STJ anula prorrogação de grampos telefônicos ‘não fundamentados’

Por unanimidade de votos, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça declararam a nulidade de prorrogações de grampos telefônicos autorizadas sem fundamentação.

Uma nova sentença deverá ser dada no processo, com a retirada das provas obtidas por meio das escutas. O caso envolveu processo sobre uma organização criminosa de tráfico de entorpecentes que atuava entre o Pará e o Amapá, no qual nove pessoas foram condenadas.

Polícia Civil vai paralisar atividades na Paraíba

O coordenador da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Frank Barbosa, anunciou que nesta quarta-feira (27)  a categoria vai paralisar as atividades no Estado reivindicando melhorias.

– A categoria aprovou a paralisação. Vai ser amanhã durante 24 horas, vamos respeitar todas as legislações e todos os flagrantes serão lavrados. Boletim de ocorrência, perda de documentos, intimações e oitivas paralisamos, retornando apenas na quinta-feira – anunciou.

Segundo Frank, os policiais civis da Paraíba recebem o pior salário do Brasil.

Bancos adotam novas regras para saques acima de R$ 50 mil

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta terça-feira, 26, que a partir amanhã, 27 de dezembro, os clientes que precisarem sacar, na boca do caixa, valor igual ou acima de R$ 50 mil, em dinheiro, terão que seguir novas regras.

A operação terá que ser informada ao banco com no mínimo três dias úteis de antecedência. Também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos da movimentação financeira. Até agora, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil.

As exigências, segundo a Febraban, constam da circular 3.839 do Banco Central, publicada em 30 de junho, com prazo de 180 dias para entrada em vigor. Além da redução do limite para valores de comunicação obrigatória, outra importante mudança é a padronização dos dados a serem incluídos em um formulário que será fornecido pelos bancos. Entre as informações exigidas, está a finalidade a ser dada ao valor sacado, além da identificação dos responsáveis e dos beneficiários do saque.

Morre a atriz Aracy Cardoso

Morreu nesta terça-feira, no Rio, a atriz Aracy Cardoso, aos 80 anos. Ela participou de varias novelas na TV. Seu último trabalho foi em uma participação em “Sol nascente”.

Diário Oficial divulga dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018

Foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e os pontos facultativos em 2018. Segundo o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, as datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população.

 A portaria estabelece ainda que os dias de guarda dos credos e religiões não relacionados poderão ser compensados, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade administrativa de exercício do servidor. Os feriados declarados em lei estadual ou municipal serão observados pelas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades, acrescentou o ministério.

O ministério diz ainda que não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria.

Veja o calendário:

– 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional)

– 12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo)

– 14 de fevereiro: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

– 30 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional)

– 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional)

– 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)

– 31 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo)

– 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional)

– 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)

– 28 de outubro: Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo)

– 2 de novembro: Finados (feriado nacional)

– 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional)

– 25 de dezembro: Natal (feriado nacional)

Efraim Filho quer lançar nome de Rodrigo Maia para presidente da República

O DEM trabalha para lançar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), como candidato à Presidência da República em 2018. Um dos principais entusiastas da candidatura de Maia é o deputado federal Efraim Filho (PB),  líder do DEM na Câmara dos Deputados.

E a CEI da Cosip em Caicó?

A pergunta que não quer calar no momento é….

Onde está a conclusão da Comissão Especial de Inquérito sobre os recursos da Cosip em Caicó.

O prazo para apresentação dos dados encerra dia 30 deste mês.

E aí, deu em quê?

É somente uma pergunta!

Caicó é diferente de Currais Novos? Muito…

A Prefeitura Municipal de Currais Novos paga nesta quarta-feira (27) o salário dos servidores municipais referente à este mês de dezembro, e cumpre, desta forma, o calendário de pagamentos em dia ao serviço público municipal no ano de 2017. De acordo com a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN), a folha de dezembro totalizou R$ 2.156.947,56 (Dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais, e cinquenta e seis centavos).

Com o salário e os 50% do décimo terceiro, a Prefeitura Municipal de Currais Novos pagou em dezembro uma folha total de R$ 3.222.773,88 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e setenta e três reais, e oitenta e oito centavos).

Julgamento de Lula é transferido

O julgamento em segunda instância do chamado processo do tríplex, marcado para o dia 24 de janeiro, foi transferido de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para Timbaúba dos Batistas, no Rio Grande do Norte.

A mudança de local foi anunciada hoje pela manhã pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o objetivo de dar maior conforto e segurança aos milhões de manifestantes que vão às ruas, contra ou a favor do ex-presidente.

O julgamento pode determinar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018.

A Prefeitura de Timbaúba dos Batistas já está tomando providências para garantir segurança e conforto aos manifestantes, inclusive preparando a área verde e arborizada na entrada da cidade com infra-estrutura de água encanada e instalação de banheiros químicos.

Há a possibilidade, inclusive, de realização de uma Corrida do Jegue fora de época para proporcionar diversão e lazer aos manifestantes, antes da decisão judicial prevista para o dia 24 de janeiro.

A Associação das Bordadeiras deve organizar uma exposição e a Prefeitura prepara uma Feira -Mix para os dias que antecedem o julgamento com programação eclética, incluindo show da cantora Pablo Vittar.

CONDENAÇÃO – Em julho, Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso foi incluído na pauta da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, pelo desembargador Leandro Paulsen, que preside o colegiado.

Formada por três desembargadores, a turma é responsável por analisar em segunda instância os processos da Operação Lava Jato julgados por Moro.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, uma condenação criminal por um órgão colegiado, como é o caso da turma do TRF-4, torna um candidato inelegível.

A lei foi sancionada pelo próprio ex-presidente Lula em 2010.

Caso o tribunal decida adotar o entendimento do STF que permite a execução da pena a partir da segunda instância, o ex-presidente pode até mesmo ser preso depois de esgotados os recursos na corte de Porto Alegre.

Segundo a sentença de Moro, o ex-presidente recebeu um total de R$ 2,2 milhões em propina da construtora OAS na forma de um tríplex no Guarujá (SP) e das reformas feitas no imóvel em decorrência do cargo de presidente da República.

A defesa do ex-presidente afirma que foram ignoradas “evidências esmagadoras de inocência” e que não há provas dos crimes citados na sentença.

Em tempo: O blogue o Bar de Ferreirinha é cômico e editado pelos jornalistas Carlos Roberto Fontes e Clóvis Pereira. São postagens cômicas e divertidas.

Armas invisíveis em Caicó hoje (26)

Na hora do sepultamento de um ex-presidiário em Caicó hoje (26) vários tiros foram acionados para o alto no cemitério.

A polícia foi ao local, mas não localizou nenhuma arma.

Não!

Estão conspirando contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria?

NÃO!

Estão conspirando contra o povo, viu?

Só falta o vice

Só está faltando o vice de Carlos Eduardo Alves ao governo do Estado nas eleições de 2018.

Mas…

A chapa está completa: Ele (Carlos) candidato ao governo, Garibaldi e Agripino ao senado.

Jucurutu: os impostos do “Liso”

Enquanto a população de Jucurutu sofre com a crise hídrica, a prefeitura resolveu solicitar que a câmara de vereadores realize nesta terça-feira (26) uma sessão extraordinária para votar alguns projetos de lei, dentre eles, um que se aprovado pelos vereadores passará a taxar vários serviços ofertados no município, podendo gerar uma onda de desemprego na cidade.

De acordo com o vereador Fagner Brito, o projeto objetiva aprovar a criação de impostos sobre várias atividades comerciais desenvolvidas em Jucurutu. “Cobrando mais impostos aos comerciantes, a população jucurutuense logo passará a pagar também mais impostos”, observa o vereador, adiantando que votará contra a proposta.

Entre os profissionais que passarão a pagar em torno de 5% de impostos, a partir da possível aprovação do referido projeto de lei, estão os serviços oferecidos por mototaxista, cantor, manicure, transporte alternativo, cabelereiro, serviços de informática, exploração de salão de festas, laboratório de análises clínicas, dentre outros.

De acordo com a opinião pública jucurutuense, estas iniciativas que partem do poder público municipal chegam em momento inoportuno e não trazem qualquer benefício ao município, uma vez que as crises hídrica e financeira já estão onerando as finanças das famílias de Jucurutu, principalmente, das que tiram o sustento diário através destas atividades que o prefeito Valdir Medeiros quer taxar.

VT

Se ligue: Agências bancárias reabrem até quinta-feira

As agências bancárias voltam a funcionar normalmente a partir desta terça-feira (26) em todo o país, após o feriado de Natal ontem (25).

Na última semana do ano, o atendimento ao público vai até quinta (28) já que, na sexta-feira (29), as instituições financeiras estarão fechadas aos clientes, funcionando apenas para serviços internos, segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Hoje, as contas de consumo, como as de água, luz, telefone e de TV a cabo, bem como os carnês cujos prazos de pagamento venceram durante o feriado podem ser pagas normalmente nas agências.

No caso de boletos bancários, os clientes também podem fazer o agendamento em canais eletrônicos ou fazer pagamentos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA). Também é possível usar os caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking e o banco por telefone.

Em 2018, as agências reabrirão na terça-feira, dia 2 de janeiro.

Vai trabalhar, vagabundo!

Era pra expulsar tudo que é de flanelinha nos semáforos de Natal.

Ninguém tem peito.

Cada “marmanjo” sujando seu carro sem autorização nenhuma.

Vai trabalhar, vagabundo!

Sinpol é notificado pelo TJRN e realiza assembleia para deliberar retorno

O Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (Sinpol) foi notificado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta terça-feira (26) ordenando o retorno as atividades e a suspensão da paralisação da categoria.

A categoria está neste momento em assembleia com a diretoria e o setor jurídico lendo a decisão, porém a diretoria do Sinpol rechaçou que esteja em greve conforme a decisão. As delegacias regionais e a Divisão de Homicídios e Proteção a pessoa (DHPP) estão e m funcionamento.

Mais de 40% querem anular voto para deputado federal

Levantamento do Paraná Pesquisas mostra que 41,7% dos eleitores brasileiros pretendem anular o voto para deputado federal em 2018.

Outros 11% não sabem ainda o que fazer com seu voto e 47,3% pretendem votar – a pesquisa não sondou possíveis candidatos. Eleger um novo Congresso Nacional é tão ou mais importante que escolher um presidente da República, embora a imprensa dê pouca atenção para isso.

Correto!

A Câmara Municipal de Balneário Camboriú (SC) aprovou um projeto de lei que estabelece multa de R$ 500 a R$ 2,6 mil para pedintes que estiverem nos semáforos. A dúvida é sobre a capacidade que eles terão de saldar um eventual débito.

O prefeito da cidade catarinense ainda não sancionou a iniciativa.

Agora deu!

Pela primeira vez no Ceará, uma instituição de ensino superior vai reservar vagas para pessoas transexuais e transgêneros. A Universidade Federal do Cariri (UFCA) deve incluir nos editais de todos os seus programas de pós-graduação, a partir de setembro de 2018, políticas de ações afirmativas para trans e ainda para negros (pretos e pardos), índios e pessoas com deficiência. Para os três últimos grupos, as cotas já existem na graduação.

A iniciativa deve ser aprovada pelo Conselho Superior Pro Tempore da UFCA (Consup) em janeiro. Rosilene Moreira, coordenadora dos programas de pós-graduação da universidade, esclarece que alguns programas de mestrado, mestrado profissional e doutorado já reservam, espontaneamente, vagas em seus editais. “Todavia, não existia normativa. Com a aprovação do Consup, a política será aplicada institucionalmente”.

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Petrobras eleva diesel pela 5ª vez seguida

A Petrobras anunciou nesta terça-feira que elevará os preços do diesel em 1,1 por cento a partir de quarta-feira, na quinta alta consecutiva do combustível nas refinarias da estatal desde o dia 20 de dezembro.

Apesar dos consecutivos reajustes, os valores do diesel vendido nos postos recuaram 0,27 por cento na semana de 17 a 23 de dezembro, na comparação com o período anterior, para uma média nacional de 3,318 reais por litro, segundo pesquisa da reguladora ANP.

Cartórios divulgam os nomes mais registrados no Brasil em 2017

Miguel foi disparado o nome mais escolhido pelos pais dos recém-nascidos no Brasil no ano de 2017. O nome de origem hebraica está no topo da lista dos mais registrados no País, dando nome a 25.710 recém-nascidos em levantamento inédito junto a todos os 5.570 mil Cartórios de 16 Estados brasileiros. Na sequencia aparecem Arthur, com 21.161 registros de nascimentos, e Alice, o primeiro nome feminino da lista, com 18.508 registros.

Um novo ranking, mais completo e detalhado, desenvolvido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/Brasil) com base nas informações prestadas por todos os Cartórios dos Estados do RS, SC, PR, SP, ES, MG, MS, GO, DF, RO, AC, AP, RR, CE, PE e AL à Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) mapeou um estudo completo sobre os nomes mais registrados no Brasil em 2017. Os demais Estados ainda adequam o sistema de seus cartórios para a CRC.

Vetada liberação de socorro de R$ 600 milhões ao RN

BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda descartou socorrer o Rio Grande do Norte por meio de repasse de recursos do Orçamento, que seriam usados para o pagamento de salários dos servidores, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A pasta enviou uma carta ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), comunicando a decisão. A negativa abriu uma crise com o governo estadual, que tinha conseguido o patrocínio do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o dinheiro até o fim deste ano.

Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo federal.

Mesmo com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no relacionamento com os Estados.

Na carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação.

O procurador Júlio Marcelo de Oliveira recomendou na última sexta-feira, 22, que a equipe econômica impedisse a realização da operação diante do risco de descumprimento da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar o dinheiro para pagamento de pessoal.

O próprio governador deixou claro que os salários dos servidores seriam pagos com a ajuda federal. “A recomendação serve para esclarecer qualquer possível dúvida que alguém ainda pudesse ter (sobre a legalidade da transferência) e servir de alerta, sim. Isso é crime de responsabilidade”, disse Oliveira ao Estadão/Broadcast.

Na carta, Guardia diz que o parecer do MP-TCU é “conclusivo” e que a operação de “natureza voluntária” afrontaria o princípio da equidade na transferência dos recursos federais entre os Estados.

O secretário chegou a dizer que essa mesma avaliação já tinha sido feita por diversos ministros do TCU durante o julgamento da consulta feita pelo Ministério do Planejamento à corte de contas em relação a essa questão. Mesmo assim, no entanto, o plenário do TCU deu aval à operação.

Guardia disse ainda que o governo estuda outras alternativas e que a Fazenda está à disposição para discutir soluções para o problema fiscal do Rio Grande do Norte. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão repercutiu negativamente no Estado, que promete retaliar.

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, disse não ter recebido a carta e preferiu não comentar a decisão. A reportagem não conseguiu contato com o governador até o fechamento desta edição. O Ministério da Fazenda disse que não iria comentar.

Sangria. Na recomendação, o MP-TCU alerta que o repasse da União para o Estado do Rio Grande do Norte pagar despesas remuneratórias de servidores das áreas de saúde, educação e segurança pública configuraria precedente jurídico para que os demais Estados e mais de 5,5 mil municípios reivindicassem o mesmo tratamento no campo político e ou judicial.

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Robinson na lona

O Governador Robinson Faria (PSD) sabe mais do que qualquer outro político do Rio Grande do Norte, que a suspensão do envio de R$ 600 milhões pelo Governo Federal, por meio de Medida Provisória, ao Estado, ocorreu por questões unicamente técnicas e jurídicas.

PEDRA PRETA (RN) – Prefeitura paga R$2,2 milhões a três empresas

A Prefeitura Municipal de Pedra Preta (RN), realizou pagamento da ordem  de R$ 2.233.731,16, no corrente ano, a três empresas contratadas pelo executivo, para o fornecimento de combustíveis, serviços mecânicos e acessórios automotivos, conforme dados abaixo:

POSTO FREI DAMIÃO LTDA – R$ 1.109.140,00

APOLO AUTO SERVICE – ME – R$ 574.921,16, na aquisição de peças e acessórios automotivos – Av. Santarém – 576 – Nossa Senhora da Apresentação – Natal – Rn. – Proprietário – Allan Kardec Chagas de Oliveira

HERICK GRACIANO DE ALMEIDA LTDA – R$ 549.670,00 – Serviços mecânicos – RuaDoutor Horácio – 71 – Lagoa Nova – Natal – RN

10 candidatos em Mossoró

Em Mossoró, a disputa de deputado estadual será acirrada. O município tem hoje 10 pré-candidatos para as 24 vagas na Assembleia Legislativa.

Se colocam para a disputa Larissa Rosado (PSB), Jorge Rosário (PR), Fafá Rosado (PMDB), Gutemberg Dias (PCdoB), João da Caern (Avante), Isolda Dantas (PT), Francisco José (PPL), Alysson Bezerra (SD), Kadu Ciarlini (PP) e João Gentil (PV).

Bem na fita

Após sair do governo desgastada, a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), deu a volta por cima. Ganhou as eleições de 2016 e termina o ano de 2017 bem na fita. Rosalba finaliza o primeiro ano de gestão com salários em dia e obras nos quatro cantos da cidade. São as reviravoltas da política.

Policiais civis do RN poderão deflagrar greve

Os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram que vão continuar lutando pela regularização do pagamento dos salários. A categoria voltará a se encontrar em assembleia geral, nesta terça-feira (26), para decidir o futuro do movimento. A greve não está descartada.

O RN precisa da União da classe política

Não adianta esse jogo de empurra entre o governador Robinson Faria (PSD) e a bancada federal sobre o fracasso na articulação para receber a ajuda de R$ 600 milhões do Governo Federal. É hora de o governador convocar todos os deputados federais e senadores para juntos pressionarem o Planalto. A força política é importante nessa batalha. Troca de farpas por meio de emissários não vai ajudar em nada.

A tornozeleira de Dison Lisboa

Um Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) prevê que os condenados que contam com o benefício do regime aberto, com uso da tornozeleira eletrônica, arquem com os custos do equipamento, exceto os considerados pobres pela legislação.

Se a lei for aprovada e sancionada, o líder do governo na Assembleia, deputado Dison Lisboa (PSD), que usa a tornozeleira, após condenado por corrupção, terá que pagar pelos custos que a utilização da ferramenta tecnológica gera para o Estado.

PODER JUDICIÁRIO POTIGUAR – Novos benefícios

Comentários na Praça 7 de Setembro, em Natal, dão conta que a magistratura potiguar, vem preparando um novo projeto para receber, com efeito retroativo, uma indenização, tendo como base as LICENÇAS PRÊMIOS não gozadas pelos juízes e desembargadores, que receberiam até R$ 500.000,00 dos cofres públicos.