O desembargador Amaury Moura, corregedor geral de Justiça, prorrogou até o dia 31 de maio o prazo de vigência dos Provimentos 201, 202 e 203, da Corregedoria Geral de Justiça, os quais tratam sobre o funcionamento das atividades dos cartórios extrajudiciais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Provimento nº 205/2020 observa que o prazo de validade pode ser revisto conforme a evolução da Covid-19 no estado do Rio Grande do Norte.
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), à unanimidade de votos, rejeitou Embargos de Declaração interpostos pelo ex-secretário de Estado Francisco Vagner Gutemberg de Araújo
O recurso foi apresentado contra Acórdão que negou Agravo de Instrumento e manteve a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal que indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos de um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), no qual ele foi condenado ao ressarcimento integral dos cofres públicos, no valor de R$ 80 mil.
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Com base em procedimento administrativo instaurado em 2015, a Câmara cassou o mandato do então prefeito em 25 de agosto de 2016.
À época, o então gestor municipal foi alvo de denúncia de eleitor local, recebida pela Câmara Municipal, sobre suposta ausência de resposta a oito requerimentos encaminhados ao Poder Legislativo local.
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O exame para o coronavírus saiu um dia depois da confirmação que a esposa dele, a ex-deputada federal Lúcia Braga, também havia morrido com Covid-19. Wilson Braga foi casado com Lúcia e teve três filhos.
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Não há qualquer estudo científico que sustente essa tese. Alguns medicamentos, ministrados de forma pontual e experimental em ambiente hospitalar em pacientes internados, têm tido resultados promissores contra o coronavírus, mas o chá de boldo não é um deles.
Chás podem dar alívio em quadros leves de doença, como acontece em outras infecções respiratórias, mas não têm efeito terapêutico nem preventivo, de acordo com médicos entrevistados pela CBN.
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A Caixa vai permitir, a partir de hoje, a ampliação da pausa do pagamento de financiamentos habitacionais por um período de 120 dias para os clientes que já haviam solicitado o benefício de suspensão temporária.
Anteriormente, o período máximo era de 90 dias. Quem decidir solicitar a suspensão temporária das prestações a partir de agora já terá os 120 de pausa garantidos.
A ampliação do prazo vale para pessoas físicas e jurídicas, no caso de financiamentos à produção de empreendimentos e para os financiamentos de aquisição e construção de imóveis comerciais – individual.
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A eventual necessidade de se adiar as eleições deste ano é um cenário monitorado de perto por um grupo de trabalho instituído em abril pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar da pandemia do novo coronavírus, o tribunal afirma que, por enquanto, tem dado conta de manter o seu cronograma de providências materiais e testes para que o calendário eleitoral não sofra alterações.
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Diminuiu o número de pacientes internados com coronavírus nas últimas 24 horas no Hospital Regional Telecila Freitas Fontes, em Caicó. Um paciente recebeu alta e hoje são apenas 6 que seguem o protocolo de recomendações para se curarem.
Na Casa de Saúde ainda tem outros 5 pacientes internados suspeitos de estarem com o vírus, que aguardam o resultado do exame.
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