O procurador regional Eleitoral, Rodrigo Telles, emitir parecer pelo não conhecimento de consulta feita pela governadora Fátima Bezerra ao Tribunal Regional Eleitoral para saber se poderia dar o aumento de 33% aos professores sem infringir a lei eleitoral, por ser candidato à reeleição. Com negociação que se arrasta há vários dias e a greve deflagrada pelos professores. Fátima tentava saber do TRE se haveria vedação ao pleito da categoria.
O procurador ressaltou no parecer ao opinar pelo não conhecimento da consulta que o assunto não se trata de “caracterização da conduta vedada prevista no art. 73, VIII, da Lei nº 9.504/97, na hipótese de o gestor público estadual ou municipal apenas e tão-somente, ainda que em ano eleitoral, atualizar os respectivos valores nos termos fixados pela União, ainda que o índice aplicado exceda a inflação”.
Por fim diz o parecer, “não-conhecimento da consulta, em razão da formulação de questionamentos concretos, ou, subsidiariamente, o não
conhecimento do primeiro questionamento, uma vez que ele não veicula material eleitoral propriamente dita”.
O caso está sob relatório do desembargador Cláudio Santos e deverá ser analisado nós próximos dias. Confira o parecer na íntegra:
Justiça Potiguar
2 respostas
Queria saber SE LULA, fosse Pres. a GOVERNADORA do PT, daria ou não PISO.
O PT, está mostrando seu devaneio no palanque pode tudo e qdo chega ao PODER vai trabalhar somente para cúpula e as PELEGAS só madeira. GOVERNADORA do PT , aguarde temos ELEIÇÕES pela frente o POVO, funcionalismo estadual e principalmente os PROFESSORES estão atentos pela sua maldade, perversidade de esquivar de não dá os reajustes dos PROFESSORES.
Que diga-se de passagem, não é dos cofres estaduais o “custo”, pois as verbas são oriundas do governo federal, então só podemos supor que a “maravilhosa”, “ilustríssima” e “serissima$ “governadora”, quer somente “administrar” as verbas em prol de si mesma e de seus asseclas?
É o que aparenta…