O estado da Paraíba é um dos pioneiros na criação da delegacia especializada em crimes contra homossexuais. A Assembléia Legislativa já recebeu a mensagem que dispõe sobre a criação da unidade, na última segunda-feira (20).
A Medida Provisória 129/2009 dispõe sobre a criação de cargos de Delegado Titular e de Chefe de Cartório da Delegacia Especializada de Crimes Homofóbicos, em João Pessoa. A justificativa do Poder Executivo considera que “a sociedade exige medidas imediatas da Administração Pública de combate a violência contra as pessoas que por livre arbítrio fazem sua opção sexual”.
