Nota oficial

Em Assembleia Geral de Acionistas aberta ainda no mês de março e concluída neste mês de maio, foi deliberada e aprovada a implementação, pela Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S.A (AGN-RN), da atualização do Estatuto que rege e normatiza as atividades da instituição financeira de desenvolvimento (IFD) e promovem os princípios basilares das práticas de boa governança.

As decisões resultantes da Assembleia respondem à exigência legal de atualização do Estatuto da AGN prevista no Decreto 26.633/2017 do Governo do Estado e a Instrução Normativa 05/2018 da Control/RN, bem como, obedece às resoluções 4557, 4588 e 4595, de 2017, do Banco Central do Brasil que tratam do risco, auditoria interna e compliance para instituições financeiras, além da Lei federal 13.303/2016 que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e subsidiárias em todo o país.

A Agência rege-se por critérios estritamente privados quanto aos seus aspectos econômicos e financeiros, é fiscalizada e auditada pelo Banco Central, além de ser submetida a auditoria interna e auditoria externa de caráter independente. Esses mecanismos asseguram a legalidade, transparência, eficiência e eficácia da gestão e da atuação de seus colaboradores, sem qualquer interferência externa.

A administração da Agência é rigorosamente profissional, com corpo diretivo constituído de profissionais de elevada qualificação, e quadro técnico especializado, cujas decisões estratégicas e as de maior impacto e risco econômico-financeiro são tomadas com base em autorizações e parâmetros legais estabelecidos. Observando esses critérios, ressalta-se que não houve e não haverá preenchimento de quaisquer cargos neste período de pandemia.

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As pessoas fumantes, infectadas com o novo coronavírus (covid-19), têm 14 vezes mais chances de morrer do que as não fumantes. O alerta é da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (Socesp), que esta semana lançou em seu site uma campanha voltada à conscientização sobre os perigos de fumar.

“O fato de os fumantes estarem mais propensos às infecções virais e a probabilidade de morte 14 vezes maior quando a covid-19 infecta fumantes, de acordo com estudos realizados, faz deste um bom momento para se pensar em tratamentos antitabagismo”, ressalta o presidente da entidade, João Fernando Monteiro Ferreira.

Segundo a associação de cardiologistas, o tabagismo enfraquece o sistema imunológico e torna mais lenta a reação do corpo às infecções. A capacidade pulmonar reduzida, comum em fumantes, também aumenta o risco de desenvolver as formas mais graves das infecções. “Trata-se da principal causa evitável de morte e encurta a vida de homens em dez anos e de mulheres em 12 anos”, disse o presidente da entidade.

De acordo com a entidade, o Brasil ocupa o oitavo lugar no ranking mundial de tabagistas, são 7,1 milhões de mulheres e 11,1 milhões de homens fumantes. No entanto, o número de brasileiros que mantém o hábito de fumar caiu 38% nos últimos anos. Em 2019, 9,8% afirmavam ter o hábito de fumar, enquanto em 2006 o índice era de 15,6%.

Autor do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa que suspende temporariamente o pagamento de empréstimos consignados por parte dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) frisou, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, a importância da governadora Fátima Bezerra sancionar o documento. “Ela tem a chance de fazer justiça com o funcionalismo sofrido, humilhado e em desespero nesta crise”, afirmou.

A notícia da liberação de R$ 39 milhões para obras de recuperação costeira e engorda da praia de Ponta Negra é vista como um reforço importante para o turismo de Natal e do Rio Grande do Norte, sem falar na preocupação com o resgate dos empregos que foram afetados com a Pandemia.

Para Habib Chalita, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), o investimento no principal cartão-postal do Estado, no momento em que o país vivencia a pandemia causada pelo novo coronavírus, mostra ser um reforço e compromisso com a recuperação do setor de turismo e da própria economia local e dos milhares de empregados envolvidos.
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O Governo do RN concluiu a implantação da RN-011, que liga Serra do Mel a Mossoró, e a recuperação da RN-118, entre Caicó e Jucurutu. As duas rodovias são importantes para o dia a dia dos moradores e para o desenvolvimento da economia em dezenas de municípios do Seridó, Oeste, Vale do Assu e regiões vizinhas.

Além delas, há mais três obras em andamento e outra em fase final de licitação. “São obras estratégicas para o nosso projeto de transformar o Rio Grande do Norte em um lugar melhor para todos, com desenvolvimento econômico e com justiça social”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

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O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) denunciou na manhã dessa quarta-feira, durante sessão remota da Assembleia Legislativa, que está sendo criado um ‘trenzinho da alegria’ na AGN, a agência de fomento do Rio Grande do Norte, uma empresa estatal que tem como acionista majoritário o governo estadual. O ‘trenzinho’ envolve a criação de uma diretoria de Planejamento e outros cargos que vão dar suporte a essa recém-criada diretoria. Os salários de diretoria giram em torno de R$ 20 a 25 mil reais. Segundo se comenta nos bastidores, tem ainda direito a receber jetons, combustível e outros penduricalhos. “Vamos confirmar esses valores”, diz o deputado municipalista.

“Chama atenção os valores dos salários, em um momento em que a sociedade enfrenta a pandemia da COVID-19 e que milhares de servidores estaduais se encontram com seus vencimentos em atraso”, ressalta.