu sei e o povo também: é pra aumentar os cabos eleitorais dos deputados e senadores nos currais eleitorais (municípios), não é????