Para OAB, Brasil precisa de reforma tributária profunda

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O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, reforçou a necessidade de uma profunda reforma tributária no país, na qual os impostos pagos pelos cidadãos se revertam em efetivas políticas públicas. A afirmação foi feita na abertura do seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional, organizado pela Ordem em Brasília.

“Incomoda muito o sistema de tributação que temos hoje, porque o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, mas totalmente desalinhada.  Deve haver uma urgente reforma, mais ajustada com Estados e municípios e menos concentrada na União. Advocacia precisa cerrar fileiras no tema da reforma tributária, para que haja reversão em políticas públicas efetivas”, afirmou Lamachia.

O presidente da OAB também comemorou recente vitória da advocacia no tema. A classe foi mantida na Tabela 4 do Simples Nacional, após intensa campanha da Ordem e de advogados de todo o país. Com isso, advogados e escritórios que optarem pelo sistema simplificado de tributação pagarão 4,5% de impostos. Projeto de Lei tentava mudar esse patamar para 15%. “É uma vitória que precisa ser comemorada”, disse.

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