O plano B é Tião Couto

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), quer um vice indicado pela prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), para a sua chapa. Se a gestora não tiver interesse em apoiá-lo, o plano B é o empresário Tião Couto (PSDB), derrotado por Rosalba nas eleições de 2016.

Fátima, Zenaide e Magnólia

A chapa que será encabeçada pela senadora Fátima Bezerra (PT) para o Governo poderá ser composta pela deputada federal Zenaide Maia (PR) e a ex-atleta Magnólia Figueirêdo (SD) para o Senado. A composição com três mulheres agrada a esquerda. O Solidariedade, do deputado estadual Kelps Lima, tende a compor com o PT.

George em defesa dos aposentados da UERN

O deputado estadual George Soares (PR) apresentou emenda para retornar os aposentados da UERN para a folha de pagamento do estado, nesta quarta-feira (13), na última reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do RN.

Esse ano, o relatório do Orçamento do Estado veio do governo com essa possível mudança que causaria prejuízos aos aposentados da Universidade Estadual, por perderem alguns direitos adquiridos.

“Fizemos essa emenda como compromisso assumido com os aposentados e o relator do orçamento, deputado Tomba, foi de comum acordo, “ disse George Soares que é o atual presidente da comissão de finanças do parlamento estadual.

A matéria agora vai para plenário, para ser votada pelos demais deputados, nessa quinta (13).

Deputados aprovam projetos contra violência doméstica e de incentivo à economia

Projetos que dispõem sobre a aplicação de medida coercitiva ao agressor para coibir a violência doméstica e que fortalecem a economia do Rio Grande do Norte foram aprovados nesta quarta-feira (13) na Assembleia na Legislativa. Proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) o Projeto de Lei nº 185/2017 dispõe sobre a aplicação de medida coercitiva administrativa ao agressor para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do RN. Com a mesma proposta, também foi aprovado o Projeto de Lei 031/2016 do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Deliberamos e aprovamos em Plenário projetos de iniciativa parlamentar e governamental que instituem políticas estaduais, asseguram direitos e geram benefícios a diversas categorias estaduais, contemplando e colaborando com o desenvolvimento de áreas como a Economia, Saúde e Segurança Pública no Rio Grande do Norte”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Ainda no âmbito da violência doméstica, também foi aprovado o projeto, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que autoriza o Poder Executivo a implementar e criar um programa educacional visando ensinar noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O relator do projeto, deputado Hermano Morais (PMDB), destacou a importância do projeto e apresentou dados de um estudo do Banco Mundial que aponta que, a cada 15 segundos, uma mulher é vitima de violência no mundo.

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Indicação de Dudu Machado amarra PSDB ao governo Robinson

A indicação do diretor do Detran-RN, Dudu Machado, tira a posição oficial de independência do PSDB e amarra os tucanos ao governo Robinson Faria (PSD). Esta ligação poderá provocar desfiliação de opositores do governo que estão no partido.

As peças estão no tabuleiro

Que comecem os jogos. O Rio Grande do Norte tem oficialmente três pré-candidatos ao governo: o atual governador Robinson Faria (PSD), a senadora Fátima Bezerra (PT) e o prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT). Os três já admitem publicamente engajamento para a disputa. Correm por fora ainda tentando se viabilizar o desembargador Cláudio Santos e o empresário Tião Couto (PSDB).

Operação Silêncio

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) se reuniu, nesta quarta-feira (13), com representantes de municípios, Judiciário e Ministério Público, para discutir a realização da ‘Operação Silêncio’ durante a Operação Verão 2018.

O encontro, que ocorreu na sede da Sesed, discutiu formas de atuações integradas entre as secretarias municipais e demais órgãos para combater a poluição sonora e perturbação de sossego durante as festas de final de ano e o veraneio, período em que o problema costuma ser maior, principalmente pelos chamados ‘paredões’.

“É um período em que as famílias se juntam para celebrar, mas o respeito precisa continuar. Sabemos que muitas pessoas sofrem com o barulho nesse período e iremos atuar para que isso não aconteça. Por isso essa união com diversos órgãos é muito importante”, destacou Sheila Freitas, secretária da Segurança do RN.

Nos próximos dias, serão definidos detalhes operacionais, mas já ficou decidido que a Polícia Militar fará o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no local e que as secretarias de Meio Ambiente ficarão responsáveis pela guarda dos sons que venham a ser apreendidos.

Qualquer morador que se sentir incomodado com o barulho em um local próximo de sua residência, pode ligar para o 190, que uma viatura será deslocada até a região para averiguar a denúncia.

Durante entrevista Zenaide fala de erros cometidos pelo Governo Federal

A deputada federal Zenaide Maia foi entrevistada netas quarta-feira (13) na Rádio Povo – FM 87.9, em Caicó, no programa Glaucia, Suerda & Você. Durante a entrevista, a parlamentar falou sobre seu mandato, Reforma da Providência, Educação e o que levou a agir como uma deputada participativa e que tem conquistado cada vez mais admiradores.

Durante a entrevista, a deputada Zenaide Maia chamou atenção para a questão da Reforma da Previdência. Na sua opinião, quando o Governo Federal fala que a Reforma da Previdência é para retirar privilégios de servidores públicos, não fala a verdade. “Privilégios estão dando para bancos e aos grandes empresários. O Governo Temer fala da Previdência falida, mas concedeu uma renúncia fiscal de R$ 25 bilhões do Banco Itaú e R$ 13 bilhões de grandes empresários”, argumenta a deputada. Para a deputada, essa renúncia significa retirar investimentos na Saúde, Educação e Segurança. No último dia 22 de novembro, o Congresso Nacional aprovou cinco projetos de Lei, que retiraram R$ 10 bilhões da seguridade social.

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Walter Alves solicita liberação de recursos para IFRN

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) solicitou, no Ministério do Esporte, a liberação de recursos para construção de um complexo esportivo na unidade do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) localizado no bairro das Rocas, em Natal. “Solicitamos a ajuda do Governo Federal porque esse projeto vai beneficiar os alunos do IFRN e moradores das Rocas”, explicou Walter.

O processo para construção do complexo esportivo está em fase de licitação e o valor global do investimento é na ordem de R$ 2,7 milhões. Quando finalizado, o complexo contará com piscina, ginásio coberto, quadras, entre outros equipamentos.

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Projeto do Orçamento 2018 é aprovado na CFF com encarte de 361 emendas

Com 361 emendas, sendo 346 individuais, 14 coletivas e uma de texto encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou na tarde desta quarta-feira (13) o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2018.

O orçamento aprovado está reduzido em R$ 2 milhões em relação ao que está sendo executado este ano. O valor total aprovado é de R$ 11 bilhões, 951 milhões, 189 mil, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões, 233 mil do Orçamento Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social.

“Para a dificuldade financeira que o Estado está enfrentando, essa peça orçamentária está mais real em relação a deste ano. É bom destacar de que os orçamentos dos outros poderes e órgãos participantes do OGE tiveram os seus repasses congelados. Agora o Executivo precisa entrar nessa realidade porque 64,3% são destinados à folha de pessoal e aos encargos. É lamentável que o Estado só tenha disponível 1,92%, ou seja, R$ 542 milhões para investimentos”, disse o relator da matéria, deputado Tomba Farias.

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Prefeito de Currais Novos antecipa pagamento do 13º salário

A Prefeitura Municipal de Currais Novos antecipará para esta sexta-feira (15) o pagamento da última parcela do “13º salário” dos servidores municipais. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças – SEMFIN, o valor total do pagamento é de R$ 1.065.826,32 (Um milhão, sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais, e trinta e dois centavos).

Nos dias 13 e 14 de julho deste ano, a gestão municipal já havia pagado 50% do 13º salário num valor de R$ 1.259.132,22 (Um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos).

Procon Legislativo atende população do bairro de Mãe Luíza nesta quinta-feira

O Procon Legislativo fará mais uma ação junto à população do Rio Grande do Norte. A partir das 8h desta quinta-feira (13), a unidade móvel do órgão estará em frente à sede do Conselho comunitário do bairro de Mãe Luíza, atendendo os consumidores e também comerciantes, empresários e prestadores de serviço.

“Nossa atuação vai além de ouvir a população sobre queixas de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. O que buscamos é orientar cada um sobre os seus direitos e deveres, incluindo também os comerciantes do local e pessoas que prestam serviços”, explicou o coordenador do Procon Legislativo, Dary Dantas.

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Projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do RN quer cobrar multa de agressores de mulheres

 

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL 185/2017), de autoria da socióloga e deputada estadual Márcia Maia, que determina que o autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, além da prisão, também deverá pagar multa, a qual deverá ser regulamentada pelo Executivo. A autora do projeto explicou que o objetivo da lei é combater esse tipo de violência de forma sistêmica e que o agressor seja responsabilizado com parte do custo dos serviços públicos de emergência utilizados no atendimento à vítima. O texto segue para sanção do governador Robinson Faria.

“A violência contra a mulher é um traço de uma cultura machista e que ocorre independente da classe social, identidade religiosa ou mesmo da idade. Precisamos combater isso e pretendemos ainda que o autor desse delito, além da pena de prisão, arque com o custo social no atendimento às mulheres vítimas de violência”, afirmou a deputada Márcia Maia.

Segundo o texto do projeto de lei, aprovado por unanimidade da Casa Legislativa, a multa será aplicada ao agressor em ressarcimento ao Estado do Rio Grande do Norte, pela utilização dos serviços públicos de emergência acionados para atender a vítima, como atendimento móvel de urgência, serviço de identificação e perícia, inclusive o exame de corpo de delito, busca e salvamento, serviço de policiamento ostensivo e o serviço de polícia judiciária.

As multas previstas nesta Lei serão regulamentadas pelo Poder Executivo e os valores recebidos pelo Estado quanto à aplicação das multas previstas serão utilizados nas políticas públicas voltadas ao combate e a redução da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Segundo dados do Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (OBVIO-RN) que divulgou relatório ainda no mês de novembro, uma mulher é assassinada no estado a cada dois dias, em média. Os números levaram em conta as mulheres mortas entre janeiro e novembro de 2017. O crescimento no período entre 2016 e 2017 foi próximo de 50%.

Para Márcia Maia, as dificuldades na rede de atendimento e acolhimento à mulher vítima de violência precisam ser superadas para garantir a preservação de vidas.

“Além da impunidade e a cultura machista existentes em nossa sociedade, outros fatores como a ausência de políticas públicas para fortalecer a cultura de paz, estruturas públicas adequadas para atender às vítimas de violência, programas de ressocialização e acompanhamento dos agressores, além da falta de aparelhamento e capacitação das polícias Civil e Militar para dar atendimento aos casos de violência doméstica colaboram para o crescimento contínuo desses números. Se superarmos essas dificuldades, teremos de fato um caminho para vencer a violência contra a mulher”, afirmou a socióloga e deputada estadual.

Governo entrega 412 títulos de terra para agricultores de Poço Branco

Agricultores familiares de Poço Branco receberam nesta quarta-feira (13) 412 títulos de propriedade de terra, com um investimento que chega a quase R$ 3 milhões. O benefício foi oficializado pelo governador Robinson Faria, por meio da Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, durante cerimônia realizada no Ginásio Poliesportivo da cidade.

O trabalho de regularização fundiária é uma ação bilateral entre o Governo do RN e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), do Governo Federal, que em 2017 entregou mais de 1200 títulos de terra nas regiões do Mato Grande, Alto Oeste e Seridó potiguar.

Além de Poço Branco, Venha-Ver, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Encanto, Paraná, Portalegre, Riacho de Santana, Parazinho, Pedra Grande, São Miguel do Gostoso, Jardim de Angicos e João Câmara também serão contemplados com este convênio.

No evento de entrega dos títulos de posse também foi assinado um novo termo de adesão do convênio do Programa Nacional de Cadastro de Terra e Regularização Fundiária (títulos de terra) que contempla Monte Alegre, Jundiá, Monte das Gameleiras, Currais Novos, Coronel Ezequiel, São Bento e Jardim do Seridó, um aporte de quase R$ 4 milhões.

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Prefeitura de Caicó conclui pagamento de servidores efetivos nesta quinta

A Prefeitura Municipal de Caicó conclui nesta quinta-feira (14), o pagamento dos servidores efetivos referente ao mês de novembro. Estarão recebendo os salários os profissionais da Educação do FUNDEB 40 e infantil.

Além disso, também estará sendo feito nesta quinta-feira, o repasse referente ao Hospital Regional do Seridó. Mesmo diante das dificuldades e quedas de receitas no segundo semestre, a gestão municipal tem buscado esforços e feito contenção de despesas, priorizando sempre o pagamento dos servidores municipais.

Seguem abertas as inscrições do concurso para provimento de 156 vagas no ITEP/RN

As inscrições para o Concurso Público para provimento de 156 vagas para o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep) seguem abertas até o próximo dia (19). Estão sendo oferecidas 35 vagas para o cargo de Agente de Necropsia, 23 vagas para Agente Técnico Forense, 50 vagas para Perito Criminal (Ciências Contábeis, Ciências Biológicas, Engenharia Civil, Ciências da Computação, Engenharia Elétrica, Química, Farmácia Bioquímica, Psicologia) e 48 vagas para o cargo de Perito Médico Legista (Médico e Médico Psiquiatra).

As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, através do site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br), até às 23h59min, de acordo com o horário oficial de Brasília. O concurso tem validade de 180 dias, contados a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Itep.

Para os cargos de Perito Criminal e Médico Legista é necessário possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de Ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. As remunerações variam de R$ 2.807,36, para o cargo de Agente Técnico Forense; R$ 3.186,70, para Agente de Necropsia; e R$ 7.440,00 para os cargos de Perito.

Aprovado projeto de lei que institui Semana de Incentivo à Doação de Órgãos

Dois projetos de lei considerados de muita importância para o setor de Saúde do Rio Grande do Norte foram aprovados em votação na manhã desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa. De autoria do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), o primeiro institui a Semana de Incentivo à Doação de Órgãos para Transplantes, a ser realizada anualmente durante a semana que compreender o dia 27, no mês de setembro. O segundo institui o Cadastro Único de Identificação das pessoas portadoras de deformidade congênita de fissura labiopalatina no Rio Grande do Norte.

“A aprovação desse projeto é muito importante devido a urgência de o RN abraçar essa causa, afinal o índice de recusa de familiares em doar, em nosso Estado, ainda é expressivo. A Assembleia Legislativa, reconhecendo a importância desse tema, não pode se furtar do dever de divulgar a importância da conscientização da população em doar órgãos”, destacou Ezequiel Ferreira.

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José Dias defende aprovação de projeto que garantirá recursos federais para o RN

O deputado estadual José Dias (PSDB) se pronunciou, nesta quarta-feira (13), sobre a situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte, que tem atrasado os salários dos servidores, e se mantido em situação de déficit de pessoal nos setores da Saúde, Segurança Pública e Previdência. Para o parlamentar, o momento é de se unir para garantir que o Governo Federal libere recursos a fundo perdido, a fim de minimizar a crise.

“Se o governo federal não liberar esses recursos, em 2018, estaremos muito pior, em situação mais difícil que a do Rio de Janeiro”, afirmou José Dias, que leu em plenário um editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo sobre a Reforma da Previdência, apontado como um tema de difícil tramitação por tratar de privilégios de minorias influenciadoras. “Considero um disparate quando se diz que os brasileiros vão morrer sem direito à aposentadoria”, se posicionou o parlamentar, justificando a necessidade de aprovação da reforma, e da aprovação, pela Assembleia Legislativa, do projeto do Executivo que eleva de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais.

José Dias explicou que a elevação do percentual se faz necessário como prerrogativa para que o Governo Federal libere os recursos que permitirão ao Governo estadual pagar as folhas em atraso ao funcionalismo. “É indiscutível a situação de penúria, de falência, do nosso Estado. Com o Estado falido como está, não há possibilidade de sobrevivência”, ressaltou o deputado, criticado por representantes dos sindicados da Saúde e da Educação, que ocupavam as galerias durante a sessão. Os sindicalistas se manifestaram contra o discurso do deputado, mas a situação se acalmou e a sessão seguiu com os deputados exercendo o direito de se pronunciar.

O deputado José Dias lembrou que o Tribunal de Contas da União já deu parecer favorável a uma Medida Provisória para que o Governo Federal libere os recursos “para, num gesto de consciência do nosso problema, salvar o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado. “A Assembleia tem que fazer sua parte, aumentando a alíquota previdenciária de 11% para 14% para que o Estado possa receber o dinheiro federal”, afirmou José Dias, explicando que o Legislativo não pode pensar somente nos 103 mil servidores públicos, mas nos mais de 3 milhões de habitantes do Rio Grande do Norte. “Vamos aprovar o que for necessário para que o Estado receba os recursos para salvar o nosso Estado”, finalizou José Dias.

STF garante competência do TCE e mantém decisão que bloqueou bens no caso de desvios no Idema

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu medida liminar em favor do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) no sentido de manter a determinação de bloqueio de valores de empresa envolvida no processo que identificou pagamentos irregulares da ordem de R$ 34,9 milhões no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), conforme decidido no acórdão nº 411/2016.

A determinação do TCE/RN havia sido anulada em agosto de 2017 por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através de Mandado de Segurança, sob alegação de que a Corte de Contas não teria competência para impor medida cautelar de indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas de direito privado. O Plenário do TJRN havia concedido a segurança pleiteada pela empresa DH Construção, Serviços e Locações Ltda.

Pau dos Ferros: Juizado destina R$ 84 mil em recursos de penas pecuniárias a instituições

O juiz Edílson Chaves de Freitas, do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Pau dos Ferros promoveu ontem (12) a entrega dos alvarás referentes à destinação de recursos de transações penais realizadas pela unidade, as chamadas penas pecuniárias – quando a restrição da liberdade é substituída por multa. Ao todo foi destinado o montante de R$ 84.657,52, rateado de acordo com os projetos apresentados e aprovados.

Foram beneficiadas instituições vinculadas à segurança pública, sendo elas o 7º Batalhão de Polícia Militar de Pau dos Ferros, Complexo Penal Regional da cidade, a unidade local do Corpo de Bombeiros Militar e o destacamento de Polícia da cidade de Encanto.

Também foram beneficiadas instituições de cunho filantrópico, sendo elas: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); a Casa da Criança – Casa de Passagem da Criança em Situação de Risco ou que teve seus direitos violados; o Centro de Recuperação Espiritual para Dependentes de Drogas (CREDD) e a Maternidade Santa Luiza de Marilac.

TCE-PB delibera sobre prestações de contas do ‘Projeto Cooperar’ e de prefeituras

O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido em sessão plenária nesta quarta-feira (13), julgou regular, com ressalvas, prestação de contas do Projeto Cooperar, relativa ao ano de 2015.

Os autos ao processo 03688/16 serão enviados ao sistema de acompanhamento da gestão, para verificar evolução de despesas em contratos de consultoria.

Justiça Federal condena ex-dirigentes da Petrobras por fraudes em contratos

A 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro condenou o ex-diretor da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o ex-gerente da estatal Pedro José Barusco Filho por envolvimento em um esquema de fraudes em contratos da petrolífera.

Além deles, também foi condenado o membro da comissão de licitação de plataformas flutuantes (FPSO) Paulo Roberto Buarque Carneiro.

Os três foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de ativos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles se envolveram em crimes nos contratos entre a Petrobras e a SBM Offshore para fretamento de navios-plataforma.

Também foram condenados os ex-agentes de vendas da SBM no Brasil Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva, por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha.

Ex-prefeito paraibano é alvo de ação após supostamente sumir com documentos

A Promotoria do Patrimônio Público de Patos ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Cacimba de Areia, Orisman Ferreira da Nóbrega, que geriu o município de 2013 a 2016, por desaparecimento de documentos, nepotismo e por permitir acumulação ilegal de cargos. Também são réus na ação os servidores públicos Alexandre Gomes de Sousa, Valdir Gomes de Sousa e Jaylane da Nóbrega Gomes por acúmulo ilegal de cargos.

De acordo com a ação, ingressada pelo promotor de Justiça Alberto Cartaxo da Cunha, o ex-prefeito ocultou parte da documentação da Prefeitura Municipal de Cacimba de Areia referente a sua gestão, que se encerrou em 2016. Com isso, descumpriu a Resolução Normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) nº 03/2016 – que determinava a criação de uma comissão de transição e a entrega de documentos – e a Recomendação do Ministério Público nº 04/2016, também sobre a constituição de comissão.

Políticos com malas de dinheiro são retratados em presépio montado em igreja de Guararema

Além das grandes proporções, um presépio montado em Guararema tem chamado a atenção pelos “personagens” retratados no cenário. Além da representação do nascimento de Jesus Cristo, a maquete de 37 metros ainda retrata, inclusive, políticos corruptos carregando malas de dinheiro.

A ideia foi de representar todas as regiões do Brasil e as diversas culturas e tradições do país. Nem Brasília e os políticos foram deixados de lado. “Um presépio com uma imagem dessa é meio chocante. É uma coisa que não fazia parte da época de Jesus”, comenta Anderson Pacheco Eugênio, que visitou a exposição.

Mariza Gomes Toffanelli diz que foi preciso muita dedicação para que o presépio ficasse pronto. “A metragem do presépio é de aproximadamente 35 metros. Nós usamos muito papelão e temos também muitas bonequinhas que foram confeccionadas pelos voluntários. Foi tudo feito com material reciclado.”

Velório do ex-senador Tasso Rosado terá início às 20h30 em Mossoró

O corpo do ex-senador Tasso Rosado, que morreu ontem em São Paulo aos 74 anos, será velado a partir das 20h30 na Capela de São Vicente, em Mossoró.

A missa de corpo presente será celebrada amanhã às 8h30 e o sepultamento acontecerá em seguida, por volta das 9h30.

Tasso estava hospitalizado no Hospital Sírio Libanês há cerca de um mês e sofreu complicações após se submeter a procedimento cardíaco.

Ele deixa a viúva Elizenir Jales Rosado e os filhos Frediano, Andréia e Gregório Rosado.

Palocci, o ex-amigão de Lula

Mais cedo, em reunião com petistas, Lula afirmou que irá “até as últimas consequências” para ser candidato em 2018.

E, como registramos, se gabou de estar de pé. A certa altura do discurso, ele aproveitou para atacar o ex-amigão Antonio Palocci:

“Prendeu [o empresário José Carlos] Bumlai, ‘Lula acabou’, quando Marcelo Odebrecht for preso, e ele já está preso há dois anos e meio, agora prenderam Palocci, agora vai dar. E Palocci foi lá contar uma mentira maior que a dos outros.”

Olha as novas regras da Reforma Trabalhista já lascando o povo

A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou uma ex-funcionária do Itaú Unibanco a pagar R$ 67,5 mil ao banco para cobrir despesas com advogados (oficialmente chamados de honorários sucumbenciais). A ação foi ajuizada em 11 de julho, mas a decisão do juiz Thiago Rabelo da Costa, publicada no final de novembro, usou como base as novas regras da reforma trabalhista, que entraram em vigor em 11 de novembro.

Com a nova lei, se perde a ação, o trabalhador pode ter que arcar com honorários e outras despesas, o que não acontecia na legislação anterior.

O banco disse ao UOL que não vai se manifestar sobre o caso. O escritório de advocacia Ferrareze e Freitas, que responde pela defesa da bancária, não retornou ao contato da reportagem. A ex-funcionária, que era gerente comercial em uma agência em Volta Redonda, não foi localizada para comentar a decisão.

Juiz aumentou o valor da ação de R$ 40 mil para R$ 500 mil

Na ação, a ex-funcionária pedia R$ 40 mil do banco por uma série de direitos que teriam sido desrespeitados. O juiz considerou esse valor incoerente, e aumentou para R$ 500 mil –porém, essa mudança de valor afeta a trabalhadora se ela ganhar e também se ela perder a ação.

O juiz decidiu a favor da ex-bancária em um dos pedidos: falta de concessão de 15 minutos de intervalo entre a jornada normal e as horas extras. Por outro lado, considerou que não procediam os demais pedidos (acúmulo de função, abono de caixa, horas extras, intervalo de digitador, dano moral por assédio e danos materiais).

Além disso, o juiz definiu que a bancária não tinha direito ao benefício da Justiça gratuita. Segundo ele, pedir esse benefício “virou uma praxe dos escritórios advocatícios”.

Itaú condenado a pagar R$ 7.500 e bancária, R$ 67,5 mil

O juiz condenou o Itaú Unibanco a pagar R$ 7.500 e a ex-funcionária, R$ 67,5 mil.

“No caso, o reclamado somente foi sucumbente nas horas extras decorrente da não concessão do intervalo do art. 384 da CLT, condenação esta que fixo em R$ 50 mil, razão pela qual condeno o réu [Itaú Unibanco] ao pagamento de R$ 7.500”, anotou o magistrado.

“Já a reclamante foi sucumbente nos demais pedidos –R$ 450 mil–, razão pela qual a condeno ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ 67,5 mil”, prosseguiu. Ele adicionou, ainda, R$ 1.000 às custas processuais a serem pagos pela bancária que moveu o processo.

UOL