O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta sexta-feira (25) que redes sociais removam publicações que associem o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A decisão é do ministro André Mendonça, que classificou a narrativa como “notoriamente inverídica” e apontou a ausência de suporte fático para a afirmação. A determinação ocorre após o conteúdo ganhar alcance em diferentes plataformas durante o período eleitoral.

Segundo informações apresentadas ao TSE pela defesa de Flávio Bolsonaro, a narrativa havia alcançado 2.086 publicações, distribuídas por 1.674 contas, com mais de 21 milhões de visualizações, cerca de 1,49 milhão de curtidas e 312 mil compartilhamentos. O ministro considerou que a disseminação deixou de ter caráter isolado e passou a apresentar replicação em diferentes plataformas.

Na decisão, Mendonça estabeleceu que não pode ser apresentada como fato a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família tenham proposto, articulado, apoiado ou pretendam promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.

A determinação alcança X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. As plataformas deverão retirar não apenas as publicações inicialmente identificadas, mas também conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, sem a necessidade de uma nova ordem judicial específica para cada reprodução.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para as plataformas. A medida tem como objetivo impedir a continuidade da circulação do conteúdo que foi considerado falso pela Justiça Eleitoral.

A decisão ocorre em meio à campanha eleitoral de 2026 e às vésperas do primeiro turno. O TSE tem adotado medidas relacionadas à circulação de conteúdos considerados falsos ou manipulados durante o processo eleitoral, incluindo regras específicas para propaganda e conteúdos produzidos com inteligência artificial.

O caso envolvendo a narrativa sobre Nossa Senhora Aparecida também inclui uma decisão anterior relacionada a uma publicação específica. Nesta sexta-feira, Mendonça ampliou as medidas diante da multiplicação do conteúdo em diferentes redes sociais.

BNews Natal

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) apresentou uma notícia-crime à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para investigar a divulgação da informação falsa de que o candidato, caso eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

Segundo a campanha, uma “rede coordenada de desinformação” começou a espalhar o conteúdo na noite de quarta-feira (23), com o objetivo de atingir Flávio entre os eleitores católicos. A informação teria ultrapassado 5 milhões de visualizações em menos de 48 horas, a nove dias do primeiro turno.

O boato associou Flávio a um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli. A proposta pretendia trocar a expressão “padroeira do Brasil” por “padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”, mas foi arquivada em 2008. Flávio não foi autor do projeto.

A campanha classificou a informação como “absolutamente falsa” e afirmou que Flávio jamais defendeu a retirada do título. A GloboNews, que exibiu um comentário sobre o assunto, pediu desculpas e corrigiu a informação após trechos da transmissão circularem fora de contexto nas redes sociais.

UOL

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (25) o fim das operações das casas de apostas esportivas, as chamadas bets, no Brasil. A medida foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante um ato em São Paulo.

A MP determina o encerramento das atividades das plataformas de apostas e também alcança os cassinos online, incluindo modalidades como o chamado “jogo do Tigrinho”. As regras têm efeito imediato, sem período de transição para as empresas que atualmente estão autorizadas a operar no país.

Usuários terão prazo para retirar dinheiro

Apesar do encerramento das plataformas, os apostadores terão prazo para resgatar os valores disponíveis em suas contas. O limite estabelecido pelo governo é 5 de outubro.

A orientação é que os usuários verifiquem seus saldos e solicitem o resgate dentro do prazo determinado.

Governo cita endividamento e vício em apostas

De acordo com o governo, a medida tem como um dos principais objetivos combater a ludopatia — o vício em jogos e apostas — e reduzir o endividamento de famílias.

O governo também afirma que pretende diminuir os impactos sociais associados às apostas e combater o mercado ilegal.

Dados apresentados durante o anúncio apontam que os brasileiros transferiram cerca de R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025, considerando a diferença entre o total apostado e o valor que retornou aos jogadores.

Clubes de futebol serão afetados

O fim das bets também deve atingir diretamente o futebol brasileiro. As casas de apostas se tornaram importantes patrocinadoras de clubes e competições nos últimos anos.

Os principais clubes brasileiros chegaram a divulgar uma manifestação contrária à proibição, argumentando que a retirada dos patrocínios poderia provocar forte impacto financeiro no setor. Estimativas apresentadas nas discussões apontam para cerca de R$ 1 bilhão por ano em receitas de patrocínio relacionadas às empresas de apostas.

Como resposta, o governo informou que pretende criar uma linha de crédito com juros mais baixos para ajudar a reduzir os efeitos da mudança sobre os clubes.

Medida pode enfrentar questionamentos judiciais

A decisão também deverá provocar disputas jurídicas. Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira, o governo já prepara argumentos para eventuais ações apresentadas pelas empresas do setor.

Uma das teses avaliadas pela União é a de que as autorizações concedidas às empresas não equivalem a concessões de serviços públicos e, portanto, poderiam ser retiradas pelo Estado.

A medida agora dependerá da análise do Congresso Nacional, que poderá manter, alterar ou rejeitar a MP dentro do processo legislativo.

O Globo