Paraíba entra com ação no STF contra redução de número de deputados

O governo da Paraíba entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aprovada em abril, que altera a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O argumento é o de que a decisão é inconstitucional, pois a definição do tamanho das bancadas estaduais é uma prerrogativa do Congresso Nacional.

A ação direta de inconstitucionalidade foi movida na terça-feira (4). O governo paraibano pede que seja concedida uma liminar para a suspensão imediata da resolução do TSE. A matéria já foi distribuída e está sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Com a redução das bancadas, a Paraíba perde duas cadeiras na Câmara dos Deputados passando dos atuais 12 para a 10. A decisão também afeta as Assembleias Legislativas dos estados e, no caso da paraibana, a representação cai de 36 para 30 parlamentares.

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