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Vídeo: Ex-Secretária de finanças de Serrinha revela esquema criminoso em delação premiada ao Ministério Público

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Em um vídeo que circula em grupos de WhatsApp, a ex-secretária de finanças do município de Serrinha (RN), Rosangela Maria Dantas, aparece prestando depoimento ao Ministério Público do Rio Grande do Norte. Durante seu depoimento, após firmar uma delação premiada, Rosangela entregou detalhes de um esquema criminoso de pagamentos ilícitos através de notas fiscais frias, utilizado para financiar despesas de campanhas eleitorais.

Rosangela revelou que o esquema envolvia o pagamento de despesas fictícias, ordenado pelo ex-prefeito Fabiano Teixeira. Ela afirmou que os pagamentos eram realizados para serviços que jamais foram prestados, com a finalidade de desviar recursos públicos para cobrir despesas pessoais, as quais ela considera “ilícitas”. Além disso, Rosangela mencionou a existência de possíveis agiotas que emprestavam dinheiro ao ex-prefeito Fabiano Teixeira, complicando ainda mais a situação.

O depoimento de Rosangela Maria Dantas expõe a profundidade da corrupção na administração de Serrinha.

VÍDEO:

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Agora tá certo: STF suspende julgamento sobre responsabilização da imprensa por declaração de entrevistado

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Agora tá certo: STF suspende julgamento sobre responsabilização da imprensa por declaração de entrevistado

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento pode mudar a decisão da própria Corte que, no ano passado, permitiu a responsabilização da imprensa por informações falsas dadas por terceiros e publicadas nos veículos de comunicação. Os ministros analisaram um recurso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O julgamento foi suspenso após um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, do ministro Luiz Fux e depois do ministro Flávio Dino.

Para a Abraji, devem ser feitas uma série de alterações em relação à decisão sobre responsabilizar a imprensa de modo a adequar o entendimento. “Dentre elas, que a tese não suscite a possibilidade de remover conteúdos, além de esclarecer que a responsabilização de veículos só ocorreria em caso de dolo na divulgação da informação falsa e atendendo a critérios específicos”.

No novo voto, o relator, ministro Edson Fachin, fixou um entendimento. Para ele, a plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia.

“Admite-se a possibilidade posterior de análise e responsabilização em relação a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos à honra, intimidade, vida privada e à própria imagem formam a proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espaço íntimo intransponível por intromissões ilícitas externas”, disse.

Segundo Fachin, na hipótese de publicação de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se comprovada a sua má-fé, demonstrado pelo conhecimento prévio da falsidade da declaração, ou ainda evidenciado pela negligência na apuração da veracidade de fato duvidoso e na sua divulgação ao público sem resposta do terceiro ofendido.

“Na hipótese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica excluída a responsabilidade do veículo por ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a prática de um crime, devendo ser assegurado pelo veículo o exercício do direito de resposta em iguais condições, espaços e destaque, sob pena de responsabilidade”, sugeriu Fachin.

Caso concreto

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No Ministério da Educação, Fátima Bezerra defende transformar o hospital de Caicó em hospital universitário

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No Ministério da Educação, Fátima Bezerra defende transformar o hospital de Caicó em hospital universitário

A governadora Fátima Bezerra esteve com o Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar da federalização do Hospital Telecila Fontes, de Caicó.

O objetivo é expandir e interiorizar as Escolas Médicas das Universidades Federais, transformando o hospital em centro universitário de formação na área da saúde.

A reunião, que aconteceu nesta quarta-feira (07), em Brasília, e contou com a presença do Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, José Daniel Diniz e do diretor da Escola Multicampi de Ciências Médicas – UFRN, George Dantas de Azevedo.

Em junho, a proposta de federalização do hospital foi discutida com o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), em Arthur Chioro, em Brasília.

Localizado em Caicó e vinculado à rede estadual de saúde desde 2011, o Telecila já funciona, efetivamente, como Unidade de Apoio às Ações Acadêmicas, ofertando atividades de ensino e treinamento em serviço para alunos de formação técnica, graduação e de pós-graduação.

Isso porque Caicó é sede da Escola Multicampi de Ciências Médicas da UFRN, que reúne os campi de Caicó, Currais Novos e Santa Cruz.

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Vivaldo Costa faz primeiro pronunciamento após posse na Assembleia Legislativa do RN

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Vivaldo Costa faz primeiro pronunciamento após posse na Assembleia Legislativa do RN

No primeiro pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte após a posse, o deputado estadual Vivaldo Costa (PV) expressou sua alegria em retornar ao parlamento estadual. “Minha alegria de voltar a essa casa que é a casa do povo e a gente se sente realmente em casa para poder desenvolver um trabalho em favor do nosso povo, o povo do Seridó, povo do RN,” declarou o parlamentar, que retorna para cumprir seu 10º mandato, sendo o mais longevo da Casa.

Durante seu discurso, Vivaldo Costa compartilhou detalhes de suas origens e trajetória de vida. “Sou beradeiro de pé de serra, de família numerosa. Ainda hoje tenho 14 irmãos e o caçula com 74 anos de idade. Os demais já passaram dos 80 anos de idade e eu estou com 85 anos,” contou.

O deputado aproveitou a oportunidade para agradecer a recepção calorosa da Assembleia Legislativa do RN. “Quero agradecer a esta Casa. Teremos alguns anos para lutarmos juntos pelo povo do RN,” afirmou.

Vivaldo Costa, também conhecido como “Papa,” retorna à Casa do Povo após a saída do deputado George Soares (PV), que foi eleito conselheiro do Tribunal de Contas do RN (TCE). Com sua experiência e dedicação, Vivaldo Costa promete continuar trabalhando incansavelmente pelos interesses da população do estado.

Após Vivaldo Costa, os deputados José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB) são os que têm o maior número de mandatos na Assembleia Legislativa do RN.

2 comentários em "Vivaldo Costa faz primeiro pronunciamento após posse na Assembleia Legislativa do RN"

    Paulo Frade07/08/2024 às 21:48

    Vivaldo tá com a memória conturbada, se o caçula for o ex prefeito Bibi Costa, ele está com 70 anos, nasceu em 1954,mas talvez sua irmã Calú,seja a caçula e se for,tem menos de 70 anos.

    JUSTO VERISSIMO07/08/2024 às 17:35

    E haja povo...
    Povo vai e povo vem,
    Quem danado é esse povo!
    Será que mora no além?

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Divulgação obrigatória de despesas com cartão corporativo avança no Senado

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Divulgação obrigatória de despesas com cartão corporativo avança no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 17, um projeto que obriga o Poder Público a divulgar a íntegra de gastos e notas fiscais de cartões corporativos de órgãos públicos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário em todo o país.

A proposta já tinha sido aprovada em julho, mas precisou passar por uma nova votação por questões regimentais. A votação foi em regime terminativo e o texto deve seguir agora para análise da Câmara.

O texto estabelece como dever dos órgãos e entidades públicas a divulgação, em local de fácil acesso, dos dados referentes aos cartões corporativos concedidos a servidores. A obrigação, prevista no projeto, será incluída na Lei de Acesso à Informação (LAI) e estará sujeita aos critérios e penalizações existentes.

O relator Carlos Portinho (PL-RJ) acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que permite o sigilo de informações relativas a despesas imprescindíveis à segurança nacional.

Esses dados, de acordo com a LAI, são aqueles que podem pôr em risco a soberania nacional, a segurança da população e a estabilidade econômica do país, por exemplo.

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Justiça determina reintegração de técnica de enfermagem vítima de perseguição política pelo prefeito de Nísia Floresta

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Justiça determina reintegração de técnica de enfermagem vítima de perseguição política pelo prefeito de Nísia Floresta

O Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Nísia Floresta (RN) determinou o deferimento da Tutela de Urgência no Processo nº: 0801426-33.2024.8.20.5145, ordenando a reintegração de uma Técnica de Enfermagem que estava sendo vítima de perseguição política no município. De acordo com o processo, o prefeito Daniel Marinho teria ordenado a exoneração da servidora devido ao seu declarado apoio político ao pré-candidato a prefeito, Alexandre Dantas.

A decisão judicial enfatiza que a exoneração foi uma violação clara da Legislação Eleitoral, que proíbe agentes públicos de realizar nomeações, contratações e demissões de servidores com o objetivo de influenciar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Tal prática é considerada abuso de poder político e econômico, comprometendo a integridade do processo democrático.

A reintegração da Técnica de Enfermagem à sua função é uma vitória para a justiça e para a proteção dos direitos dos servidores públicos contra perseguições políticas. A decisão serve como um aviso aos gestores públicos sobre as consequências de utilizar cargos e funções para fins políticos e eleitorais.

O caso de Nísia Floresta destaca a importância de uma vigilância contínua e de ações firmes por parte do judiciário para garantir que o ambiente eleitoral seja justo e livre de abusos. A justiça eleitoral tem o papel crucial de assegurar que todos os candidatos tenham condições equitativas de disputar as eleições, sem interferências indevidas por parte de agentes públicos.

Este episódio deve servir de exemplo para outras administrações municipais sobre a importância de respeitar as normas eleitorais e de manter uma gestão pública imparcial e justa, independentemente das inclinações políticas individuais dos servidores.

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Governo do RN condiciona projeto de reajuste salarial para servidores a retorno da alíquota de 20% do ICMS

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Governo do RN condiciona projeto de reajuste salarial para servidores a retorno da alíquota de 20% do ICMS

O governo do Rio Grande do Norte elaborou um projeto de lei para reajustar o salário de cerca de 63 mil servidores do estado – entre ativos, inativos e pensionistas -, mas condicionou a execução do projeto ao retorno da alíquota modal de 20% do Imposto Sobre Mercadorias e Serviço (ICMS).

De acordo com o secretário de Administração do RN, Pedro Lopes, os reajustes serão na casa dos 13% ou 14% para cerca de 20 categorias e estão previstos para serem implementados entre janeiro de 2025 e abril de 2026.

O secretário explicou que o valor acrescido seria de R$ 60 milhões mensais na folha salarial do estado. Segundo Pedro Lopes, o projeto deve ser enviado até o fim desta semana para a Assembleia Legislativa.

“Desde 2023 nós estamos dialogando com as categorias, representantes sindicais e associativos para realizar um processo de recomposição salarial dos servidores. Não foi possível fazer no ano de 2024, porque houve a redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, e isso já vem trazendo prejuízos no processo de arrecadação de ICMS”, explicou o secretário.

Em novembro do ano passado, o projeto de lei do governo do RN para manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024 não foi aprovada pelos deputados estaduais.

Em 2022, o governo havia conseguido aprovar um lei para aumentar de 18% para 20% a alíquota em 2023, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024, o que ocorreu.

Segundo o secretário, a negociação para os reajustes dependem dessa condição neste momento.

“Foi colocado isso nas mesas. E todos os projetos de lei encaminhados têm a clásula prevendo que os objetos só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, condicionando que haja recuperação do ICMS”, explicou.

Segundo o secretário, são quatro projetos de lei: um que trata da revisão anual dos servidores, um para os servidores da segurança pública, um para os servidores da saúde e um para os servidores da administração direita e indireta.

O secretário informou que o projeto “está dentro da possibilidade financeira e fiscal do estado”, mas “desde que o ICMS do estado se recupere para época da modal de 20% [do ICMS]”.

G 1

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Brasileiro é preso em Paris por vender medalhas olímpicas falsificadas

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Brasileiro é preso em Paris por vender medalhas olímpicas falsificadas

Um brasileiro que foi detido na segunda-feira, 5, em Paris por vender sem autorização medalhas olímpicas falsificadas deve ser julgado nesta quarta-feira, 7, em um procedimento de comparecimento rápido que envolve o reconhecimento de culpa, segundo informou o Ministério Público.

As autoridades policiais encontraram 850 medalhas falsificadas com anéis olímpicos em sua residência, bem como mais de 1.000 euros em dinheiro, detalhou a procuradoria da capital francesa em seu relatório diário sobre incidentes relacionados aos Jogos Olímpicos.

A detenção dessa pessoa, cuja identidade não foi comunicada, além da sua nacionalidade, foi efetuada pela Brigada Anti-Criminalidade (BAC) da polícia do 12º distrito de Paris.

As investigações apuraram que esse brasileiro chegou à França no dia 23 de julho, três dias antes da abertura dos Jogos Olímpicos, e que faria o voo de volta no dia 14 de agosto, três dias após a cerimônia de encerramento.

O suspeito foi acusado de apreensão de mercadorias contrafeitas sem justificativa regular, crime punível com penas de até três anos de prisão e multas equivalentes a uma a duas vezes o valor dessas mercadorias.

Além disso, foi acusado de venda ambulante sem autorização, punível com pena de até seis meses de prisão e multa de 3.750 euros (cerca de R$ 23 mil).

Exame

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