A nota assinada pelo ex-senador José Agripino Maia, anunciando a formação de um grupo independente na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, parece não ter força política suficiente para segurar ninguém. O grupo já começa a se desfazer antes mesmo do início da nova legislatura. Os deputados estaduais eleitos Júlio César (PP) e Robson Carvalho (União Brasil) anunciaram que integrarão a base do governador eleito Cadu Xavier (PT). Nelter Queiroz (PP) também aderiu, enquanto nos bastidores o nome de Bibiano (MDB) aparece como o próximo a seguir o mesmo caminho.

Um deputado da própria federação PP/União resumiu o cenário: “Apenas ficarão Cinthia de Allyson e Kleber juntos até o fim. Ninguém acredita que Neilton se segure numa oposição”. Pelo andar da carruagem, a nota de José Agripino pode terminar valendo apenas como registro de uma articulação que não conseguiu manter seus integrantes unidos. Uma coisa é assinar uma nota. Outra, bem diferente, é conseguir que os deputados sigam o que está escrito nela.

O ex-vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto (PCdoB), anunciou na noite desta quinta-feira (12) sua saída do governo de Fátima Bezerra (PT), encerrando um ciclo de quase oito anos de participação na administração petista. Em publicação nas redes sociais, Antenor informou que encaminhou, na última sexta-feira (6), seu pedido de exoneração do cargo de procurador-geral do Estado.

A decisão marca o afastamento de um dos nomes que acompanharam a gestão desde o primeiro mandato de Fátima. Antenor não era apenas um integrante do governo, mas também um aliado político da governadora.

Em adesão a recomendações da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) para enfrentamento de dificuldade financeiras durante o encerramento do exercício de 2026 e preparação para 2027, os prefeitos começaram a emitir decretos para contenção das despesas, que vão desde a redução salarial de chefia de Executivo até a exonerações de servidores, comissionados e suspensão de gratificações e diárias operacionais de servidores públicos.

As medidas estão sendo tomadas às vésperas da reunião dos prefeitos com o governador eleito, Carlos Eduardo Xavier, a ocorrer na segunda-feira (16), ocasião em que o presidente da Femurn, José Augusto Rego, deve colocar em discussão os atrasos nos repasses constitucionais de recursos do ICMS, IPVA, royalties do petróleo e Fundeb pelo governo do Estado, que somam cerca de R$ 198 milhões.

Entre as recomendações da Femurn está a avaliação da possibilidade de reduzir entre 5% e 10% das despesas de custeio discricionárias, respeitando a realidade financeira e administrativa de cada município.

Na Resolução Orientativa nº 01/2026 datada de quarta-feira (11), recomenda-se a revisão de contratos, redução de cargos comissionados e funções gratificadas, controle de horas extras e reavaliação de gastos com festas, eventos e publicidade institucional. A orientação também determina que os gestores preservem serviços essenciais e priorizem o pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário.

O secretário adjunto de Orçamento e Finanças em Natal, Igor Thierry, exemplificou que “é uma prática comum no setor público” procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro, mas no caso de 2026 “excepcionalmente lançou-se o decreto mais cedo com datas limites de empenho, liquidação de recursos”, inclusive por causa do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) firmado junto ao Tesouro Nacional.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular sua condenação por “tentativa de golpe de Estado”. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 12, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que a defesa reabre temas já decididos pela Corte e que o instrumento escolhido não comporta esse tipo de debate.

O documento foi enviado ao ministro Nunes Marques, relator da ação, que tem André Mendonça como revisor. A defesa de Bolsonaro pede a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento definitivo.

Para Gonet, os advogados tentam reabrir discussões já analisadas pela Primeira Turma do STF durante o recebimento da denúncia, o julgamento e os recursos posteriores. Segundo o procurador-geral, a revisão criminal não pode ser utilizada como uma nova oportunidade para contestar provas e argumentos jurídicos já examinados.

Na avaliação de Gonet, mesmo que as falhas apontadas existissem, elas não seriam suficientes para comprometer a condenação. Com a manifestação da PGR, o pedido da defesa enfrenta mais um obstáculo no Supremo. Caberá agora ao relator analisar a revisão criminal.