O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os pedidos da defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, entre eles o de revogação da prisão preventiva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5). Fachin aguarda a manifestação do Ministério Público antes de analisar a solicitação.
Os advogados alegam que Vorcaro está preso desde março sem que exista uma ação penal contra ele e sustentam que não há fatos novos que justifiquem a manutenção da prisão. A defesa também questiona a demora na conclusão das investigações e afirma que a detenção deveria ter sido reavaliada a cada 90 dias. Os pedidos incluem ainda a apuração de supostos vazamentos de dados extraídos do celular do empresário.
Fachin assumiu temporariamente a condução do caso em setembro, em meio a questionamentos sobre a relatoria, e decidiu mantê-lo sob sua responsabilidade por até 90 dias, a partir de 12 de setembro. O ministro ainda não decidiu sobre a liberdade de Vorcaro. A PGR também deverá se manifestar sobre o pedido de investigação dos vazamentos.
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O Rio Grande do Norte registrou 9.803 ocorrências de violência doméstica e familiar enquadradas na Lei Maria da Penha no primeiro semestre de 2026, segundo dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), da Polícia Civil. Nesse contexto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança a campanha “Violência contra a mulher é crime e só tem um culpado: nós homens”, com veiculação na televisão, no rádio e nas redes sociais.
A campanha convoca os homens a reconhecer comportamentos violentos e assumir a responsabilidade por suas próprias atitudes. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre as diferentes formas de violência contra a mulher e reforçar a importância da prevenção.
“O enfrentamento à violência contra a mulher exige o compromisso de toda a sociedade. Com esta campanha, a Assembleia reforça a importância da conscientização e convoca os homens a assumir seu papel na prevenção da violência e na construção de uma sociedade baseada no respeito”, afirma o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira.
A Assembleia já realizou outras campanhas sobre o tema. Em 2020, lançou “Violência doméstica: precisamos dar um basta nisso”, durante a pandemia de Covid-19. Em 2023, promoveu “Feminicídio: tem que acabar”, com o alerta “Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais”, destacando comportamentos que podem anteceder o agravamento da violência.
A atuação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no enfrentamento à violência contra a mulher é permanente e envolve, além de campanhas de conscientização, debates e produção legislativa. Entre 2025 e 2026, pelo menos dez leis estaduais relacionadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas, à divulgação de canais de denúncia e à formulação de políticas públicas foram sancionadas. As medidas incluem a criação do selo “Proteção Delas”, a instituição do programa RN Estado Seguro para as Mulheres e de políticas de sistematização de dados e enfrentamento à violência política contra a mulher, além de ações de informação nas escolas e em eventos públicos.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que pretende apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propostas de medidas fiscais após o retorno do petista da viagem à Turquia, onde participará da COP 31. Segundo Durigan, as sugestões estão em discussão e buscam melhorar o equilíbrio das contas públicas. O ministro ressaltou, porém, que não existe uma solução simples para o desafio fiscal: “Não há fórmula mágica”.
O encontro, realizado no Palácio da Alvorada, contou com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda, Dario Durigan, do ex-ministro Fernando Haddad, do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e dos economistas Guido Mantega, Laura Carvalho, Eduardo Moreira e Luciano Coutinho, entre outros integrantes do governo.
A reunião faz parte de uma primeira rodada de consultas de Lula sobre o cenário econômico. A expectativa é que o presidente também converse com economistas de outras correntes e representantes do setor empresarial antes de definir os próximos passos.
Durigan afirmou que levaria propostas e ideias sobre medidas que o governo poderá adotar nas próximas semanas. O ministro, porém, não espera anúncios imediatos. Segundo ele, novas informações devem surgir após o retorno de Lula da viagem à COP 31, na Turquia.
A discussão ocorre em meio à alta do endividamento público. Dados do Banco Central mostram que a dívida bruta do governo passou de 71,7% do PIB, em dezembro de 2022, para 82,9% em setembro de 2026, o equivalente a R$ 11,1 trilhões.
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A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (5), o Projeto de Lei nº 610/2022, que obriga estabelecimentos comerciais a informar quando produtos colocados em promoção apresentam avarias ou estão próximos do vencimento. A proposta, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), busca ampliar a transparência nas relações de consumo e garantir que os clientes tenham conhecimento das condições dos itens antes da compra.
“É um projeto de suma importância, que tem um grande alcance e impacto para o consumidor. São itens que entram em promoção e o consumidor, de maneira desavisada, acaba adquirindo sem ter informações sobre as condições daquele produto que está sendo comercializado. Às vezes, são produtos que podem trazer até riscos ou prejuízos para o consumidor”, afirmou.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram a criação da Semana Municipal de Conscientização das Doenças Oculares, por meio do PL nº 155/2025, de autoria do vereador Robson Carvalho (União) e o dia Dia Municipal da Bíblia (PL nº 863/2025), do vereador Tony Henrique (PL). “O Dia da Bíblia já é comemorado nacionalmente e em nível estadual e vamos celebrar no município todo segundo domingo no mês de dezembro, quando também realizaremos uma solenidade em alusão à data”, declarou o autor.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, concedeu audiência em seu gabinete ao prefeito de Guamaré, Hélio de Willamy, e ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Eudes Miranda.
O encontro teve como foco principal o alinhamento de novos investimentos, emendas parlamentares e ações voltadas para o desenvolvimento da região Salineira.
“Nosso mandato tem apresentado parcerias sólidas com a gestão municipal e com a câmara, unindo forças pelo bem da população de Guamaré”, destacou Ezequiel Ferreira.
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Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, poderá provocar uma verdadeira reviravolta na composição da Assembleia Legislativa e da bancada federal do Rio Grande do Norte. A discussão envolve os critérios de distribuição das sobras eleitorais e poderá alterar o destino de candidatos eleitos e não eleitos em 2026.
Na Assembleia Legislativa, uma eventual mudança poderá beneficiar Walter Alves, que conquistou 44.217 votos e poderá assumir uma cadeira no Legislativo estadual. Em contrapartida, Ivanilson, eleito pela federação PT, PV e PCdoB com 47.831 votos, poderá perder o mandato. A situação também envolve Thabatta Pimenta, cujo resultado poderá ser alcançado pelos desdobramentos da discussão judicial.
Na Câmara Federal, o cenário também poderá sofrer alterações. A deputada federal eleita Thabatta Pimenta poderá perder sua cadeira, enquanto Robinson Faria poderá conquistar o mandato, dependendo da interpretação adotada pelo Supremo sobre a distribuição das sobras eleitorais.
O detalhe é que a discussão jurídica poderá atingir tanto a Assembleia Legislativa quanto a Câmara dos Deputados, embora os efeitos sobre cada candidatura dependam dos cálculos eleitorais e da decisão definitiva do STF.
Por enquanto, não existe confirmação oficial de qualquer mudança nos mandatos. Mas a ação já coloca nomes importantes da política potiguar diante de uma possibilidade que poderá mudar o resultado das urnas pela via judicial.
2 comentários em "Ação no STF pode garantir mandatos a Walter Alves e Robinson Faria e tirar cadeiras de Ivanilson e Thabatta Pimenta"
ZUEIRA05/11/2026 às 16:39
NA LATA !
Juninho05/11/2026 às 15:42
O texto ficou com dúvida pode mudar Natália ou thabatta?
Em meio à disputa pela Presidência do Senado, Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para receber em prisão domiciliar os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS).
Os dois manifestaram interesse em disputar o comando da Casa, cuja eleição está prevista para fevereiro do próximo ano. A direita tenta construir um acordo para evitar a divisão de votos e dificultar a recondução do atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do governo Lula.
Líder da oposição no Senado e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, Marinho é o nome preferido de parte do bolsonarismo e teve sua candidatura lançada oficialmente pelo senador. Tereza Cristina reafirmou nesta semana que também pretende concorrer.
Os dois foram ministros no governo Jair Bolsonaro. Marinho comandou o Desenvolvimento Regional, enquanto Tereza Cristina esteve à frente da Agricultura.
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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, decidiu renunciar ao cargo nesta quinta-feira (5/11) em meio ao avanço de um pedido de impeachment contra ele no Congresso do país. O paraguaio deixa o cargo em meio à uma crise política e bancária no país após a dissolução do Banco Ueno, o maior banco digital do Paraguai.
“Tomei a decisão de apresentar minha renúncia à presidência da República. O que faço é pensar na estabilidade do nosso país, na paz social e na necessidade de preservar nossas instituições democráticas. O que faço com absoluto respeito à nossa Constituição Nacional e aos mecanismos institucionais e democráticos que nos temos dado como nação”, disse em comunicado publicado nas redes sociais.
Agora cabe ao Congresso do país decidir se aceita ou não a renúncia de Santiago Peña, que deve apresentar o pedido formalmente ao legislativo do país. Caso a renúncia seja negada, o Congresso pode seguir com processo de impeachment aberto contra o mandatário. A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta quinta-feira (5/11) a abertura de processo de impeachment contra Peña.
Peña tem 47 anos e foi eleito presidente do Paraguai em abril de 2023. Ele é filiado ao Partido Colorado, uma legenda do campo de direita, e substituiu Mario Abdo Benítez na Presidência do país, que também pertence ao mesmo partido.
Acusação
O pedido de impeachment contra o presidente foi apresentado por um grupo de 35 deputados, após a crise bancária no país com a dissolução com o maior banco digital do Paraguai, o Banco Ueno. Apresentando inicialmente por parlamentares da oposição, legenda da base governista do político também aderiu ao pedido de impeachment.
A dissolução do Banco afeta especialmente Peña. O chefe de Estado paraguaio, que é economista de formação, foi acionista da Ueno Holding até março de 2025, empresa relacionada ao grupo controlador do banco.
A crise da instituição financeira digital também atingiu a cúpula do Banco Central. Carlos Carvallo, que era presidente autoridade monetária desde 2023, renunciou ao cargo. Antes de assumir o BCP, Carvallo foi presidente do Banco Ueno.
Banco Ueno
O Banco Central do Paraguai (BCP) determinou pelo fim do Ueno no dia 3 de novembro, por considerá-lo insolvente — quando uma instituição financeira não consegue honrar seus compromissos. Neste sentido, a autoridade paraguaia determinou a suspensão das operações e iniciou um procedimento de resolução do banco digital.
O Ministério Público do país solicitou ainda uma investigação criminal sobre o banco e pediu pela prisão de dois dirigentes da instituição. As apurações envolvem suspeitas relacionadas à gestão e a empréstimos concedidos a empresas vinculadas ao grupo controlador, o que teria comprometido o patrimônio do banco.
Metrópoles
1 comentário em "Lula devia seguir o exemplo: Presidente do Paraguai, Santiago Peña decide renunciar ao cargo"
NA LATA !
O texto ficou com dúvida pode mudar Natália ou thabatta?