Brasil

Pauta do Congresso prossegue trancada por projetos com urgência

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O impasse em torno da votação do projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado) mantém a pauta do Plenário trancada por três projetos com urgência constitucional. Na última quarta-feira (25), PT e PMDB divergiram sobre a votação dos projetos com urgência constitucional e da Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário. Em razão disso, essas matérias não foram votadas e permanecem para análise na primeira semana de outubro.

A pauta das sessões ordinárias está trancada pelos projetos 5740/13, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); 6053/13, que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e 3471/12, que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia. Este último já foi incorporado ao texto da Medida Provisória 619/13, aprovada pelo Plenário na quarta-feira (25), mas ele continua tramitando com urgência.

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