MP que destinava recursos à Câmara e a órgãos do Judiciário perde a validade

O Diário Oficial da União de (18) publica ato da Mesa do Congresso que declara a perda de validade da Medida Provisória (MP) 750/2016. Editado pelo presidente Michel Temer em 1º de novembro de 2016, o texto previa R$ 82,5 milhões para despesas correntes de custeio e manutenção de atividades como limpeza e conservação, vigilância, terceirização de mão de obra e serviços à população.

A MP abrangia a Câmara dos Deputados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça Militar da União, Justiça Federal , Justiça do Trabalho, além da Justiça do Distrito Federal e Territórios.

PM recupera veículo roubado e prende assaltantes no Alecrim

Policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) prenderam, nesta terça-feira (18), dois homens suspeitos de assalto e conseguiram recuperar um veículo com registro de roubo no bairro do Alecrim zona Leste de Natal.

Os PMs realizavam um trabalho na região quando se depararam com os criminosos na avenida Coronel Estavam conduzindo um veículo tipo Fox. Ao realizarem a abordagem, os policias constataram que o carro tinha registro de roubo e havia sido tomado de assalto no início da manhã.

Os suspeitos e o veículo foram levados para a delegacia para os procedimentos cabíveis.

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Mineiro sugere ao Governo que instale movimento contra a violência

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É preciso que Governo instale um gabinete de crise na segurança pública, um movimento com todos os segmentos. Essa é a opinião expressada pelo deputado Fernando Mineiro (PT) em pronunciamento na tarde desta terça-feira (18) no plenário da Assembleia Legislativa. Para ele essa é um a das medidas para o combate à violência no Estado.

“A temática que mais interessa à população é a insegurança, com o crescimento do crime de forma violenta no Rio Grande do Norte. É preciso que o Governo instale um gabinete de crise na segurança pública. É preciso prioridade para isso, porque a violência está destruindo o tecido social. A sociedade está paralisada, com a sensação de que tudo que se faz ou se pode fazer é inútil diante dos dados da violência que superam todo o histórico”, afirmou o deputado.

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Natal sem Trens Urbanos

A CBTU informa à população que nesta sexta-feira, 21/04, feriado de Tiradentes, o Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará. O sistema estará disponível novamente no sábado, 22, a partir das 05h20min na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e 05h40min na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

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Videomonitoramento reduz índices de criminalidade e violência em São Gonçalo do Amarante

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O município de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, começou a operar esse mês o sistema de videomonitoramento, instalado pela Interjato Soluções, nas principais vias de acesso e já constata uma redução nos índices de criminalidade e violência.

De acordo com o secretário municipal de Relações Institucionais, João Eider, os resultados poderão ser ainda melhores após a conclusão de todo o sistema. “O sistema de câmeras de monitoramento, colocado para funcionamento pela Prefeitura, dentre outras, tem sido uma contrapartida que o Município tem dado para a segurança. Através delas já evitamos assaltos, roubos de veículos e até auxiliamos em investigações da Polícia Civil”, contou.

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Galileu Tôrres não foi operado e passa bem

Uma crise de diverticulite deixou o filho do ex-prefeito de Caicó Manoel Tôrres, Galileu Tôrres no estaleiro no final de semana.

Não precisou der operado e se recupera bem no Hospital São Lucas em Natal.

Presidente da Assembleia trata da transposição e dos mártires com Dom Jaime

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O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) recebeu a visita do arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, na manhã desta terça-feira (18). Em pauta as comemorações alusivas aos mártires de Cunhaú e Uruaçu, que serão declarados santos pelo Vaticano, e também a continuidade das obras de transposição do São Francisco, no eixo norte. O deputado José Dias (PSDB) também participou da audiência na qual o arcebispo estava acompanhado do secretário arquidiocesano, padre Francisco Fernandes.

“Para nós é uma grande satisfação receber Dom Jaime para tratar das comemorações legítimas alusivas aos mártires e também contar com o apoio da igreja nesta luta pela continuidade da transposição do São Francisco. Precisamos somar esforços para a conclusão do trecho que fará chegar a transposição para os municípios potiguares”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, que preside o Comitê de Ações de Combate à Seca.

Dom Jaime explicou que o Papa Francisco deverá fazer o anúncio da santificação dos mártires em breve. De acordo com a Arquidiocese, a autorização para o ato de santificação dos mártires do RN foi confirmada este ano, em audiência realizada no Vaticano.

Idade mínima progressiva da mulher irá de 53 aos 62 anos

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentou as principais mudanças que fará na proposta enviada pelo governo ao Congresso. Ao todo, foram alterados 10 pontos da reforma, incluindo a idade mínima para aposentadoria de mulheres, trabalhadores rurais e as regras para a concessão de benefícios de prestação continuada (BPC).

No substitutivo que será lido amanhã na Câmara dos Deputados, a idade mínima para a aposentadoria das mulheres cairá de 65 anos para 62 anos. A dos homens continuará em 65 anos. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

“RN continua livre de aftosa”, destaca superintendente da Agricultura

Getúlio Batista na 96 FM - Divulgação

O superintendente federal do Ministério da Agricultura, Getúlio Batista, reafirmou, em entrevista a 96 FM nesta segunda-feira (17), que o Rio Grande do Norte continua com o rebanho certificado livre de aftosa com vacinação.

O RN foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como livre de aftosa ainda em 2014. Desde então o Ministério da Agricultura vem acompanhando a qualidade gado potiguar e não registrou variação.

“Sabemos que temos um rebanho de qualidade e com boas genéticas. Por isso o Ministério vem acompanhando o nosso estado. O nosso estado continua com a certificação de área livre de aftosa com vacinação, sem conformidade. Nossa função é garantir todo o suporte para que essa certificação continue”, disse.

Elídio Queiroz prestigia ações da campanha “Eu Sou 12 por 8” em Jardim de Piranhas

A prefeitura de Jardim de Piranhas através da secretaria de saúde realizou na manha desta terça feira (18) uma grande ação dentro da programação da campanha “Eu sou 12 por 8”. Vários profissionais da saúde estão envolvidos na campanha. A campanha “Eu Sou 12 por 8” acontece em todo o país e foi desenvolvida para ajudar os brasileiros a viverem mais e com muito mais saúde.

A população de Jardim de Piranhas pode tirar duvidas sobre a pressão arterial, além de aferir a pressão e ainda saber a idade do seu coração através de testes realizados por médicos que estavam no local. A campanha segue até o dia 20 de abril.

Hipertensão arterial acontece quando a nossa pressão está acima do limite considerado normal, que, na média, é máxima em 120 e mínima em 80 milímetros de mercúrio, ou simplesmente 12 por 8. Valores inferiores a 14 por 9 podem ser considerados normais a critério médico. As pessoas que têm familiares hipertensos, que não têm hábitos alimentares saudáveis, ingerem muito sal, estão acima do peso, exageram no consumo de álcool ou são diabéticas têm mais risco de desenvolver a hipertensão.

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Biometria em São Miguel do Gostoso termina na próxima quinta

biometria3A Biometria Revisional em São Miguel do Gostoso está chegando ao fim. Eleitores de São Miguel do Gostoso têm até a próxima quinta-feira, 20 de abril de 2017,  para fazer o cadastramento biométrico. Após essa data, os eleitores terão que se deslocar até Touros para realizar a revisão biométrica. Vale ressaltar que o cadastramento biométrico em Touros encerra-se em 29 de abril de 2017.

O recomendado é não deixar para última hora a fim de evitar longas filas. Em São Miguel do Gostoso, a biometria está sendo realizada na Centro de Cultura, Avenida Barões dos Arrecifes, das 9h às 16h na segunda-feira, das 8h às 16h de terça a sexta-feira e das 8h às 14h no sábado.

CAE aprova projeto que busca que loterias sejam usados para lavagem de dinheiro

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projeto (PLS 62/2007) que busca evitar que as loterias e outros sorteios sejam usados para lavagem de dinheiro. Os ganhadores terão que ser identificados e os registros guardados por cinco anos.

Segundo o autor da proposta, senador Álvaro Dias (PV – PR), O COAF, Conselho de Controle das Atividades Financeiras, o órgão responsável por identificar casos de lavagem de dinheiro, apresentou dados de ganhadores que desafiavam o bom senso. Segundo o COAF tem apostador que já ganhou mais de 500 vezes na loteria.

TRT-RN: Contrato fraudulento com prefeitura servia para empregar apadrinhados políticos

A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN) considerou como fraudulento o contrato de prestação de serviço entre a empresa Marcont Assessoria Servicos Transporte e Construção Ltda. (EPP) e o Município de Areia Branca (RN).

De acordo com o juiz do trabalho Vladimir Paes de Castro, o contrato serviria apenas como um meio para empregar os indicados do grupo político no poder à época.Teriam sido constatadas ilegalidades, como valores depositados em contas de terceiros e a existência de contratados que recebiam sem prestar serviços para o Município.

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De iniciativa parlamentar, Bolsa Atleta define desportistas beneficiados

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Os 44 beneficiados pelo Programa Bolsa Atleta no Rio Grande do Norte foram definidos após a 2ª chamada de inscritos ser divulgada no site da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEEL), na última segunda-feira (18). O programa é executado pelo Governo do Estado e foi criado através de Projeto de Lei da deputada Márcia Maia (PSDB).

“Que esse benefício possa trazer uma novo momento para as políticas públicas para o esporte. O Bolsa Atleta preenche apenas uma lacuna de várias que ainda existem na política pública do esporte em nosso Estado. É uma das várias ações necessárias para o estímulo à prática esportiva, não só de rendimento, mas educacional e participativa. Precisamos levar o esporte às comunidades, oferecer infraestrutura para isso e dar manutenção nos equipamentos já existentes”, destaca Márcia.

José Adécio lamenta pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública

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O pedido de exoneração do secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Caio Bezerra, foi repercutido nesta terça-feira (18), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento no plenário da Casa, o deputado José Adécio (DEM) lamentou a entrega do cargo pelo secretário.

“A saída dele da pasta é uma péssima notícia para o Rio Grande do Norte e, pior ainda, para o governador Robinson Faria, que perde um dos mais competentes auxiliares do seu Governo. Não preciso prestar solidariedade ao ex-secretário pois não tenho ligações de amizade com ele, mas conheço a sua honrada origem familiar”, disse José Adécio.

MPT/RN alerta: número de acidentes de trabalho fatais cresce 42% no estado

Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte revelam um aumento de 42% na taxa de mortalidade por acidentes de trabalho no estado, em 2016. No entanto, esse número pode ser ainda maior, já que o total de 27 vítimas fatais se refere apenas aos casos registrados por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Para se ter uma ideia, o anuário estatístico da Previdência Social totaliza 19 mortes por acidentes e doenças do trabalho no território potiguar em 2015, enquanto a SRTE/RN tem 15 casos computados naquele ano, de acordo com as CATs. Ainda segundo a última atualização do anuário, que apresenta os números de 2015, no RN foram 7.011 acidentes de trabalho, com 170 incapacidades permanentes e 5.715 afastamentos do trabalho.

Tião quer voar alto em 2018

O empresário Tião que disputou a Prefeitura de Mossoró no último pleito deverá disputar cargo eletivo em 2018. Alguns analistas afirmam que o seu voo poderá ser rumo a Câmara Federal.

Vamos aguardar e vê no que vai dá!

Mossoró tem nova prefeita

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A prefeita Rosalba Ciarlini transmitiu o cargo para a vice-prefeita Nayara Gadelha na manhã desta terça-feira (18) em ato realizado no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência.

Rosalba vai cumprir agenda administrativa em ministérios e órgãos federais em Brasília/DF durante toda a semana, com a vice-prefeita assumindo o cargo de prefeita interinamente no período de 18 a 24 de abril.

Pra plantar “Legume”

Já tem prefeito novato comprando granja no valor em torno de R$ 350 mil? 

É somente uma pergunta.

Se for…

Deve ser pra plantar “Legume”. 

Aqui na Câmara, não!

Ao contrário do prefeito de Caicó Robson “Batata” Araújo que promoveu um aumento exagerado nas diárias da prefeitura, o presidente da Câmara Municipal de Caicó Odair Diniz disse não!

Aqui não tem aumento, reforçou o presidente, diante de informações que circularam hoje nas Redes Sociais.

Caicó suja e esburacada

Caicó ainda detém o título de cidade mais esburacada e cheia de lixo do Seridó.

Uma desgraça.

Wilma se afasta da câmara de Natal

A ex-govenadora do Rio Grande do Norte e vereadora Wilma de Faria vai se afastar, outra vez, da câmara municipal de Natal pra cuidar da saúde.

Dickson Júnior assumirá sua vaga. 

Papa recusa visita ao Brasil e envia carta puxado a orelha de Michel Temer

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Em uma carta na qual recusa um convite para visitar o Brasil, o papa Francisco cobrou o presidente Michel Temer para evitar medidas que agravem a situação da população carente no país.

A correspondência foi uma resposta a outra enviada pelo mandatário no fim de 2016, na qual o líder da Igreja Católica era convidado formalmente para as celebrações dos 300 anos da aparição de Nossa Senhora Aparecida, comemorados em 2017. “Sei bem que a crise que o país enfrenta não é de simples solução, uma vez que tem raízes sócio-político-econômicas, e não corresponde à Igreja nem ao Papa dar uma receita concreta para resolver algo tão complexo”, escreveu o Pontífice, segundo trecho publicado pelo jornalista Gerson Camarotti, da “Globo News”.

“Porém não posso deixar de pensar em tantas pessoas, sobretudo nos mais pobres, que muitas vezes se veem completamente abandonados e costumam ser aqueles que pagam o preço mais amargo e dilacerante de algumas soluções fáceis e superficiais para crises que vão muito além da esfera meramente financeira”, acrescentou.

Bancos encerram conta digital gratuita para vender mais serviços na agência

A alternativa para quem deseja usar o banco só pela internet, a conta digital sem cobrança de mensalidade chega ao fim nos bancos Itaú, Bradesco e Banco do Brasil. O Itaú suspenderá a abertura da iConta no dia 28. Lançada em 2012, a modalidade ajudou a associar a marca do banco a novas tecnologias e ao universo digital.

Odair se pronuncia sobre nota desvirtuada de um possível aumento nas diárias da Câmara de Caicó

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O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Odair Diniz (PSDC) se pronunciou sobre uma nota desvirtuada que circula nas redes sociais e alguns veículos de comunicação sobre um projeto de lei que concede reajuste de quase 40%, no valor das diárias. Odair deixou claro que a Câmara não colocou o projeto em pauta e que a atual gestão tem o compromisso com a transparência e o zelo pelo dinheiro público; tendo inclusive feito uma economia  de mais de R$ 100 mil, em apenas noventa dias de gestão.

O vereador ainda aproveitou para esclarecer que entende a situação financeira passada e que se o projeto chegasse a ser deliberado, não receberia um reajuste elevado, e sim de menos de 30%. “Nós estamos aproximando a Câmara do cidadão caicoense e não adianta algumas pessoas tentarem desconstruir esse processo. Nossas sessões estão sendo transmitidas ao vivo e quem quiser poderá conferir o trabalho de cada vereador. Diferente do que boa parte da mídia veicula, a Casa do Povo está aberta para qualquer esclarecimento”, disse Odair.

Na Paraíba, oposição acredita na cassação de Ricardo

Renato-Gadelha-1-300x208O ex-líder da oposição na Assembleia Legislativa, Renato Gadelha (PSC), afirmou na manhã desta terça-feira (18) que acredita na condenação do governador Ricardo Coutinho (PSB) no processo da Aije da PBPrev. O parlamentar lembrou, ainda, do processo que investiga o uso indevido do programa Empreender Paraíba.

“O julgamento mostrou que houve uso da máquina administrativa em favor do candidato, está comprovado. O próprio relator viu que houve ilicitude. Por isso, acredito na condenação do governador”, disse.

Faturas de energia de maio virão com Declaração Anual de Quitação de Débito

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As contas de energia elétrica com vencimento em maio virão com a Declaração Anual de Quitação de Débito para os cerca de 1,4 milhão de clientes da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern). A emissão do documento, regulado pela Aneel, é um dos direitos dos consumidores e será impresso em campo específico da própria conta de luz.

A Declaração compreende o período de consumo referente os meses de janeiro a dezembro de 2016. Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços da Cosern durante todos os meses do ano anterior, ele terá direito à Declaração de Quitação dos meses em que houve pagamento das faturas. Se houver alguma fatura pendente de pagamento, o consumidor receberá a Declaração de Quitação dos meses em que houve o pagamento das respectivas faturas.