MPF denuncia Henrique Alves

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou o ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à Justiça, nesta quinta-feira (7), pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a ação, o político recebeu propina ligada às obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e enviou o dinheiro para paraísos fiscais.

O caso foi remetido para a 10ª Vara Federal e decorre das investigações da operação Sépsis – feitas pela mesma força-tarefa que coordena as operações Greenfield e Cui Bono. Se a denúncia for recebida, Henrique Alves pode virar réu por lavagem de dinheiro cometida em 2014 e 2015.

O ex-ministro já responde pelo mesmo crime e por corrupção passiva nos autos da operação Sépsis, por práticas supostamente cometidas em 2011. Advogado de Henrique Alves nesse caso, Marcelo Leal afirmou ao G1 que não tinha sido notificado da denúncia até o fim da tarde e, por isso, não teria como comentar o caso.

O político está preso desde o último dia 6 de junho, quando a operação Manus foi deflagrada. Segundo a PF, mesmo na prisão, Alves comandava um esquema de ocultação de bens e fraude em licitações.

No último dia 26, dois assessores do ex-ministro e um funcionário do Ministério do Turismo foram presos por relação com esse suposto esquema, em uma operação intitulada Lavat.

Porto Maravilha

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Assembleia celebra 50 anos de turma de Medicina da UFRN

Em Sessão Solene proposta pelo deputado Vivaldo Costa (PROS), a Assembleia Legislativa homenageou, na tarde desta quinta-feira (7), os 50 anos da turma de Medicina concluinte do ano de 1967 pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). O objetivo foi o de comemorar meio século de formação desses profissionais essenciais para a sociedade.

O deputado Vivaldo Costa, que relembrou algumas histórias com cada um dos companheiros de turma, ressaltou que a ocasião era de muita alegria. “A finalidade é homenagear todos os 25 brilhantes médicos da nossa classe, mesmo os que não estão mais entre nós. E eu espero que possamos celebrar essa data por muitos anos, ainda”, disse o parlamentar.

Francisco Rosenélio de Carvalho, um dos homenageados da sessão, iniciou seu discurso agradecendo a sua mãe, que, de acordo com ele, mesmo com muita dificuldade, conseguiu lhe proporcionar acesso a uma educação de qualidade. Emocionado, Francisco Carvalho também registrou seu apreço pela esposa, a qual, segundo ele, foi essencial na sua formação pessoal e profissional.

Sobre sua profissão, o Dr. Francisco Carvalho concluiu. “Aprendi, sobretudo, que ser médico é amar ao próximo. É se dedicar ao outro como a si mesmo. Por isso, tenho certeza que esses 50 anos têm sido muito úteis e felizes para todos nós”.

Já o médico Francisco Floripe Ginani falou das diversas situações enfrentadas ao longo da faculdade e da vida profissional, bem como da evolução da medicina em todo esse tempo. “A relação médico-paciente era a parte mais importante que tínhamos que aprender. Mas de lá pra cá muita coisa mudou. Doenças apareceram, outros tratamentos surgiram, a sociedade incorporou novos padrões. Cirurgias minimamente invasivas, surgimento das imagens, biomédica… E nós tivemos que acompanhar, evoluir e aceitar essa nova sociedade de forma coerente e determinada”, ressaltou o Dr Francisco Ginani.

O padre João Medeiros Filho, que celebrou a Missa de Ação de Graças em homenagem à turma, anteriormente à Sessão Solene, falou da gratidão a Deus pela vida de cada um dos médicos homenageados, bem como, em nome da Igreja, agradeceu o trabalho realizado por todos os médicos em prol do bem estar da humanidade.

Homenageados:

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Juízes federais debatem formas de combate à pirataria digital

Juízes federais se reuniram em Brasília para discutir formas de combater a pirataria digital. É um crime que prejudica a criação de empregos e a economia do país como um todo

Filmes, séries aos montes. Mas esses sites piratas não têm autorização para divulgar os conteúdos, não pagam impostos, não remuneram os artistas. Eles se apropriam de obras alheias. De dezembro de 2015 até maio de 2016 foram 1,7 bilhão de acessos. Se para muitos o filme saiu de graça, para o país o preço foi alto.

O Brasil deixou de arrecadar R$ 721 milhões em impostos. A indústria de filmes teve um prejuízo de R$ 2 bilhões. Sem falar que, a cada clique em um site pirata, empregos também são ameaçados.

ALPB aprova projeto que regulamenta a produção de queijo artesanal

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba aprovou Projeto de Lei de autoria do deputado Guilherme Almeida (PSC), que dispõe sobre a produção e a comercialização do queijo artesanal e derivados do leite no Estado da Paraíba.

O Projeto é fruto de encontro e debates com autoridades, professores e técnicos da área alimentar da Universidade Federal de Campina Grande – UFG/CCTA/UATA e os produtores de leite e queijos artesanais das microrregiões do Estado, realizada na cidade de Pombal, bem como, da reunião com representantes técnicos do Poder Legislativo Estadual – ALPB; do Ministério da Agricultura da Pecuária e Abastecimento – MAPA, da Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca do Estado – SEDAP/GEDA/SIFISA; Organização de Cooperativas do Brasil – OCB/SISCOOP; da FAEPA e SENAR.

Carnatal tem previsão de começar às 18h30; Veja a programação do 1º dia

Chegou o grande dia. Corredor da Folia pronto com sua estrutura de camarotes particulares, arquibancada da folia, Camarote Skol, Arena Elétrica, Corredor Skol e os blocos prontos para o Carnatal27: “Não Tem Nada Igual”. A 27ª edição do evento dentro dos 30 anos da Destaque Promoções, realizadora do evento que acontece no largo do Arena das Dunas desta quinta-feira (7) até domingo (10).

A festa começa com a abertura dos portões às 17h30 e o primeiro bloco fazendo a festa a partir das 18h30: Siiim o Bloco do GD (Gabriel Diniz) seguido do Burro Elétrico (José Orlando e Gota Elétrica) e Vumbora! (Bell Marques e Rafa e Pipo Marques na 3ª volta). E no Camarote Skol tem o Baile do Latino.

Neste primeiro dia de Carnatal que segue até domingo, ainda tem as seguintes atrações no Camarote Skol: Flávio Alvares e Felipe Bz fazendo o som na Tenda Skol Beats. Já a programação da Arena Elétrica vai de Fit Dance e Som e Balanço.

Desemprego atinge mais a juventude

Enquanto o índice de desemprego geral no País está em torno de 12%, na população jovem esse porcentual é mais do que o dobro, superando 25% da população em idade ativa. Portanto, um em cada quatro jovens não encontra espaço no mercado de trabalho.

Para 79% da população, o Estado tem o dever de reduzir as desigualdades

A despeito da intensa campanha midiática em prol da austeridade e da contenção de gastos públicos, a grande maioria da população rejeita o Estado mínimo. Oito em cada dez brasileiros acredita que o governo deve atuar para reduzir a disparidades entre ricos e pobres, revela a pesquisa “Nós e as Desigualdades”, encomendada pela ONG Oxfam Brasil ao Instituto Datafolha.

Além disso, 82% dos entrevistados esperam que a União tenha como prioridade diminuir as discrepâncias regionais e que o governo federal transfira recursos aos estados para melhorar os serviços públicos.

Supremo decide que assembleias não podem derrubar prisão de deputados estaduais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) que parlamentares estaduais não têm as mesmas prerrogativas de deputados federais e senadores, que somente podem ser presos em flagrante por crime inafiançável e com aprovação da Casa Legislativa a que pertencem. O resultado, no entanto, é provisório, uma vez que o julgamento não foi encerrado.

Apesar do resultado obtido na votação, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão de hoje. Para a finalização do julgamento seriam necessários seis votos contra a imunidade para encerrá-lo.

Em carta a tucanos, Aécio promete provar inocência

A três dias da convenção tucana, Aécio Neves, presidente licenciado da sigla, enviou uma “carta de despedida” em que promete provar a “absoluta correção” de seus atos, informa a repórter Maria Lima, de O Globo.

Aécio se afastou da presidência do PSDB em maio, quando veio a público a conversa em que ele pede R$ 2 milhões a Joesley Batista.

Ministro do Trabalho visitará Guararapes no RN

Após a polêmica ação do MPT contra o grupo Guararapes e o processo contra o CEO da empresa Flávio Rocha por injúria e calúnia, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, marcou uma visita à fábrica de Natal, agendada para o dia 11 de dezembro. A fábrica conta com cerca de 8 mil funcionários.

Município e UFRN discutem desenvolvimento urbano de Caicó

Medidas necessárias para o desenvolvimento social e econômico de Caicó foram discutidas na última semana com a UFRN.  “Sustentabilidade e Desenvolvimento Urbano de cidades de médio porte do Semiárido Potiguar”. O projeto de extensão foi desenvolvido por uma equipe com mais de 10 professores e bolsistas dos cursos Administração, Economia, Geografia, Turismo, História e Pedagogia da UFRN. Servirá como diagnóstico para o planejamento estratégico da gestão.

“O projeto traz apontamentos claros sobre como o município pode organizar melhor o espaço urbano e fomentar o desenvolvimento sustentável”, destacou o professor Fransualdo, coordenador do projeto. O prefeito Batata agradeceu a contribuição da UFRN e disse que o diagnóstico será o pontapé para providências importantes para a organização de Caicó, como atualização da base cartográfica, georreferenciamento, revisão do Plano Diretor e Regularização Fundiária.

Também participaram da reunião os secretários Diego Vale (Desenvolvimento Econômico e Turismo), Sandra Brilhante (Saúde), David Evandre (Trabalho, Habitação e Assistência Social), Jarine Cristina (adjunta de Assistência Social), Vinicius Kleiton (adjunto de Infraestrutura) e Emanuel Sabino (Meio Ambiente), além de Ivanildo Carlos, coordenador da Defesa Civil.

Pré-candidatos ao governo disputam apoio do PP

Os três pré-candidatos ao governo – Robinson Faria (PSD), Fátima Bezerra (PT) e Carlos Eduardo (PDT) – querem o apoio do PP, que tem a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, como puxadora de votos. O partido, comandado pelo ex-deputado Betinho Rosado, não decidiu ainda qual rumo seguir.

Ciosp recebe mais de 17 mil trotes em apenas três meses

Responsável por designar as forças de segurança Estaduais para atender a população, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) também enfrenta um problema que atinge diversos setores públicos: os trotes.

Levando em consideração apenas os meses de setembro, outubro e novembro, fora mais de 17 mil ligações que tentavam ou passavam informações de ocorrências que na realidade não existiam, gerando desperdício de efetivo – que muitas vezes chega a ser deslocado para a área onde o crime estaria acontecendo – e também de dinheiro público, como o gasto com combustível.

O Ciosp tem o registro de todos os números que ligam para o serviço e um detalhe chama a atenção. Durante os três meses, um mesmo número ligou 4.129 vezes para o Ciosp, enquanto outro fez 3.127 ligações no mesmo período.

“O trote atrapalha bastante. Somente o fato de atendermos a ligação, uma pessoa que realmente está precisando pode ter que esperar na linha para ser atendida. Como temos esse registro, quando um número que já é conhecido liga novamente, nós já sabemos que é trote. Passamos os dados para a Polícia Civil para que uma investigação seja feita”, destacou o major Michel Alvarenga, gerente de operações do Ciosp.

MPF, MP/RN e MPC assinam recomendação orientando prefeitos sobre uso de recursos

O Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) assinaram nessa quarta-feira (6) uma recomendação conjunta destinada aos prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal (confira a lista ao final). O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obtidos através de decisões judiciais.

A orientação é para que esse dinheiro não seja utilizado em áreas alheias à educação, nem mesmo para o pagamento de honorários advocatícios. Uma das preocupações dos representantes ministeriais é exatamente a informação de que escritórios de advocacia, que ingressaram com as ações em nome das prefeituras, estariam ficando com uma parcela dos recursos obtidos judicialmente, o que é ilegal e inconstitucional em se tratando de Fundef.

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Empresário mossoroense é assediado para entrar na política

O empresário Luiz Roberto Barcelos, dono da Agrícola Famosa, em Mossoró, é assediado pela classe política para entrar na vida pública. Barcelos é visto como um pretenso vice tanto pelo grupo da senadora Fátima Bezerra (PT), pré-candidato ao governo, como por setores mais voltados para o centro. Ele não possui sequer filiação partidária ainda.

Nota das entidades empresariais em defesa da reforma da previdência

Reforma previdenciária necessária

As entidades representativas do setor produtivo potiguar, conscientes da responsabilidade com seus associados, bem como, do papel de protagonismo que exercem a bem do desenvolvimento do Rio Grande do Norte, alertam sobre a necessidade do equilíbrio das contas públicas, fato a ser perseguido com a aprovação da Reforma Previdenciária.

O Brasil, com conhecidos reflexos no Rio Grande do Norte, já deveria ter feito esta reforma, inclusive, corrigindo distorções nos sistemas de Previdência dos setores público e privado, evitando benefícios que terminam penalizando a maioria das pessoas, tanto pelo desequilíbrio das contas públicas, quanto pela consequente ausência de recursos financeiros para os serviços básicos de atendimento a população.

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Temer lança Novo Fies, com 310 mil vagas

Cinco meses depois de anunciado, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi sancionado pelo presidente Michel Temer. Lançado nesta quinta-feira, o programa terá 310 mil vagas, sendo 100 mil a juro zero para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Estes pagarão o débito com o governo diretamente do salário, em uma espécie de crédito consignado.

O Fies passou por uma reestruturação. No ano passado, o prejuízo foi de R$ 32 bilhões. O MEC, que alfinetou a gestão de Dilma Rousseff, na qual Temer era vice-presidente, admite que o programa tinha risco de acabar. Em julho, quando a inadimplência no Fies era de cerca de 45%, o governo havia feito cerimônia para anunciar que enviaria ao Congresso uma medida provisória sobre o tema. Ela foi aprovada no mês passado.

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Urgente: STF quebra sigilo bancário e fiscal de Aécio Neves

Marco Aurélio Mello determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves de janeiro de 2014 a maio deste ano, mês em que a PF deflagrou a Operação Patmos.

A decisão do ministro do STF se estende à irmã de Aécio, Andrea, ao primo do senador, Frederico Pacheco, e a Mendherson Souza Lima –os três últimos foram soltos hoje, em outra decisão de Marco Aurélio.

O Antagonista

E aí, deputado Jácome? Vai esperar?

O Podemos fará uma enquete online antes de anunciar a orientação a seus 16 deputados na votação da reforma da Previdência.

O deputado federal Antonio Jácome vai esperar pelo resultado da pesquisa ou já decidiu votar contra?

É somente uma pergunta.

Ciosp recebe mais de 17 mil trotes em apenas três meses

Responsável por designar as forças de segurança Estaduais para atender a população, o Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) também enfrenta um problema que atinge diversos setores públicos: os trotes.

Levando em consideração apenas os meses de setembro, outubro e novembro, fora mais de 17 mil ligações que tentavam ou passavam informações de ocorrências que na realidade não existiam, gerando desperdício de efetivo – que muitas vezes chega a ser deslocado para a área onde o crime estaria acontecendo – e também de dinheiro público, como o gasto com combustível.

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Assembleia sedia lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional

O senador Roberto Requião (PMDB/PR) lançou nesta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Frente em Defesa da Soberania Nacional. Requião é presidente da Frente Parlamentar Mista que discute no Brasil os impactos com as privatizações de órgãos pelo Governo Federal.

“A Frente é um movimento que surgiu no Congresso Nacional, com deputados e senadores, para levantar a consciência do Brasil sobre o que está acontecendo”, explicou Requião. “Estão acabando com o estado social brasileiro, retirando direitos dos trabalhadores, estão acabando com a empresa nacional e nos entregando ao domínio do capital financeiro nacional e internacional, representado no Brasil pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, pelos bancos, e os interesses do povo brasileiro estão sendo massacrados”, ressaltou o parlamentar.

Para o senador, a Frente tem que lutar pela anulação de “tudo que estão fazendo contra os interesses do povo brasileiro”, disse o senador, que está lançando a Frente em todas as capitais brasileiras, e no Rio Grande do Norte tem apoio do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que viabilizou o evento na Assembleia Legislativa, e também da senadora Fátima Bezerra (PT), que é membro da Frente no Congresso.

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TCE aponta que gastos com pessoal do Estado chegam a 66,31%

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou ao Executivo Estadual corrigir os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. O corpo técnico aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, ao contrário dos 56,87% publicados no Diário Oficial. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de 49%.

Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Executivo estadual terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.

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Hermano pede que bancada federal cobre ajuda do Governo Federal aos Municípios

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (7) a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho praticamente zerou a sua pauta para este semestre legislativo, discutindo e votando 12 matérias, ficando para a próxima segunda-feira (11) apenas a matéria de origem no Executivo que trata da permuta de um bem público estadual por outro imóvel particular na cidade de Macau, na região salineira, que teve pedido de vista feito pelo deputado Jacó Jácome (PSD).

Entre as matérias votadas está o Projeto de Lei de autoria do deputado José Dias (PSDB) que altera dispositivo de lei estadual que disciplina o uso das águas interiores de domínio do Estado, delegadas pela União, para a prática de Piscicultura.

“O projeto é muito importante para o Rio Grande do Norte, uma vez que com a alteração da Lei Estadual 8.769 de dezembro de 2005 vão ser incluídas espécies de peixes exóticos entre aquelas autorizadas para as atividades de piscicultura, para fins econômicos, em águas interiores de domínio do Estado.”, diz a deputada Cristiane Dantas (PCdoB), relatora da matéria.

Matérias aprovadas

A instituição da Região Metropolitana de Mossoró, de autoria do deputado Souza Neto (PHS); a obrigatoriedade da aplicação de Vacina Domiciliar a Pessoas Idosas e às Pessoas com Limitação de Incapacitante, de iniciativa do deputado Dison Lisboa (PSD): a Política Estadual de Incentivo à Formação de Casas Comunitárias de Sementes de Cultivares Crioulas, de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT) foram outas matérias analisadas, votadas e aprovadas.

Ainda foram aprovadas matérias que Institui a Lei Nome da Vida – Setembro Amarelo, de Albert Dickson (PROS) e outro o projeto de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que institui a Lei de Proteção e Defesa dos Animais no Estado.

Souza defende avanço da regularização fundiária


A necessidade de ampliar a regularização fundiária nos imóveis urbanos foi o principal destaque no pronunciamento do deputado Souza (PHS) durante a sessão plenária desta quinta-feira (7). Na ocasião, ele anunciou a instalação da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária na Assembleia.

“Esse tema é importantíssimo para o nosso Estado e tem tomado um destaque nas discussões da Frente de Agricultura Familiar. Na área rural, essa questão da regularização fundiária tem avançado bastante e é preciso que façamos o mesmo na área urbana”, alertou o deputado.

Souza informou que Poço Branco é um dos municípios que está tratando do assunto e na próxima semana haverá reunião sobre o problema com representantes da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara).

STF quebra sigilo bancário e fiscal de Aécio Neves

Marco Aurélio Mello determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Aécio Neves de janeiro de 2014 a maio deste ano, mês em que a PF deflagrou a Operação Patmos.

A decisão do ministro do STF se estende à irmã de Aécio, Andrea, ao primo do senador, Frederico Pacheco, e a Mendherson Souza Lima –os três últimos foram soltos hoje, em outra decisão de Marco Aurélio.

Prefeito paraibano decreta feriadão de 10 dias em município

A prefeitura paraibana de Bonito de Santa Fé, através do prefeito Francisco Carlos de Carvalho (PSB), decretou uma paralisação de 10 dias para os servidores municipais.

Segundo decreto, a justificativa são as festas de fim de ano. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (07).

Maia: Vamos discutir o tempo que for necessário para votar a reforma

Ao chegar à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu dificuldades em conseguir o apoio necessário para votar a reforma da Previdência ainda em 2017, mas afirmou que seguirá trabalhando para construir o ambiente ideal para se votar a proposta de emenda constitucional (PEC) o quanto antes.

“Está difícil chegar ao número de votos para pautar a reforma, mas vamos chegar lá. Vamos discutir o tempo que for necessário para votar. Tenho muita esperança que esse trabalho que estamos fazendo para convencer os parlamentares vai surtir efeito”, disse Maia.

Robinson já vinha articulando as mudanças

O governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria já estava de “plantão” para promover uma reforma administrativa na sua gestão.

Não foram decisões tomadas durante uma madrugada – como a de hoje – com a saída de Julianne Faria.

As decisões foram amadurecidas.

Robinson não iria colocar pessoas em cargos que não tivessem capacidade de gestão de uma hora para outra.

Tudo foi pensado!