PARNAMIRIM (RN) – Escândalo contratual envolve a 1ª Dama do Município

A Empresa AMARANTE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA – CNPJ 04.731.614/0001-02, sediada na cidade de São Gonçalo do Amarante (RN), que tem como sócios: Flávio Varela Carvalho e Renato Melo Trigueiro, foi contratada em 17/02/2023, pela Secretária Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Parnamirim (RN), Alda Leda Torres Taveira, pelo valor de R$ 1.771.275,00, na aquisição de cestas de alimentos.

Em 21/03/2023, ou seja, após 32 dias da assinatura do contrato 03/2023, A secretária Alda Leda Torres Taveira, que é esposa do Prefeito Rosano Taveira, contemplou a empresa Amarante, com um aditivo da ordem de R$ 2.168.479,50, afirmando que seria um realinhamento de preços ao ato contratual.

A Lei das Licitações – 8.666/93, exige a comprovação real da ocorrência de fatos que ensejam o realinhamento de preços, dados esses que não estão configurados no aditivo contratual, pois é praticamente impossível, que no prazo de 32 dias, as cestas de alimentos adquiridas pela 1ª Dama do Município de Parnamirim (RN), tenha alcançado um aumento de 122%.

Com a palavra o Ministério Público Estadual na cidade Trampolim da Vitória.

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