Secretário da Assistência Social é convocado pela Câmara de Caicó

O secretário de Municipal da Habitação, Trabalho e Assistência, David Evandre foi convocado pela Câmara de Vereadores de Caicó,  para prestar esclarecimentos nesta terça-feira (12), a respeito da Lei Orçamentária Anual – LOA e o Plano Plurianual – PPA, já que o Conselho não participou da elaboração do orçamento da Pasta, conforme está regulamentada de acordo com a Lei 4.518/2011.

A discussão foi iniciada pelo presidente do Conselho da Assistência Social, José Carlos que enalteceu a importância do Conselho em participar na construção da LOA. José Carlos avaliou o orçamento como ainda fragilizada no quesito Assistência Social e elencou problemas no Orçamento como a falta de um serviço de acolhimento institucional para criança e adolescentes ou pessoas idosas. Outro falha é falta do fomento de ações para políticas de trabalho, uma vez que a Secretaria acumula três políticas públicas: a habitação, o trabalho e a Assistência Social. ” O momento foi de suma importância para que o Conselho pudesse contribuir com a peça orçamentária. Nos iremos nos reunir e apontar outros quesitos que devem ser melhorados”, disse.

O secretário David Evandre em sua fala reconheceu o erro da pasta em não enviar a LOA para a avaliação do Conselho, mas justificou que a pasta vem trabalhando muito para a construção de novas políticas públicas no setor. ” Nós erramos em não enviar a peça para o Conselho, mas quero deixar claro que não agimos de má fé. Estamos trabalhando e de porta abertas para atender à todos”, disse David.

O presidente da Câmara de Vereadores, Odair Diniz disse ressaltou o desejo da Câmara em ajudar a gestão nos bons projetos e que a Prefeitura não persista no erros de não caminhar ao lado do Conselho de Assistência Social. Outro ponto destacado foi no tocante aos erros grosseiros encontrados nos projetos do PPA e LOA e que o Poder Legislativo só irá votar quando este vier correto. ” Nós torcemos para que a gestão acerte, até porque quem perde com os erros é o povo de Caicó”, destacou Odair.

Estiveram presentes na convocação extraordinária a Secretária Adjunta da Assistência Social Jane Cristina, o Assessor da  pasta Danilo Bezerra, José Carlos – presidente do Conselho de Assistência Social, membros do Conselho Maria do Rosário e Sawky Sam, além de outros participantes.

Novo lança neto de ex-senador do PMDB para o governo de Brasília

O Partido Novo lança, neste momento, a pré-candidatura de Alexandre Guerra para o governo do Distrito Federal.

Guerra tem sido apresentado como herdeiro da rede de fast-food Giraffas, mas o rapaz não é propriamente um neófito da política.

Ele é neto do ex-senador pernambucano Marcos Freire, um dos “autênticos do MDB”. Freire presidiu a Caixa no governo de José Sarney e foi seu ministro da Agricultura.

Morreu num suspeitíssimo acidente aéreo – na época, havia recebido ameaças de morte por causa de sua política de reforma agrária.

Sua filha Laísa Freire foi casada com Carlos Vasconcelos Guerra, dono do Giraffas e pai de Alexandre. A rede de fast-food tem faturamento anual superior a R$ 700 milhões.

Detento é assassinado por outro preso dentro de cela

Centro de Triagem da Cremação, em Belém, registrou uma morte, nesta terça-feira (12). Um detento, identificado como Luciano Fernando da Silva Nunes, 21 anos, foi assassinado dentro da cela por outro preso. Ele respondia por receptação, adulteração de chassi de veículo, roubo a mão armada e porte ilegal de arma.

De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), a motivação do crime ainda está sendo investigada pela polícia. Por meio de nota, enviada ao G1, a Susipe informou que já disponibilizou a família da vítima apoio psicossocial e tomou as providências necessárias para o auxílio-funeral. A Corregedoria Penitenciária da Susipe também irá abrir uma sindicância administrativa para apurar o caso.

Bolsa dispara com julgamento de Lula

A Bolsa de Valores disparou com a notícia sobre o julgamento de Lula.

O Brasil tem de se libertar do condenado o quanto antes.

Lula poderá ser preso?

Se for condenado em segunda instância, Lula será preso?

Teoricamente, sim.

Mas, na prática, tudo depende das condições de temperatura e pressão.

O STF pode vir a derrubar a prisão para condenados em segunda instância.

E, ainda que não derrube, ministros de tribunais superiores vêm libertando condenados em segunda instância, porque a jurisprudência, em Brasília, virou conveniência pessoal, sob a velha desculpa de garantir o Estado Democrático de Direito.

Governo do RN segue dialogando com população de Oiticica

Dando continuidade às negociações sobre as obras sociais envolvidas na construção da Barragem de Oiticica, O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior participou de mais uma reunião com o Movimento dos Atingidos pela obra. O Procurador da PGE, Francisco Sales e o Presidente da Companhia de Habitação e Desenvolvimento urbano (Cehab), João Ronaldo, também representaram o Governo Estadual, na sessão pública, que aconteceu, ontem (11), em Jucurutu.

A reunião faz parte de uma série de encontros coordenados pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Herval Sampaio, no intuito de discutir detalhes do acordo extrajudicial firmado entre o Estado e o Movimento.

Na oportunidade, a Semarh apresentou a nota técnica que será protocolada no Dnocs com os novos ajustes relacionados ao cronograma físico e financeiro da obra. A Cehab apresentou a relação oficial dos inquilinos beneficiados com uma moradia. Essas casas foram viabilizadas, através de um convênio entre o Governo do Estado e Ministério das Cidades, para reassentamento dos agricultores que moram de aluguel.

Para o Secretário Ivan Júnior, o diálogo desenvolvido com os atingidos pela construção da Barragem é inovador. “Todas as ações são discutidas com a população. Estamos em contato direto para escutar seus pleitos e trabalhando para que a rotina da população reassentada seja minimamente alterada” frisa Ivan.

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Nísia Floresta: ação requer extinção de mais de 160 cargos comissionados

O Município de Nísia Floresta está sendo processado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com uma Ação Civil Pública que pede à Justiça potiguar para que declare extintos diversos cargos comissionados que foram criados de forma inconstitucional pela Prefeitura. A ação tramita na vara da comarca de Nísia Floresta e aguarda decisão.

Outro pedido feito pelo MPRN é que a Justiça determine o Município a exonerar os ocupantes dos cargos descritos na ação, no prazo de 30 dias, além da obrigação de não mais nomear pessoas para o exercício da função.

Na ação, o MPRN demonstra que as funções dos cargos deveriam ser exercidas por servidores efetivos e destaca que o Município está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (em relação a gastos com pessoal), com o agravante de que a maioria dos cargos é desnecessária.

A Promotoria de Justiça considera que houve abuso na criação de cargos, em um momento em que há a necessidade de redução de despesas com pessoal. Para se ter ideia, foram implementados mais de uma centena de cargos comissionados, em tese, de coordenação, direção e chefia, sem que a maioria dos profissionais que vieram a ocupá-los tivessem sequer quem coordenar, dirigir ou chefiar.

Outro fato preocupante é que muitos são cargos com atribuições meramente burocráticas, técnicas, pelo que deveriam, no mínimo, ser preenchidos por servidores concursados. Como se não bastasse, a Prefeitura não demonstra a real necessidade de possuir esses cargos em seus quadros (a exemplo de um “gerente de gerência” da folha de pagamento).

Para exemplificar que a criação dos cargos foi desmedida e desnecessária, há as seguintes funções comissionadas: gerente de licenciamento urbanístico e coordenador de licenciamento urbanístico; gerente de fiscalização urbanística e coordenador de fiscalização urbanística; gerente de educação e fiscalização ambiental, coordenador de educação ambiental e coordenador de fiscalização ambiental; gerente de qualidade ambiental e gerente de controle ambiental (ainda existe o cargo de secretário adjunto de “controle e qualidade ambiental”).

Manobras inconstitucionais

A situação do excesso de cargos e contratos temporários em Nísia Floresta ficou conhecida pela Promotoria de Justiça em dezembro de 2016, com as informações do relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Além disso, o Ministério Público precisou mover uma outra ação civil pública para que o Município nomeasse os aprovados em concurso público (homologado no final do ano passado) para as funções que estavam sendo ocupadas por um grande número de temporários – boa parte aliada ao grupo político da situação.

Diante da perspectiva de demitir esses inúmeros aliados, a Prefeitura articulou com a Câmara dos Vereadores uma lei complementar, aprovada no primeiro mês da gestão, em 31 de janeiro de 2017 e publicada em 1º de fevereiro de 2017, para criar esses cargos comissionados que estão sendo questionados na ação da Promotoria.

Para ler a ação na íntegra, clique aqui.

Nelter Queiroz lamenta fim da missão em Caicó das irmãs Filhas da Caridade

“A vida é feita de ciclos. Enquanto uns se iniciam, outros são concluídos. Assim, o encerramento da missão das irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, que durante 66 anos administraram o Abrigo de Idosos Professor Pedro Gurgel, em Caicó, trouxe muita tristeza para todos nós.

Como legítimo seridoense, agradeço a todas as irmãs, na pessoa da Irmã Lúcia, pelos relevantes serviços prestados aos idosos de Caicó e região. Irmã Lúcia foi uma guerreira, pois dos 66 anos em que as Filhas da Caridade administraram o Abrigo, ela esteve presente durante 64 anos, com o mesmo carinho e dedicação.

A partida das irmãs deixará uma lacuna de saudade na vida de todos nós. Que nosso senhor Deus conduza todas as irmãs, em especial a Irmã Lúcia, nesta nova jornada que se inicia, com a mesma luz que as conduziu durante todos estes anos de dedicação exclusiva.

Ao mesmo tempo em que me despeço das irmãs Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, dou boas-vindas aos integrantes da Comunidade Boa Nova, que passará a administrar de agora em diante O Abrigo Professor Pedro Gurgel. Que Deus guie e ilumine a todos!”

NELTER QUEIROZ

DEPUTADO ESTADUAL

Caraúbas: Gaeco localiza condenado por homicídio que estava foragido desde 2009

O foragido da Justiça potiguar, Elailde Vieira de Souza, foi preso nesta terça-feira (12) na cidade de Garuva (SC). Ele foi condenado em 2009 a 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado, em sentença proferida pelo Tribunal do Júri do município de Caraúbas. A prisão foi possível graças a informações repassadas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio do Disque Denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRN (Gaeco).

O foragido estava residindo na cidade de Guaratuba (PR), onde trabalhou como comerciante e proprietário do “Bar do Ceará”. O Gaeco do RN encontrou fortes indícios de que o foragido estava mantendo movimentação entre as cidades de Guaratuba e Garuva, distantes 38 km, e acionou o Gaeco do Ministério Público do Paraná, que efetuou a captura e prisão do condenado.

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AFONSO BEZERRA (RN) – Prefeitura contrata perfuratriz

Para  aliviar o problema de água no Município, a Prefeitura de Afonso Bezerra (RN), firmou contrato no valor de R$ 1.020.000,00, com a firma RM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, na aquisição de uma perfuratriz, composta de uma sonda rotativa hidráulica roto pneumática A-03, e de um compressor de ar sobre skid.

MPRN expede recomendações para combater nepotismo em Extremoz e Maxaranguape

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Extremoz, encaminhou recomendações aos prefeitos dos municípios de Extremoz e Maxaranguape para combater a nomeação de parentes para o exercício de cargos públicos em comissão, função de confiança ou função gratificada, ou seja, o nepotismo. A prática é uma forma de favorecimento que viola princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência no serviço público.

O MPRN recomendou que os prefeitos exonerem em 30 dias os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete, qualquer outro cargo comissionado do referido Município, vereadores, bem como com o governador do estado e vice-governador, secretários estaduais, deputados, ou com conselheiros e auditores do TCE/RN, membros do Poder Judiciário e membros do Ministério Público, desde que, sendo de outro Poder, se caracterize o nepotismo cruzado.

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A história cíclica do “pobre” RN

A história de fracassos administrativos se repete ano após ano no Rio Grande do Norte. O último mandato bem avaliado foi o primeiro da ex-governadora Wilma de Faria. De 2007 pra cá, passa ano após ano, eleição após eleição, e a insatisfação popular com os governantes só cresce.

União pela energia éolica

Os Democratas do Rio Grande do Norte se uniram ao Movimento Sem Terra pela permissão, pelo Incra, de produção de energia eólica em 112 assentamentos potiguares. A ação beneficiará oito mil famílias. A permissão foi concedida. Agora, vem a fase da licitação.

Petistas querem apagar ligação com Robinson

Apoiadores de primeira hora do governo Robinson Faria (PSD), os petistas tentam agora apagar a ligação com o gestor. Apesar de ter rompido com o governo somente devido ao apoio do PSD de Robinson ao impeachment de Dilma, agora o PT adota o discurso de que deixou a gestão por discordar da condução do governo. Conversa pra boi dormir!

Quem assumirá partido de Bolsonaro no RN?

Com a praticamente expulsão da direção do PEN ( que se chamará Patriotas) do Rio Grande do Norte, o espaço ficou vago para que os apoiadores do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) entrem em cena. Por enquanto, o comando ficará com um grupo de militares da reserva. Mas, vem mais gente graúda por aí.

Acordo prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

O acordo assinado hoje (12) entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais.

A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A. O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

Ministro pede para que reforma da Previdência seja votada antes das eleições

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, voltou a defender nesta terça-feira (12) a reforma da Previdência e a necessidade de votá-la antes das eleições.

“Acredito que para todos será muito melhor passar o ano que vem com essa questão resolvida do que tratar disso em um ambiente político conturbado”, disse Oliveira em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na Câmara dos Deputados.

Novos critérios definem morte encefálica e afetam doação de órgãos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou hoje (12) critérios mais rígidos para definir morte encefálica. A mudança nos procedimentos tem impacto no processo de doação e transplante de órgãos, que só pode ser iniciado depois do consentimento da família e da confirmação da morte cerebral do paciente a partir da realização de vários exames.

A partir da nova resolução – aprovada pelo CFM -, além do neurologista, outros especialistas como médico intensivista, neurocirurgião ou médico de emergência, poderão diagnosticar o fim da atividade cerebral do paciente. Segundo o conselho, considera-se que houve morte cerebral quando o paciente tem parada irreversível da respiração e de todas as funções do cérebro, incluindo o tronco.

Quase 17 mil candidatos realizam inscrições para concurso do TCE-PB

Quase 17 mil candidatos fizeram inscrições no concurso público que o Tribunal de Contas da Paraíba realizará para o preenchimento de 20 vagas, sendo 15 de Auditor de Contas Públicas e cinco para Agente de Documentação.

As inscrições foram realizadas, via internet, na página do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), e deverão ser confirmadas com o pagamento do boleto de inscrição, até o próximo dia 20 de dezembro.

Segundo informações da Comissão do Concurso, 6.768 candidatos inscreveram-se para concorrer às vagas no cargo de Auditor de Contas Públicas, enquanto que 10.092 optaram pelas vagas abertas para Agente de Documentação.

No Brasil, 30 crianças e adolescentes são assassinados a cada dia

Um em cada seis homicídios registrados em 2015 vitimou brasileiros com até 19 anos de idade. O número de mortes violentas nessa faixa etária mais que dobrou desde 1990, passando de 5 mil para 10,9 mil. Os dados, extraídos do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, figuram em um relatório da Fundação Abrinq sobre a situação das crianças e adolescentes frente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, divulgado nesta terça-feira 12.

O objetivo 16 prevê a promoção de “sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.
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Juri popular dos acusados de assassinar agente penitenciário começará às 8h de quinta

Na 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que promoverá o júri popular dos acusados de assassinarem o agente penitenciário Lucas Barbosa Costa, está tudo pronto. O julgamento será na próxima quinta-feira, às 8h, no Fórum da Justiça Estadual de Mossoró. Essa é o primeiro grande júri popular da Justiça Federal em Mossoró.

A sessão será iniciada com o Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, abrindo os trabalhos e verificando a presença do Ministério Público, dos advogados e dos 25 jurados titulares e 25 jurados suplentes.
Com a presença mínima de 15 jurados, o magistrado declara instalada a Seção e sorteia os sete jurados para formar o conselho de sentença.

Em seguida, começa a instrução do processo com a oitiva de nove testemunhas de acusação e três de defesa.
Após a oitiva da testemunha, começarão os interrogatórios dos quatro acusados. Desses, três estão no sistema penitenciário federal: Expedito Luís de Carvalho (conhecido como “Luizinho”), Emerson Ricardo Cândido de Moraes (conhecido como “Magão”) e Luciedson Soares de Silva (“Pirrola”). E um no sistema penitenciário estadual: Antonio Vieira Ribeiro Júnior (“Juninho Queimado”).

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Destaque para o RN: advogados potiguares participam de obra sobre temas do Direito de Energia Elétrica

A advocacia potiguar em destaque nacional. Os advogados potiguares José Rossiter e Abraão Lopes, do RRC Advogados, assinam artigo no livro “Temas Relevantes no Direito de Energia Elétria”, que será lançado na próxima quinta-feira, na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

José Rossiter e Abraão Lopes falam na obra sobre a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP). A obra, coordenada por Fábio Amorim da Rocha, está sendo publicada pelas editoras  Synergia e FGV.

Prefeito de Ceará-Mirim Marconi Barreto filia-se ao PHS

Na noite desta segunda-feira (11), o prefeito de Ceará-Mirim, Marconi Barretto, filiou-se ao Partido Humanista da Solidariedade – PHS, em noite bastante concorrida na Câmara Municipal. Ele chegou ao plenário Paulo da Cruz acompanhado do deputado estadual, Souza e foi recepcionado com uma grande festa articulada pela nova legenda.

Integrado ao partido do qual os vereadores Marcos Farias e João dos ônibus, da atual legislatura, também fazem parte, o chefe do Executivo Municipal, disse na ocasião do seu discurso que sua filiação fortalecerá o trabalho que a Gestão vem realizando para obter mais conquistas na Educação, Saúde, Assistência Social, Segurança e Agricultura, assim como nos demais setores da Administração em benefício da nossa população.

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Governador recebe projeto do Sinduscon para Rota Sul

O governador Robinson Faria recebeu na manhã desta terça-feira (12) a doação do projeto executivo para a Rota Sul, desenvolvido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon). O projeto prevê a modernização e duplicação da BR 313 (Pium – Parnamirim), ligando a BR 101 às praias do litoral sul, além de uma via secundária que fará ligação entre a Avenida Olavo Montenegro e o bairro de Nova Parnamirim à rota sul. Ao todo, a obra terá 17 km de extensão e o custo previsto é de cerca de R$ 55 milhões.

Robinson Faria destacou que a Rota Sul é um importante projeto para a mobilidade urbana da região metropolitana de Natal. “A obra fará parte do anel viário da capital, beneficiando e facilitando o acesso de moradores e turistas que visitam a região”, afirmou o governador.

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Governo do RN segue dialogando com população de Oiticica

Dando continuidade às negociações sobre as obras sociais envolvidas na construção da Barragem de Oiticica, O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Ivan Júnior participou de mais uma reunião com o Movimento dos Atingidos pela obra. O Procurador da PGE, Francisco Sales e o Presidente da Companhia de Habitação e Desenvolvimento urbano (Cehab), João Ronaldo, também representaram o Governo Estadual, na sessão pública, que aconteceu, ontem (11), em Jucurutu.

A reunião faz parte de uma série de encontros coordenados pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, Herval Sampaio, no intuito de discutir detalhes do acordo extrajudicial firmado entre o Estado e o Movimento. Na oportunidade, a Semarh apresentou a nota técnica que será protocolada no Dnocs com os novos ajustes relacionados ao cronograma físico e financeiro da obra. A Cehab apresentou a relação oficial dos inquilinos beneficiados com uma moradia. Essas casas foram viabilizadas, através de um convênio entre o Governo do Estado e Ministério das Cidades, para reassentamento dos agricultores que moram de aluguel.

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Márcia Maia preside Comissão de Constituição e Justiça da AL em novo desempenho recorde em 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 500 processos legislativo em 2017. Sob a condução da deputada estadual e presidente do colegiado, Márcia Maia, o desempenho foi recorde mais uma vez na apreciação de projetos de lei, complementares, de resolução, vetos, mensagens governamentais e propostas de emendas à constituição.

Em 2015, mais de 300 matérias foram apreciadas na oportunidade em que a parlamentar assumiu pela primeira vez a presidência da Comissão. Naquele ano, a CCJ já havia batido recorde de produtividade. Desta vez, as reuniões, realizadas ordinariamente às terças-feiras, quase dobraram a produtividade e o número de processos legislativos apreciados pela comissão alcançando um total de 528 processos analisados e votados em 2017.

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Agripino vira réu no STF

Por 4 votos a 1, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar a denúncia do Ministério Público contra o senador José Agripino Maia (DEM) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ele é acusado de receber R$ 2 milhões em propina da OAS, no episódio da construção da Arena das Dunas, em Natal.