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Justiça traça primeiros limites ao uso de inteligência artificial nas eleições municipais e pune deepfakes

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Justiça traça primeiros limites ao uso de inteligência artificial nas eleições municipais e pune deepfakes

A Justiça começou a punir o uso irregular de inteligência artificial (IA) na pré-campanha das eleições municipais, em decisões que servem para traçar um limite — até agora inédito — do que poderá ser feito na disputa eleitoral. Juízes de ao menos quatro tribunais regionais eleitorais já aplicaram multas ou determinaram a remoção de conteúdos, a maioria dos casos por uso de deepfakes, quando imagens ou áudios são manipulados para inventar declarações ou situações.

As decisões seguem o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou regras para o uso da IA — a resolução afirma que a utilização deve ser identificada e proíbe qualquer uso de deepfake. O tema é uma das prioridades da gestão da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Mas ainda há divergências sobre a forma de lidar com esses conteúdos.

Em Guarulhos, o prefeito Guti (PSD) foi multado em R$ 5 mil pelo TRE-SP, por ter publicado um vídeo que contou com IA. A postagem mostrava o prefeito numa multidão gerada artificialmente, e dizia que aquele foi “o dia que tiramos o PT do poder”. O partido acionou a Justiça Eleitoral.

Ao aplicar a punição, o juiz Gilberto Costa ressaltou que é de “conhecimento público a preocupação” do TSE com o uso da IA. “A manipulação da imagem por inteligência artificial no vídeo postado é evidente ante as falhas de imagem características do uso desta ferramenta. Todavia, não existe informação explícita e destacada de que o conteúdo foi manipulado nem da tecnologia utilizada”, escreveu.

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Serviço Secreto não fez varredura de prédio de onde atirador disparou contra Trump

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Serviço Secreto não fez varredura de prédio de onde atirador disparou contra Trump

O Serviço Secreto dos Estados Unidos não fez a varredura do prédio onde o atirador que disparou contra Donald Trump no sábado (13) estava localizado, mas em vez disso recorreu às autoridades locais para conduzir a segurança no local.

O porta-voz acrescentou que deveria haver policiais locais mobilizados naquela área, mas não está claro onde esse posto deveria estar localizado. Uma fonte não diretamente envolvida, mas com conhecimento das operações do Serviço Secreto, descreveu possíveis rondas, por exemplo, como parte de alguns planos operacionais.

O Serviço Secreto trabalha regularmente e com sucesso com as agências locais de aplicação da lei para ajudar na segurança de eventos, como é o caso em Milwaukee, onde a Convenção Nacional Republicana está prestes a começar.

Além disso, o Serviço Secreto utilizou duas equipes locais de contra-atiradores durante o comício do ex-presidente Donald Trump, além de duas equipes de contra-atiradores do Serviço Secreto.

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Processo criminal contra Donald Trump sobre documentos secretos é encerrado

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Processo criminal contra Donald Trump sobre documentos secretos é encerrado

Em um cenário judicial intensamente observado, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem recebido notícias favoráveis das cortes americanas. Recentemente, a juíza Aileen Cannon anulou as acusações feitas contra Trump relacionadas ao suposto retenção indevida de documentos confidenciais. Uma decisão que veio pouco depois de outro julgamento significativo na Suprema Corte.

Os detalhes dessas decisões geram debates e especulações sobre o impacto desses resultados nos futuros embates legais que Trump pode enfrentar. Juntamente com o posicionamento de Cannon, a Suprema Corte dos EUA também estendeu o benefício de uma imunidade parcial ao ex-presidente, complicando assim, o panorama para novos litígios contra ele enquanto retoma sua posição na arena política.

O que essas decisões judiciais significam para Trump?

No dia 1º deste ano, a Suprema Corte dos EUA proferiu uma decisão que pode oferecer a Trump um escudo parcial contra processos judiciais, alimentando a discussão sobre os limites da imunidade de ex-presidentes. Essa sentença, somada à decisão da Juíza Cannon, consolida um período de vitórias legais para Trump, fortalecendo sua campanha para a próxima eleição presidencial.

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Lei que autoriza concessão do Complexo Turístico da Redinha é sancionada em Natal

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Lei que autoriza concessão do Complexo Turístico da Redinha é sancionada em Natal

O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou o Projeto de Lei n.º 465/2024, que autoriza a concessão do Complexo Turístico da Redinha para administração privada. O projeto de lei foi publicado na edição desta segunda-feira (15), do Diário Oficial do Município (DOM). O prazo de duração da concessão será de 25 anos para a administração privada.

O projeto de lei visa revitalizar e explorar economicamente a área de 16.580,60 m², que inclui o mercado público, o deck do mercado, estacionamentos e outras instalações, visando transformar o local em um ponto turístico de referência para a capital potiguar.

Estabelece que o concessionário deverá garantir a manutenção dos contratos dos antigos ocupantes dos boxes e quiosques, com condições favoráveis, como isenção de aluguel no primeiro ano e descontos progressivos ao longo dos cinco anos seguintes.

Além disso, o concessionário será responsável por manter a comercialização da tradicional ginga com tapioca, promover a inclusão de empresários locais e investir parte das receitas em melhorias para o bairro da Redinha.

A concessão também exige que o concessionário contrate 30% de moradores do bairro e realize reformas ou ampliações que preservem as características turísticas do complexo.

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Novela sem fim: Federação pede mais estudos para evitar que engorda de Ponta Negra prejudique pesca

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Novela sem fim: Federação pede mais estudos para evitar que engorda de Ponta Negra prejudique pesca

A Federação dos Pescadores Artesanais do Rio Grande do Norte (Fepern) informou nesta segunda-feira (15) que pediu acesso aos autos do processo da engorda da praia de Ponta Negra. O requerimento foi feito ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que analisa um pedido da Prefeitura do Natal para licenciar a obra.

“Temos sido procuradoras pelos pescadores da Vila de Ponta Negra, preocupados com os impactos que a obra poderá ter na atividade pesqueira. É importante dizer que, até o presente momento, nem a Fepen e nem a colônia de pescadores de Natal foram consultadas ou oficiadas por nenhum órgão interessado na engorda, o que é muito preocupante”, afirmou José Francisco dos Santos, presidente da Federação.

A Federação dos Pescadores afirma que, para o licenciamento ambiental, são necessários alguns procedimentos como a Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI) e estudo socioeconômico na área da intervenção. A entidade alerta que a Vila de Ponta Negra pode ser afetada pelo empreendimento.

Em nota à imprensa, a Federação destaca que, “em outras localidades nas quais já aconteceram engordas, com retirada da areia da jazida ocorreu o aumento da profundidade, alterando a fauna marinha levando a desaparecimento de espécie pescadas e mesmo o aparecimento de outras, como o tubarão”. A entidade pede, com isso, “estudos mais aprofundados” sobre a obra.

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Semana terá céu nublado e pancadas de chuvas isoladas no RN

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Semana terá céu nublado e pancadas de chuvas isoladas no RN

No Rio Grande do Norte, a previsão do tempo para está semana, deverá ser marcada por céu parcialmente nublado, com possibilidade de pancadas de chuvas isoladas em algumas regiões do estado. As informações são do Portal Clima Tempo.

Em Natal, a previsão do tempo para está segunda-feira (15), será de sol e aumento de nuvens pela manhã e pancadas de chuva à tarde e à noite. No restante da semana, haverá sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de nublado, com chuva a qualquer hora. A mínima será de 22º e a máxima de 30º.

Em Mossoró, região Oeste potiguar, a semana será marcada por sol com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 20º e a máxima de 34º.

Em Caicó, na região do Seridó, a previsão será de sol com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 22º e a máxima de 34º.

Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do potiguar, a segunda-feira começa com sol, algumas nuvens e névoa ao amanhecer. Noite com poucas nuvens. Já no restante da semana, a tendência é de sol com algumas nuvens. Não chove. A mínima será de 23º e a máxima de 35º.

Agora RN

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China desenvolve primeira rede de teste para tecnologia 6G

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China desenvolve primeira rede de teste para tecnologia 6G

Os chineses desenvolveram a primeira rede de teste de campo do mundo para a tecnologia de comunicação sem fio 6G, conforme a Xinhua News Agency, parceiro da rede de televisão do Brics.

Os primeiros testes mostraram que a nova comunicação pode chegar à largura de 6G na mesma infraestrutura utilizada pela 4G. Segundo os pesquisadores da Universidade de Correios e Telecomunicações de Pequim, a rede teve seu desempenho básico da comunicação potencializado em cerca de 10 vezes, considerando eficiência, cobertura e a capacidade.

A China planeja usar a tecnologia 6G comercialmente para redes de celulares digitais por volta de 2030, entretanto, a ideia é que os padrões 6G possam ser desenvolvidos por volta de 2025.

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Dólar sobe e vai a R$ 5,47 nesta segunda-feira (15)

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Dólar sobe e vai a R$ 5,47 nesta segunda-feira (15)

O dólar opera em tendência de alta nesta segunda-feira (15). Às 10h, a moeda americana registrava elevação de 0,79%, sendo cotado a R$ 5,47. Horas antes, a operação era menor e estava em 0,40%, a R$ 5,28.

A elevação da moeda começou a ser registrada após o atentado político contra o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, candidato à Casa Branca. A tentativa de assassinato aconteceu durante comício na Pensilvânia, no sábado (13).

O episódio também valorizou as ações da empresa de Trump, Media & Technology Group, que dispararam no pré-mercado nesta segunda (15), com um aumento de 67%.

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