
Visando a construir propostas legislativas que avancem no combate “aos índices alarmantes” de violência e de criminalidade no país, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) trabalha politicamente para aprovar, no Congresso Nacional, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 44/2019) de sua autoria que destina porcentagem da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), começando em 1% e aumentando gradualmente até 2,5% desse dinheiro.
Atualmente, não há previsão de destinação mínima específica a ser aplicada pelo governo federal em ações de Segurança Pública, diferentemente do que ocorre nas áreas de saúde e educação. “A ausência de previsão e investimentos para a segurança pública não se justifica, e essa deficiência ameaça vidas e barra um projeto de futuro de país sem problemas sociais e criminais que são chagas históricas na formação da sociedade brasileira. Precisamos dar respostas efetivas ao crime, e estou sensibilizando parlamentares para aprovar minha PEC”, afirmou a Zenaide.
Em sessão do Senado no último dia 16, a parlamentar defendeu a necessidade de votação da matéria, argumentando que investimentos em educação e a destinação de recursos para a segurança pública são essenciais para reduzir a expansão do crime, inclusive entre menores de idade. A PEC tramita atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
“Defendo a importância do Susp e a necessidade urgente de destinar recursos adequados para a sua eficácia. Países que conseguiram diminuir os índices de violência adotaram essas medidas. A prevenção passa pela educação e por destinação de recursos, para que nossa segurança pública tenha recursos humanos suficientes e incorpore tecnologias, porque senão nós vamos, aqui, todos os dias, falar, vamos nos reunir, vamos aumentar as penas, encarcerar mais gente, e isso não vai resolver o problema, porque não temos nem educação pública em tempo integral nem, muito menos, segurança pública com recursos para executar o seu trabalho”, frisou Zenaide na sessão.
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Cadê os outros.... os latifundiários , os mega empresários em diversas atividades, que detém patrimônios incompatíveis com suas atividades?
Se fosse um país sério, faltava cárcere pra abrigar político no Brasil!
Vixe!!!
Eu não voto no impactado.