
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29), o projeto de lei complementar 19/2026, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos empregados públicos da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional – ALIMENTAR. A matéria foi enviada ao Legislativo pelo Chefe do Executivo, e atende uma demanda antiga da categoria. Além deste, os vereadores analisaram quatro processos sobre vetos e outros seis projetos de lei, todos em segunda discussão.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo junto ao PLC 19/2026, a matéria objetiva recompor a matriz remuneratória dos empregados da ALIMENTAR, de forma a promover o adequado realinhamento dos vencimentos, sem gerar vinculações automáticas, distorções remuneratórias ou repercussões indevidas sobre vantagens já incorporadas. A atualização busca, ainda, corrigir defasagens salariais, conferir maior coerência interna ao sistema remuneratório e assegurar maior racionalidade na gestão de pessoal do Município.
Para o líder do Prefeito na Câmara, vereador Pedro Henrique (PP), a criação do PCCS dos empregados públicos da ALIMENTAR foi realizada com a devida responsabilidade fiscal, porém com diálogo e visando o reconhecimento desses servidores. “Hoje nós aprovamos uma matéria para valorizar uma categoria que estava um bom tempo sem equiparação, sem reajuste salarial. Nossa missão enquanto governo, enquanto bancada, é sempre trazer essas pessoas para perto, para dialogar e conversar, pois, ao final, a população de Natal é quem ganha com isso”, declarou o parlamentar.
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Tudo combinado...