O senador Paulo Davim (PV-RN) disse, em discurso nesta quinta-feira (14), que a proposta de emenda à Constituição (PEC 46/2013) do senador Vital do Rego (PMDB-PB) é a solução para o problema da carência de médicos nas periferias e regiões mais distantesem. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada.
A PEC estabelece que uma lei específica deverá disciplinar a criação de consórcios públicos destinados a contratar médicos pelo regime das leis trabalhistas para atuar, com exclusividade, no âmbito da atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com Paulo Davim – que é médico – a criação de uma carreira nacional para médicos do SUS, medida também prevista na PEC, deverá viabilizar a chegada desses profissionais de forma permanente — não apenas dentro de um programa temporário como o Mais Médicos — às áreas mais distantes do país.
“Os médicos vão ter os seus direitos trabalhistas respeitados e terão uma carreira cujo provimento será por concurso público, cuja porta de entrada será pelo interior do Brasil, priorizando a atenção básica, sem, evidentemente, excluir os especialistas, que são uma necessidade da rede. Essa carreira vai-lhes oferecer a mobilidade necessária, vai oferecer a possibilidade de progressão e, evidentemente, uma remuneração justa para o trabalho que eles vão exercer”, disse.