O Secretário-Adjunto de Saúde do Rio Grande do Norte, Petrônio Spinelli, falou durante coletiva à imprensa hoje (11), segunda-feira (11), que os leitos dos Hospitais Públicos de Natal (RN) destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19 atingiram 100% de ocupação.

Pelo que ele relatou 32 pacientes aguardam transferências para internação. Enquanto não há mais leitos para tratamento da Coronavírus em Natal. Em Mossoró (RN), acrescentou, restam apenas 2 vagas de UTI e em Caicó (RN), de um total de 20 leitos disponíveis, 15 já estão ocupados, concluiu.

Ao apreciar pedido apresentado pela 48ª Promotoria Pública e 10ª Defensoria Pública Cível, ambas da capital potiguar, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim, determinou, liminarmente, que o Município de Natal promova a imediata abertura e funcionamento do Hospital Municipal de Campanha para atendimento aos pacientes com a Covid-19. Defensoria e MP ressaltaram em suas solicitações a situação de emergência e colapso pela qual passa a rede pública de saúde da cidade.

A determinação destaca que a abertura da unidade ocorra com o mínimo de profissionais de que dispõe bem como seja realizada a contratação temporária direta de profissionais capacitados a ser realizada o mais rápido possível quando então deverão ser abertos e desbloqueados todos os 100 leitos clínicos e os 20 leitos de UTI destinados a pacientes atingidos pela pandemia do novo coronavírus.

A magistrada estipulou multa no valor de R$ 100 mil para a hipótese de descumprimento das medidas determinadas. A magistrada também estabeleceu que seja enviado mandado de notificação pessoal ao prefeito de Natal e ao secretário municipal de Saúde para fins de eventual responsabilização por improbidade administrativa e/ou penal para o caso de descumprimento da ordem judicial acima além das multas.

Destaca a juíza, ao atender ao pedido liminar, que diante do crescimento exponencial de casos da Covid-19 na Grande Natal, bem como da insuficiência de leitos para fazer face à demanda dos pacientes infectados, “impõe-se que o Hospital Municipal de Campanha inicie imediatamente suas atividades com os profissionais de que já dispõe e providencie a contratação direta dos demais profissionais necessários para ampliação de sua capacidade de atendimento”, salienta a magistrada.

Contratação direta

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Em virtude do cancelamento do contrato com a empresa para terceirização de mão de obra destinada aos trabalhos no combate à Covid 19, a Prefeitura do Natal (RN) esclarece que, para não paralisar o Hospital de Campanha, e, tendo em vista a gravidade da situação, resolveu adotar a contratação direta temporária dos funcionários que trabalharão naquela unidade de saúde.

Diante da expansão no número de casos da Covid 19 na cidade, foi publicado decreto em edição extra do Diário Oficial do Município do dia 10/05/2020 autorizando a contratação temporária de pessoal pela Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é completar o quadro técnico que irá atuar no enfrentamento da pandemia, para se obter maior agilidade na contratação e aproveitamento dos profissionais que já foram capacitados para o trabalho no Hospital de Campanha de Natal.

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O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou dois projetos de lei nesta segunda-feira, 11, para reduzir os juros sobre o cartão de crédito e cheque especial de pessoas físicas. A redução motivada pelo impacto da pandemia sobre a economia deve se estender até julho de 2021.

Pela proposta de Rafael Motta, os juros do cartão de crédito seriam escalonados: 20% ao ano para operações de até R$ 10 mil e, entre 20% até 30% ao ano para operações acima de R$ 10 mil.

Atualmente, o Brasil tem uma das maiores taxas sobre crédito no mundo, de 300% ao ano em média. O percentual de juros do crédito anual na Argentina é de 63% e 17% nos Estados Unidos.

A mesma situação é observada em relação ao cheque especial, que tem taxa média de juros de 150% ao ano. Isso após o Conselho Monetário Nacional (CMN) reduzir a tarifa pela metade em novembro do ano passado.

Rafael Motta propõe que os juros sobre operações de até R$ 10 mil seja de 20% ao ano, e juros de até 30% ao ano sobre operações acima de R$ 10 mil.

Os dois projetos de lei (PL 2520/2020 e PL 2519/2020) são assinados conjuntamente pelos deputados socialistas Alessandro Molon (RJ), Bira do Pindaré (MA), Cássio Andrade (PA), Danilo Cabral (PE), Denis Bezerra (CE), Emidinho Madeira (MG), Gervásio Maia (PB), Mauro Nazif (RO), Marcelo Nilo (BA), Rosana Valle (SP), Ted Conti (ES) e Vilson da Fetaemg (MG).

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) destacou nesta segunda-feira(11) que a fila de espera por leitos de enfermaria, semi-intensivo ou de UTI no Rio Grande do Norte já conta com 32 pessoas. De acordo com o secretário adjunto da pasta, Petrônio Spinelli, isso significa dizer que o estado está superlotado, mas não entrou em colapso.

Para o pior cenário, o secretário adjunto explica que o quadro da saúde no RN será considerado “em colapso” quando um paciente com a Covid-19 – que precise de respirador – não puder ser atendido, o que geraria aumento do risco de mortes. “Quando chega paciente em pronto-socorro e não tem mais respirador aí é colapso porque a mortalidade nessa hora vai aumentar demais”.

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Eleito para comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do fim deste mês, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou hoje que unificar as eleições municipais e nacionais traria um “inferno gerencial” ao TSE. O ministro já afirmou em diversas ocasiões ser contra o adiamento das eleições municipais para 2022, o que coincidiria com o pleito para a escolha de representantes no âmbito nacional.

Segundo Barroso, o consenso no TSE é de evitar prorrogação de mandatos, mas, caso seja necessário adiar as eleições por causa da pandemia do novo coronavírus, que seja pelo “mínimo inevitável”. Durante uma transmissão ao vivo promovida pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), o ministro também avaliou que a unificação seria “extremamente confusa” para o eleitor, além de levar a uma sobreposição dos debates nacionais e locais.

– Ou se vão nacionalizar as eleições municipais, ou vice-versa, se vai municipalizar a eleição nacional. Qualquer uma das duas hipóteses é ruim, sem mencionar o inferno gerencial que seria essa coincidência para o TSE. Nós já estimamos 750 mil candidatos para as eleições agora de 2020, somente para as eleições municipais. Se nós somarmos a esse número os milhares de candidatos das eleições para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador nós estaremos criando uma dificuldade muito grande para o processo eleitoral – pontuou o ministro.

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