A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) não quer que as eleições municipais sejam realizadas este ano. Defende a unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022 por causa da Pandemia do Coronavírus. Tudo certo. É compreensível. Agora…  os atuais candidatos não poderiam ser candidato à reeleição. Será que eles aceitam? É somente uma pergunta.

Já tá rolando nos grupos de zap-zap que a governadora Fátima Bezerra antecipou o pagamento de R$ 5 milhões para comprar respiradores e não recebeu os aparelhos e muito menos a grana de volta. Foi nessa onda do Consórcio dos Governadores do Nordeste. O assunto já está na Polícia Federal.

Agentes da Polícia Federal, como registramos, apreenderam celulares e computadores de Wilson Witzel durante a deflagração da Operação Placebo, na manhã de hoje (26).

A quebra do sigilo dos dados contidos em todos os equipamentos eletrônicos do governador foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prefeito Robson Batata Araújo disse que a partir de sexta-feira (29) o comércio não essencial vai fechar por 7 dias. Sábado (30) não vai acontecer a Feira Livre e lojas de roupas, calçados, brinquedos, acessórios, entre outros estabelecimentos, fecham completamente pelo mesmo período.

Da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra:

“De abril até agora nós tivemos uma queda de receitas próprias de R$ 310 milhões. O governo federal até agora só repassou R$ 40 mil fruto do FPE/FPM (Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios). O auxílio federativo que foi aprovado no Congresso Nacional lá se vão 20 dias e o presidente ainda não sancionou. Nós esperamos que o compromisso que ele assumiu seja cumprido pra que essa compensação do ICMS e do ISS venha para que nós possamos mitigar os impactos diante das perdas que estamos vivendo”.

Em entrevista a InterTV Cabugi.

Ao pensar sobre as diversas situações trazidas pela pandemia e suas ramificações nos mais diversos ramos do Direito Brasileiro, idealizou-se “COVID-19 e Direito Brasileiro: mudanças e impactos”, escrita a muitas mãos entre 01 de abril e 01 de maio de 2020. Organizada por Ezilda Melo, Lize Borges e Marco Aurélio Serau Júnior.

A coletânea contou com o apoio de 67 autores e com 42 artigos e apresenta ao público leitor um panorama crítico destas inúmeras mudanças, a partir das mais diversas e plurais perspectivas teórica-jurídicas. A obra está dividida em 8 capítulos, organizados por eixos temáticos.

No capítulo 5, dedicado ao Direito Administrativo e Municipal e também às questões de orçamento público, os autores Almir Megali Neto, Bradson Camelo,  Fábio Barbosa, João Lucas de Lima Grigoletto, Luciana Santos Silva, Marcílio Franca, Rayann Kettuly Massahud de Carvalho, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento e Veyzon Campos Muniz, trouxeram análises e propostas importantes que podem ser implementadas na tentativa de trazer soluções concretas para problemas sérios na administração pública. Retrata alterações no Direito Público e demonstra como a premissa da pandemia levou à derrocada de inúmeras balizas relevantes para a atuação da Administração Pública.

O tema abordado por Síldilon Maia foi DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS E A CRIAÇÃO DE FUNDOS EMERGENCIAIS DE COMBATE À COVID-19.

A obra está disponível gratuitamente no seguinte endereço: https://editorial.tirant.com/br/libro/E000020005246

Fátima Bezerra deu uma entrevista hoje (26) a InterTV Cabugi. Conversou uma bocado de ‘asneira’. Daquelas entrevistas que a gente rir do começo ao fim e pede pra acabar logo. Um fato interessante. A reportagem da TV mostrou que o RN estava “colapsado” por causa do Coronavírus. Sobre o assunto, logo em seguida,  Fátima desmentiu e disse que  RN não está “colapsado”. Ou seja, foi Fake News da Cabugi? Pergunta pro pessoal de lá. Depois, voltou a cobrar as mesmas coisas do Governo Federal. Ou seja, como se diz ‘aqui em nós’ conversou muita “arezia”.

Segundo o Ministério Público Federal, o escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher de Wilson Witzel, recebeu dinheiro de uma das empresas de Mário Peixoto, informa Fabio Leite na Crusoé.

O empresário, que foi preso no dia 14, é acusado de fraudar contratos milionários com o governo do Rio.

De acordo com o MPF, o escritório da primeira-dama tinha um contrato de prestação de serviços de honorários advocatícios com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos. A companhia integra um consórcio que detém contratos ativos de saúde com o governo Witzel e prefeituras do estado.

Documentos apreendidos pela Operação Favorito, deflagrada pelo MPF do Rio em 14 de maio e que resultou na prisão de Peixoto, revelam “transferências de recursos” entre a empresa do grupo de Peixoto e o escritório de advocacia de Helena Witzel.

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