Utilizando-se dos canais legais, em razão da Pandemia do COVID 19, a prefeita Dejerlan Macêdo da cidade de Pedro Velho (RN), vem usando e abusando de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em áreas contratuais que nada tem a ver com o combate ao vírus Chinês, conforme dados abaixo relacionados:

LENILSON DA COSTA LIMA (Sistema de Comunicação Cidades RN) – Nova Cruz – R$ 16.390,00 Confecção de revista institucional impressa e digital, através do Gabinete Civil

W S SERVIÇOS E LOCAÇÕES – ME – Natal – R$ 16.872,00 – Aquisição de água mineral

RUDIMAR RAMON DOS SANTOS – São José de Mipibu – R$ 16.450,00 – Serviços de Assessoria de Comunicação.

Será que a prefeita vai combater o Coronavírus com essas dispensas de licitação? É somente uma pergunta.

O Promotor de justiça Ricardo Manoel da Cruz Formiga,  através de PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, recomendou ao prefeito Waldênio Amorim da cidade de Almino Afonso (RN), que no prazo de 15 dias regularize o pagamento dos vencimentos dos servidores municipais que se encontram atrasados.

Em pronunciamento realizado durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira por meio de videoconferência, o deputado Hermano Morais (PSB) lamentou o baixo índice de isolamento social no Rio Grande do Norte para combater o aumento de casos do Coronavírus no Estado.

O parlamentar lembrou os dados apresentados pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), no boletim diário, confirmando o crescente número de casos confirmados e óbitos e defendeu o isolamento social como forma de prevenção.

“O isolamento social é um instrumento importante para conter a disseminação desse vírus. Nesse último final de semana, me preocupou muito que o Rio Grande do Norte tenha apresentado uma taxa de apenas 39% de isolamento social. O Estado apresentou um dos piores índices, embora no domingo tenha chegado a 45%, o que ainda é muito pouco. Quero pedir a conscientização de cada um. Cada um fazendo a sua parte ajuda a coletividade,” defendeu o deputado Hermano.

O deputado estadual George Soares (PL) apresentou requerimento, na sessão remota da Assembleia do RN, nesta terça (12), para que os Centros de Formação de Condutores sejam incluídos na lista de atividades essenciais no próximo decreto governamental.

Os Centros de Formação de Condutores, ou Autoescolas, são os principais responsáveis pela educação no trânsito em geral e tem como objetivo a preservação da integridade física de todos os integrantes do trânsito.

“Existe também um fator importante para o Estado atender nosso requerimento, tendo em vista que sendo as Autoescolas responsáveis pela formação de novos condutores de veículos automotores, contribuirão para arrecadação das taxas pagas em decorrência do processo de formação (habilitação), que por sua vez trata-se de importante instrumento de arrecadação, amparando financeiramente o Estado na luta contra o avanço da pandemia. E, caso permitido o retorno as atividades normais, como medidas sanitárias e de saúde, várias posturas eficazes serão tomadas para impedir eventual contágio de usuários. Tivemos uma conversa com o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RN e ele nos garantiu tomar todos os cuidados possíveis para combater o Coronavírus,” justificou o deputado George, em seu pedido à governadora Fátima Bezerra.

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) protocolou pedido de instalação de CPI para investigar irregularidades apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do Rio Grande do Norte e o consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A. O pedido, feito em sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (12) na Assembleia do RN, procede divulgação do relatório final da Auditoria realizado pela Controladoria-Geral do Estado do RN (Control), em parceria com o mandato do parlamentar.

“Temos dados que mostram que houve diversas irregularidades na execução dos contratos de construção e gestão da Arena das Dunas. Mas é importante lembrar que essas inconsistências não acontecem sozinhas, elas foram operadas por pessoas. Agora também é preciso dar prosseguimento a uma investigação para encontrar os responsáveis e nos debruçarmos mais detalhadamente nos aspectos contábeis que não puderam ser analisados na auditoria”, afirmou Sandro.

Em sua decisão, o juiz Eduardo Pinheiro, relator do recurso, registrou que o Município de Caicó (RN) não tomou nenhuma providência para regularizar a situação do Hospital do Seridó.

“Ademais, pelo que se depreende dos  autos, mesmo afirmando o Ministério Público que havia tratativas acerca da prorrogação do prazo, é sabido que não houve qualquer  providência formal nesse sentido, não podendo os funcionários ficarem a mercê de um possível encerramento dos contratos de trabalho, que se daria em 31.03.2020, por força do Decreto Municipal nº 723/2019, principalmente em um momento delicado e de incerteza pelo qual passa a população, decorrente da situação de calamidade provocada pela COVID-19“.

A anterior decisão mantendo os contratos de trabalho foi proferia em 31.03.2020, pelo juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, atendendo a pedido do Partido Republicano formulado através do advogado, Síldilon Maia.

Quase 63% dos brasileiros quer o adiamento das eleições municipais deste ano. Pelo menos é o que aponta uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (12).