A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC). O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

A decisão da conselheira segue proposição da equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, que após receber uma denúncia anônima, por intermédio da Ouvidoria, no dia 20 de março de 2020, analisou o processo de inexigibilidade de licitação relativo à contratação da empresa, encontrando vários indícios de irregularidades. O contrato entre a Secretaria de Educação e o Cebec contemplou a aquisição de 129 mil unidades da cartilha “Cidadania A-Z”, a serem distribuídas nos anos de 2019 e 2020 na rede pública de ensino, pelo valor unitário de R$ 30,00, totalizando R$ 3,8 milhões, dos quais restavam R$ 2 milhões a serem pagos em 2020.

Na análise realizada, foi verificado que, no dia 13 de agosto de 2013, Jarbas Antonio da Silva Bezerra e Lígia Regina Carlos Limeira protocolaram requisição para que o Governo do Estado instituísse, por projeto de lei complementar, o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês “Setembro Cidadão”. Oito dias depois, no dia 21 de agosto de 2013, foi registrada a abertura da empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, de propriedade dos dois proponentes. No dia 28 de agosto, ou seja, sete dias após a abertura da empresa, o Governo sancionou a Lei Complementar 494/2013, a qual ditou que a Secretaria de Educação abordasse e promovesse a temática.

Em 2018, uma outra lei complementar, de número 639/2018, acrescentou um parágrafo à legislação aprovada em 2013, instituindo como símbolo, nas campanhas para promover a temática da cidadania, um laço, que é a bandeira do “Setembro Cidadão”. Ocorre, no entanto, que o símbolo havia sido previamente patenteado pela empresa contratada. A Cebec possui exclusividade no uso do laço até 2026.

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A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap atualizou os números do coronavírus no Rio Grande do Norte, no fim da manhã desta quarta-feira(27). Na ocasião, falou o secretário de saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia. Sobre a situação da ocupação de leitos, a situação continua delicada.

Mossoró e região metropolitana de Natal registram ocupação máxima dos leitos, enquanto no Seridó representa 81% e o Alto Oeste(50%).

A Secretaria de Estado e Saúde Pública-Sesap – atualizou os números do Coronavírus no Rio Grande do Norte, no fim da manhã desta quarta-feira(27). Na ocasião, falou o secretário de saúde do Rio Grande do Norte, Cipriano Maia.

O número de casos confirmados chega a 5.630, enquanto eram 5.472 no boletim dessa terça-feira(26). 158 casos a mais.

O total de vítimas do Covid-19 no RN chega a 242 –  (22) óbitos a mais que a atualização do boletim dessa terça-feira. Vítimas foram confirmadas ao decorrer dos dias – no período do dia 20 até este momento.

Os casos suspeitos chegam a 14.035. Descartados somam 11.207. Recuperados são 1410(de acordo com números dessa terça-feira – em atualização).

Wilson Witzel e sua esposa, Helena Witzel, mudaram seu regime de casamento para comunhão universal de bens em 3 de setembro de 2019, informa a Folha.

A troca chamou atenção dos investigadores porque a data é próxima a do início de um contrato suspeito entre o escritório de advocacia da primeira-dama e uma empresa investigada.

O contrato é uma das principais provas que ligam o governador do Rio ao suposto esquema de desvio de recursos públicos.

A governadora Fátima Boku’s Bezerra, que tentou por todos os meios paralisar as obras de construção da Barragem de Oiticica, na Região do Seridó, por causa do Coronavírus Chinês, autorizou ao seu Secretário de Gestão de Projetos, ex-deputado estadual Fernando Mineiro a reiniciar os trabalhos da estrada do MELÃO, no município de Baraúna, sem qualquer orientação para combater a COVID-19.

Durante a sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (27), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) abordou a situação da pandemia do novo Coronavírus na região do Alto Oeste e cobrou agilidade na distribuição dos oitenta aparelhos de respiração recebidos do Governo Federal.

“Eu quero falar hoje da situação de Pau dos Ferros (RN), que não tem nenhum paciente internado com Covid-19 e, até agora, teve 1 óbito. Isso está acontecendo porque a população tem cooperado bastante, tanto com o isolamento social quanto através da utilização dos equipamentos indispensáveis para evitar a transmissão da doença”, destacou.

A conselheira Maria Adélia Sales determinou, de forma cautelar, em decisão monocrática publicada nesta quarta-feira (27), a suspensão imediata do Contrato 28/2019, celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação (SEEC) e o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC).

O objetivo do contrato é a implantação do Programa Brasileiro de Educação Cidadã, que consiste na capacitação de professores e aquisição de cartilhas sobre o tema da cidadania.

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