Parnamirim: MPRN envia Recomendação para coibir poluição sonora na praia de Pirangi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através da 10ª promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu Recomendação aos proprietários de bares e estabelecimentos congêneres da praia de Pirangi, bem como a órgãos de fiscalização de trânsito e de meio ambiente, além das policias de trânsito e ambiental, para adoção de medidas para coibir a prática da poluição sonora no litoral durante o veraneio 2016/2017.

Aos proprietários de bares na praia de Pirangi, o Ministério Público Estadual recomenda que utilizem sistema de som de forma moderada, perceptível apenas em seu ambiente interno, de maneira que não prejudique a tranquilidade alheia, bem como não permitam que eventuais clientes utilizem instrumentos de som de seus veículos em volume que possa perturbar a vizinhança.

O representante ministerial da 10ª promotoria de Justiça recomenda à Delegacia Especializada em Assistência ao Turista e Proteção ao Meio Ambiente (Deprema), à Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipam), ao Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), ao 3º Batalhão da Polícia Militar que, ao serem notificados de práticas de poluição pelo uso de equipamento de som acima dos limites previstos, atestem a potência e frequência do equipamento de som, através de decibelímetro, retendo o veículo para os fins previstos no Código de Trânsito e conduzindo o proprietário e/ou condutor para autuação em flagrante ou lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência.

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